Terrorismo Penal

04 de novembro foi realizado a palestra do professor Geibson Cândido Martins Resende, sobre Reforma do Código Penal e Como Passar na OAB conforme explanação abaixo: Uma das propostas do novo código penal seria um aumento da lista de crimes considerados hediondos. Os crimes seriam tortura, trabalho escravo, racismo, financiamento ao tráfico de drogas, crimes contra a humanidade e terrorismo. Foi discutido também tornar corrupção política como um crime hediondo, mas foi vencida entre os…

Existem muitos questionamentos na vida social brasileira, principalmente no tocante à criminalidade, considerando os altos índices de delitos cometidos por menores de 18 anos de idade. Levanta-se a questão sobre a maioridade penal, desde que os referidos menores são beneficiados, de acordo com o artigo 228, da Constituição Federal (são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeito às normas da legislação especial) e o artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente…

GAFI/FATF – Direcionadas Especificamente ao Mercado Financeiro...........................................53 ANEXO II – Recomendações Especiais do Grupo de Ação Financeira Sobre Lavagem de Dinheiro – GAFI/FATF – Relacionadas ao Financiamento do Terrorismo ...................................57 5 INTRODUÇÃO Nas últimas duas décadas, a prática conhecida como “Lavagem de Dinheiro” tornou-se um dos principais desafios a ser enfrentado pelos Governos de todo o mundo, especialmente…

praticada por um ofensor (assediador) ou grupo de pessoas (mobizantes) com o escopo de destrui-lo psicologicamente até que o assediado (ofendido) perca sua total identidade como pessoa e se transforme num "mulambo humano". Chamado, também, de Terrorismo Psicológico, o Assédio Moral no Trabalho é definido como "qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude.) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma…

Estácio de Sá Matéria: Tópicos de Direito Penal Professor: Cláudia Faissal Data: 04 de fevereiro de 2013 Semana 01 Bibliografia: Volume IV do Fernando Capez. Lei dos crimes hediondos: lei 8072/90 Base constitucional: Artigo 5º, XLIII, CR. O critério adotado pelo legislador para definir quais seriam os crimes hediondos foi o critério legal que trouxe no artigo 1º da lei um rol taxativo. O tráfico ilícito de drogas, a tortura e o terrorismo não são crimes hediondos…

gratuitas pronunciadas pelo interpelado podem ter sido ofensivas à honra objetiva do interpelante, implicando no possível cometimento de crime contra a honra". "Não podem deixar de ser explicadas em Juízo, para a própria segurança da eventual ação penal a ser movida. [...] Percebe-se que o interpelado extrapolou os limites da razoabilidade, tentando transformar a corrente de solidariedade em crime de lavagem de dinheiro. Inequivocamente, atingiu a honra objetiva do Diretório Nacional do…

afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. O art. 5º, XLIII, da Constituição Federal é uma norma constitucional de eficácia limitada, pois necessita da atuação do legislador infraconstitucional para que sua eficácia se produza. Assim, quanto à inafiançabilidade e insuscetibilidade de graça ou anistia foi editada a lei dos crimes hediondos, porém, no tocante à definição do crime de…

desastre ferroviário  Consumação: com a efetiva situação de perigo de desastre (perigo concreto e não presumido)  Tentativa: Admite-se  Tipo penal Remissivo (confronto): Se resulta desastre § 1º e 2º. Se a sabotagem tem finalidade política, vide art 15 da lei nº 7170/83 (Lei de segurança nacional)  Pena: Reclusão de 2 a 5 anos e multa  Ação Penal: Pública incondicionada (Desastre ferroviário § 1º) Sendo o crime de perigo de desastre ferroviário (caput) realmente resulta…

previsto em nossa Constituição, somente será considerado culpado após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória (Art. 5º, LVII, CF). Isto posto, é importante destacar que, apesar da presunção de inocência e a concessão de Liberdade Provisória, em alguns momentos, e para determinados casos, será perfeitamente possível que o Acusado seja privado de sua liberdade, mesmo antes de sentença penal condenatória transitada em julgado, ou antes mesmo de existir um processo (fase de…

São crimes hediondos, segundo a Lei 8.072/90: a) Extorsão mediante sequestro e roubo. b) Estupro de vulnerável e estupro. c) Epidemia com resultado morte e peculato praticado por prefeito municipal. d) Tráfico e terrorismo. Em relação aos crimes hediondos, é incorreto afirmar que: a) O homicídio simples não é considerado crime hediondo, salvo a hipótese de ser praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente. b) O crime de envenenamento de água