Território Maria Helena

PAOLA R. BAGLIOLI ROGOWSKI 8º PERIODO 2012 Adoção Conceito A adoção é, portanto, um vínculo de parentesco civil, em linha, reta, estabelecendo entre adotante, ou adotante. Para Maria Helena Diniz, "adoção é o ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consangüíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para sua família na condição

|2007 | |SOCIEDADE E TERRITÓRIO. n.16 |PPGEO e Departamento de Geografia |EDUFRN |CCHLA |2004 | | | | |Faex 2004 | | |SOCIEDADE E TERRITÓRIO. n.17

características físicas do sexo constante da sua certidão de nascimento, porém se sente como pertencente ao sexo oposto. Em síntese, o transexual masculino, é uma mulher vivendo em um corpo de homem e o feminino uma mulher em um corpo masculino. Segundo Maria Helena Diniz “o transexual é portador de desvio psicológico permanente de identidade sexual, com rejeição do fenótipo e tendência a automutilação ou autoextermínio.”. 2 - A CIRURGIA DE MUDANÇA DE SEXO Para que o portador desse…

Resumo: Este trabalho é uma resenha do texto: Rio de Janeiro no Século XVIII: A transferência da capital e a construção do território centro-sul da América portuguesa. Iremos analisar no texto de Maria Fernanda Bicalho as condições históricas que viabilizaram o Rio de Janeiro como capital ultramarina da corte portuguesa em 1808. Visto que desde a fundação da cidade do Rio Janeiro, que ao longo do tempo desenvolve o potencial da “capitalidade” daquela região, devido a sua…

lapso temporal e passa a valer o que está disposto no art. 1º, caput, no caso de território nacional e no art. 1º, §1º, no caso dos Estados estrangeiros. A contagem do prazo da vacatio legis far-se-á com a inclusão da data de publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no dia seguinte. O art. 1º da LINDB guarda o princípio da vigência sincrônica, colocando que, a lei passa a ter vigência, em todo o território nacional, ao mesmo tempo. 2. Artigo 2º da LINDB Art. 2o Não se…

vez pode da mesma forma que prepondera sobre a moral de um povo, exercer grande influencia sobre o direito, ditando condutas essenciais para a construção de um ordenamento jurídico válido em determinado território. Referências bibliográficas: ARANHA, Maria Lúcia de Arruda; MARTINS, Maria Helena Pires. Filosofando: Introdução a Filosofia. Ed. São Paulo: Editora moderna, 1993.

como os fatos dos personagens que se articulam no plano temporal. A professora Maria Immacolata Vassallo Lopes, do Departamento de Comunicações e Artes da USP, diz em sua obra sobre a Telenovela brasileira: “A novela é tão vista quanto falada e seus significados são os produtos tanto da narrativa audiovisual, produzida pela televisão, quanto da interminável narrativa oral produzida pelas pessoas”. (Lopes, Maria Immacolata) De acordo com a classificação, a novela faz parte do…

nascem e se extinguem com ele. No entanto existindo certos direitos que podem permitir a cessação de seu uso, como os direitos autorais e os relativos a imagem, concluindo-se então que a indisponibilidade dos bens não é absoluta e sim relativa. MARIA HELENA DINIZ, na mesma linha, diz que os Direitos da Personalidade são, em regra, indisponíveis, mas há temperamentos legais quanto a isso, visto que se admite a sua disponibilidade relativa quanto, por exemplo, ao direito de imagem, ao…

corpo como apreensão e revelação dos processos de configuração das memórias pessoais e coletiva, os vínculos e projetos dos religiosos no jogo social. O estopim que desencadeou as análises da comunicação foi a frase da mãe-de-santo do terreiro, Maria Helena: “ser do santo é ser escravo do santo, é fazer do seu corpo matéria do santo”. Assim, são apresentadas narrativas e reflexões preliminares que versam sobre o corpo em sua sensorialidade e expressividade - as dores, as intervenções…

paulista. Depois de dois anos de namoro pretendem se casar. Embora a cerimônia seja realizada no Brasil, gostariam que a mesma fosse celebrada em consonância com as leis da Grécia. Isto seria: a) Impossível já que não podem ser celebrados no território brasileiro casamentos que utilizem a legislação estrangeira; b) Possível, desde que o juiz de paz fosse um cidadão grego; c) Impossível sem que houvesse autorização consular brasileira; d) Possível se realizada a…