Território Maria Helena

Adjetivo Direito adjetivo é aquele conjunto de normas legais que disciplinam o processo que rege os atos judiciários. É o direito a postular na justiça o cumprimento de uma regra substantiva, de um direito pessoal. Direito Substantivo Segundo Maria Helena Diniz, direito substantivo ou material é o complexo de normas que regem as relações jurídicas, definindo a sua matéria. Por exemplo, direito civil, direito penal, direito comercial etc. FONTES DO DIREITO (é o meio técnico de…

tiveram como finalidade exaltar o poder estatal como realizador único e exclusivo da política, não submetido a nenhum outro poder, destacando o seu poder de fazer leis e de impor comportamentos aos membros que formam a sociedade e vivem em seu território, estruturado em uma forma de organização do poder centralizada em uma autoridade legal suprema, possuidora do poder originário, isento de intervenção interna ou externa. O francês Jean Bodin, em sua obra Les Six Livres de la République…

Direito positivo 1. O que se entende por Direito Positivo? Designa se por Direito positivo o conjunto das normas jurídicas escritas e não escritas (o costume jurídico), vigentes em determinado território e, também, na órbita internacional na relação entre os estados, sendo o direito positivo ai aquele estabelecido nos tradados e costumes internacionais. Esse direito positivo pode ser separado em dois elementos: de um lado, o direito objetivo e, de outro, o direito e o dever…

Tribunal de Justiça e divisão de funções e atuações dessas cortes, por meio de determinados recursos. O recurso especial aparece nesse cenário com papel extremamente importante na defesa da uniformização da aplicação da legislação federal em todo o território nacional, conforme se verá no presente trabalho. Obviamente não se pretende aqui esgotar o tema, por diversas vezes estudado na doutrina, mas sim trazer à discussão alguns temas correlatos e contribuir, ainda que de forma…

integra a agenda do pensamento jurídico mundial. Hoje, muitos países do mundo deixaram "cair a venda" outrora existente para ignorar os vínculos homoafetivos. Pouco a pouco, a homoafetividade vem ganhando visibilidade social e jurídica.[1] Em território brasileiro, as relações homoafetivas vinham sendo reconhecidas, dia após dia, pelos tribunais estaduais e pelos magistrados de 1º grau. Toda sorte de direitos já vinham sendo concedidos aos parceiros homossexuais, como partilha de…

MELLO Nasceu em 12 de julho de 1946, no Rio de Janeiro. Seus pais Plínio Affonso de Farias Mello e Eunice Mendes de Farias Mello, casado com Sandra de Santis Mendes de Farias Mello, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e tem quatro filhos: Letícia, Renata, Cristiana, Eduardo Affonso, e um neto, João Pedro. Estudou no Colégio Souza Marques e Colégio Pedro II, ambos no Rio de Janeiro. Graduou-se, em 1973, no curso de Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade

responder as questões do tipo: que devo fazer? Como devo fazer? Como devo agir? Aprofundando: De uma forma mais científica de entender a Ética, podemos defini-la da seguinte forma: Em sua pesquisa sobre Bioética, a mestranda Maria Helena Lino explica a ética de acordo com os pensamentos filosóficos: A ética pode ser definida como a “ciência do ethos” e está relacionada ao comportamento humano. A palavra grega ethos na pluralidade de seus conceitos pode…

3º encontro do Grupo de Estudos Turma 1C Direito Uninove (Santo Amaro): 1. Antígona. Sófocles (Resumo); 2. ENTENDENDO O JUSNATURALISMO, por Maria Helena Diniz; 3. Alguns pensamentos sobre o início Direito; Tercio Sampaio Ferraz Jr. Antígona. Sófocles A (Resumo) obra narra uma cena que traz a decisão do novo Rei Creonte que foi desobedecida por uma jovem Antígona que desencadeia uma série de tragédias, típicas das obras gregas. Inicialmente, cabe contextualizar, que…

ALUNA: VILMA MARIA SALGADO RAFFAELI TRABALHO SOBRE O VI SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE POLÍTICAS CULTURAIS – FUNDAÇÃO CASA RUI BARBOSA – RIO DE JANEIRO – RJ – BRASIL – 26 a 29 de Maio/2015. Artigo: O Teatro como Espaço de Resistência e as Políticas Públicas de Cultura de Beatriz Helena Ramsthaler Figueiredo (p. 223 a 235) e as questões sobre políticas públicas culturais dadas em sala de aula, principalmente os Espaços Autônomos no Rio de Janeiro na apresentação de Arantxa. Beatriz…

sistemática a fim de se aplicar o Direito aos casos concretos existentes, visto a amplitude e particularidade de cada entidade familiar. Dentre esses princípios, em especial, destacamos o princípio da liberdade, fundado, conforme as lições de Maria Helena Diniz, "no livre poder de constituir uma comunhão de vida familiar, por meio de casamento ou união estável, sem qualquer imposição ou restrição da pessoa jurídica de direito público ou privado (CC, art. 1.513)" (DINIZ, 2010, p. 23).…