Territorio Segundo Dalmo De Abreu Dallari

existem três mais importantes. A primeira teoria diz que o Estado sempre existiu, é algo que acompanha a sociedade desde os tempos primordiais. Para esses filósofos, não existe sociedade sem Estado, pois toda sociedade tem um método de organização. Segundo os pensadores, toda sociedade tem poder e autoridade para determinar o comportamento de todo o grupo. Dentre os que adotaram essa teoria destacam-se EDUARD MEYER E WILHELM KOPPERS, ambos definem o Estado como o principal organizador e…

definidas pelos Estados-membros. Trata-se da analise da forma de limitação, de racionalização do poder, sendo uma afirmação de democracia e direitos fundamentais. Assim, é um mecanismo de preservação de diferenças culturais e regionais em grandes territórios, no qual, a autonomia das entidades federativas prejulga repartição de competência legislativa, administrativa e judiciária, prevalecendo o princípio da predominância de interesse. PALAVRAS-CHAVES: federação; repartição de…

Política revela-se predominantemente social, segundo o binômio Direito e Sociedade. Prisma jurídico Tem sido também a Ciência Política objeto de estudo que a reduz ao Direito Político, a simples corpo de normas. Tendência de cunho exclusivamente jurídico vem representada por Kelsen, que constrói uma Teoria Geral do Estado, onde leva às últimas conseqüências, no estudo da principal instituição geradora de fenômenos políticos. O Estado, segundo Kelsen, pertencendo ao…

igualmente escolhidos por um eleitorado” . Desta forma, “um governo é ‘representativo’ porque e na medida em que os seus funcionários, durante a ocupação do poder, refletem a vontade do eleitorado e são responsáveis para com este”. Já Dalmo de Abreu Dallari diz que “na democracia representativa o povo concede um mandato a alguns cidadãos, para, na condição de representantes, externarem a vontade popular e tomarem decisões em seu nome como se o próprio povo estivesse governando”.…

entende-se que a falta de centralismo é prejudicial, arcaica e medieval. Em outro ponto de vista, os teóricos liberais tentarão romper com a lógica do absolutismo monarca, mas no tocante do pluralismo jurídico, ainda não é possível 1 DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da teoria geral do Estado. 2ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 1998. P 46. 2 Referência à representação do Estado criada por Thomas Hobbes em seu livro O Leviatã, cuja teor síntese era informar a necessidade…

Autor: Dalmo de Abreu Dallari . Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2003.1) CONCEITO DE SOBERANIA O conceito de soberania, claramente afirmado e teoricamente definido desde o século XVI, é um dostemas que mais tem atraído a atenção dos teóricos do Estado.Para Kaplan e Katzenbach, a soberania é um “símbolo altamente emocional”. Soberania é umaautoridade superior que não pode ser limitada por nenhum outro poder. 1.1. Estado Antigo Não se falava em soberania. Durante…

INTRODUÇÃO No texto de Cesar Luiz Pasold, ele apresenta uma análise interessante e objetiva da evolução histórica do Estado, a partir da teoria de Georg Jellinek, baseado no elemento histórico e nos seus elementos caracterizadores: o povo, o território e o poder político. Deste modo, para Jellinek as classificações dos tipos de Estado são: Antigo Estado Oriental, Estado Helênico, Estado Romano, Estado da Idade Média e Estado Moderno. Assim, para fazermos a analise do Estado Moderno…

teóricos do Estado (DALMO DE ABREU DALLARI, MIGUEL REALI, MACHADO PAUPÉRIO). No âmbito internacional, não faltaram leituras a HENRY BURMESTER, HEBER ARBUET, HAROLD J. LASKI e GEORG JELLINEK, citando JEAN BODIN, HOBBES, ROSSEAU e GEORGES BURDEAU, entre outros autores não menos importantes. O tema é fascinante e faz despertar, entre uma e outra corrente, o espírito investigativo e o aprofundamento nas leituras e nos estudos. Verificamos que ao mesmo tempo em que o Prof. DALLARI…

baseados nos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei federal nº 8.069/90). 7.3 Violação da liberdade de locomoção O preconceito constitucional segundo o qual ninguém é obrigado "a fazer ou deixar de fazer qualquer coisa enão em virtude da lei" (CF, art 5º, II) fundamenta o direito à liberdade de locomoção do território nacional, e a não ser nas hipóteses previstas pela lei, restrições á locomoção das pessoas podem caracterizar infrações legais. Se denomina cárcere…

Governo/Soberania Povo/População Território Elementos materiais Elemento formal Principais elementos “definidores” (manifestações físicas e sociais) de uma determinada realidade do Estado: Elemento teleológico Finalidades OS ELEMENTOS DEFINIDORES DA MATERIALIDADE DO ESTADO: TERRITÓRIO E POPULAÇÃO. No plano jurídico-político, o termo TERRITÓRIO encontra-se referenciado aos limites geográficos pertencentes a um Estado nacional. Segundo Dalmo de Abreu Dallari, o território do…