Territorio Segundo Dalmo De Abreu Dallari

do tempo sempre ressaltando os direitos fundamentais, adequando-se ao moderno conceito de vida. Elementos construtivos do Estado O Estado segundo o ângulo em que é considerado. Do ponto de vista sociológico, é corporação territorial dotada de um poder de mando originário (Jellinek) ; sob o aspecto político é comunidade de homens, fixada sobre um território, com potestade superior de ação de mando e coerção (Malberg); sob o prisma constitucional é pessoa Jurídica territorial soberana…

Doutorado, aprovada, para minha honra e responsabilidade, com a nota 10 unânime, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (Universidade de São Paulo), em 1983. A tese foi realizada, também para minha honra, sob a Orientação do Prof. Dr. Dalmo de Abreu Dallari. Contudo, na terceira edição (Ed. Diploma Legal/OAB/SC Editora), de 2003, atualizei o conteúdo, especialmente quanto à sustentação bibliográfica. Agora, na presente quarta edição, mantenho o conteúdo anterior, mas…

querendo a eficácia do bem comum, através de regras organização política formulou a idéia de Estado. Nesse artigo procuramos esclarecer o conceito de Estado e sua origem, bem como seus elementos formadores (povo, território – soberania). Palavras-chave: Sociedade, Estado, Poder, Povo, Território Abstratc: The work aims that it explains the origin and the concept of State. The agglutination of ideas and common sense they gave rise to natural society and this society, wanting the…

necessidade natural do homem, sem excluir a participação da consciência e da vontade humanas. Sociedade e Comunidade Em Sociedade e Comunidade, estuda Toenies essas duas formas básicas de convivência humana, completamente opostas. A Sociedade supõe segundo aquele sociólogo, a ação conjunta dos indivíduos no seio da ordem jurídica e econômica; nela, “os homens, apesar de todos os laços, permanecem separados”. Já a Comunidade implica a existência de formas de vida e organização social,…

Direito Por Estado de Direito entende-se geralmente um Estado em que os poderes públicos são regulados por leis constitucionais (DALLARI, 2005). Contudo, o Estado não nasceu possuindo este formato, foi preciso que ele sofresse uma série de modificações ao longo da história de nossa civilização para que alcançasse sua condição atual. Atenção! Segundo Dallari (2005), o ESTADO de DIREITO forte é aquele que, em uso de seus direitos constitucionais, exercita todos os mecanismos…

política alguma, do estado social, criado contratualmente. Essa teoria, conhecida como Teoria do Contrato Social, é um dos frutos do jusracionalismo dominante nos séculos XVII e XVIII”.[1] Contrato social O contrato social ou pacto social (segundo J.-J. Rousseau) é o conjunto das convenções fundamentais que, “ainda que talvez nunca tenham sido formalmente enunciadas”, são contudo, implicadas pela vida em sociedade; sua fórmula é a seguinte: “cada um de nós põe em comum a sua…

primeiro sobre o segundo e resguardar-se contra rebeliões intestinas e agressões estrangeiras”. Duguit Define o Estado, em sentido geral, como toda sociedade humana na qual há diferenciação entre governantes e governados, e em sentido restrito como “grupo humano fixado em determinado território, onde os mais fortes impõem aos mais fracos sua vontade”. Chega Max Weber, enfim, ao seu célebre conceito de Estado: “aquela comunidade humana que, dentro de um determinado território, reivindica para

Dom Pedro II foi deposto pelos militares e o Brasil se tornou uma República Federativa. A federação brasileira foi formada por segregação, organizada de forma cooperativa e assimétrico. Porém, os ideais republicanos não duraram muito tempo, acontecendo um segundo militar, fechando o Congresso, centralizando o poder em si. Esse período é conhecido como República Velha. Após a República Velha, iniciou­se um período conhecido como República do…

principais correntes doutrinárias, a dos naturalistas, a exemplo de Aristóteles e Platão, e a dos contratualistas, como Hobbes e Rousseau. Os primeiros vêem a necessidade de associação como própria da natureza humana, intrínseca ao homem, enquanto os segundos acreditam na formação das sociedades como resultado de um pacto, um contrato social feito entre os homens, a fim de satisfazerem suas necessidades, as quais, sozinhos não conseguiriam. Destas associações nascem as primeiras…

os pontos em comum através da análise do conjunto de regras de atuação de cada uma delas. DALLARI (2013) sugere que o aludido estudo considere necessário, para que o agrupamento humano seja reconhecido como sociedade, os seguintes elementos: a finalidade ou valor social, as manifestações de conjunto ordenadas e o poder social. 2.3. Finalidade social Pela concepção de Tomás de Aquino escrita por Dallari, “o homem tem consciência de que deve viver em sociedade e procurar fixar, como objetivo da