Territorios Entes Federativos

não tem como escopo, objetivo primeiro a proteção do cidadão contribuinte, eles visam manter o equilíbrio institucional do estado. São princípios q buscam conservar a harmonia do pacto federativo. A preocupação não é na tutela dos dtos dos contribuintes, mas na tutela das instituições. Temos 4 princípios federativos q estão espelhados em 2 artigos(151 e 152, CR). No art. 151 temos agasalhados 3 princípios constitucionais, e no art. 152 tem um principio. 1) Principio da uniformindade…

legislativo y ejecutivo, conferídnosle a este ultimo la jefatura del estado y del gobierno. Por fin, nuestro país adopta el régimen democrático de gobierno, donde tenemos efectiva participación del pueblo para elegir sus representantes. En el sistema federativo brasileño hay la coexistencia de la Unión (Brasil), los Estados (Provincias), el Distrito Federal (Capital del País) y las Municipalidades. El Distrito Federal é compuesto por la capital del Brasil, Brasília, y por las ciudades…

bases constitucionais e políticas, bem como a problemática em torno do sistema. Trata da história dinâmica do federalismo. Metodologia utilizada conta com material de fontes primárias e secundárias. Palavra-chave: federalismo; Pacto federativo; Direito. Introdução O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre um dos mais interessantes assuntos do Direito Constitucional: o federalismo sem pretensão alguma sobre o a, mas apenas contribuir para uma análise acadêmica

ORGANIZAÇÃO POLITICA ADMINISTRATIVA - CF ART 18 O Brasil é : Federal - Republica - Presidencialismo Forma de Estado Unitario - No estado unitario temos um único centro de poder que se erradia por todo o povo de um determinado territorio Federal (Federação) - É a forma de Estado que traduz uma aliança de estados, união de estados, que, ao se agregare, a federação perdem a sua soberania, preservando somente uma autonomia politica limitada. Brasil - art. 1 cf 88 Federal -…

previsto.A Constituição Federal não criou tributos ,apenas distribui competências aos entes federados,para que por meio de lei os instituíssem,assim,somente a lei que os instituir terá que descrever os elementos essenciais.A principal maneira que o Estado possui para gerar receitas reside na cobrança de tributos. *Poder e Competência (arrecada dinheiro para gerar bens) O poder de tributar é exclusivo do ente político que recebeu.A competência tributária e o poder de criar…

soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos ... Costitucional - Artigos Científicos - Trabalhos Gratuitos www.trabalhosgratuitos.com/Outras/Costitucional/398433.html 5 dias atrás - O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. ... O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais. e. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território,…

brasileiro possui, ainda, alguns traços que o distinguem de outros sistemas federativos, a Constituição Federal de 1988 definiu no art. 3º a base do Estado federativo brasileiro, a partir de uma matriz cooperativa. O federalismo cooperativo de viés democrático se propõe exatamente a minimizar desvios, por meio da elaboração e da implantação descentralizada das políticas, buscando a participação coordenada e cooperativa de todos os entes federados interessados. Assim, o planejamento…

FORMA DE ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ORGANIZAÇÃO DO ESTADO NO BRASIL FORMA DE ESTADO: FEDERAÇÃO FORMA DE ESTADO: AS FORMAS DE ESTADO, SÃO MANEIRAS PELAS AS QUAIS OS MESMOS SE ESTRUTURAM DENTRO DE SEU TERRITORIO, COM RELAÇÃO A SUA DESCENTRALIZAÇÃO POLITICO- ADMINISTRATIVA QUE PODE SE COMPREENDER COMO ESTADO UNITÁRIO OU ESTADO FEDERAÇÃO. Organização do Estado Brasileiro: A forma de Estado no Brasil é a federativa. O termo federação vem do latim foedus ou foderis. A Constituição Federal…

Semana 02 - Constitucional II Aplicação Prática Teórica 41.º Exame de Ordem de Ordem 1 -Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta: A - A competência privada da União para legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda que, para isso, haja, prevista em lei complementar, autorização da União. (X) Compete à União explorar, diretamente ou…

Secretário A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) organiza, para todo o território nacional, os princípios e diretrizes de descentralização da gestão e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios inerentes à Política de Assistência Social. Seu conteúdo orienta o desempenho dos diferentes atores do Sistema, definindo ainda o papel dos entes federados e as responsabilidades das instâncias de pactuação e deliberação do sistema. A primeira…