Territorialidade Fronteira

Territorialidade e Extraterritorialidade: Territorialidade é a aplicação das leis brasileiras aos delitos cometidos dentro do território nacional, advém do conceito de soberania, ou seja, a cada Estado cabe decidir e aplicar as leis pertinentes aos acontecimentos dentro do seu território. Extraterritorialidade, portanto, significa a aplicação da lei penal nacional a delitos ocorridos no estrangeiro. Regras para a aplicação da lei penal no espaço: São basicamente duas; Territorialidade é a

complexidade das relações interculturais estabelecidas entre povos diversos fez surgir a necessidade de uma disciplina apta a dirimir eventuais conflitos existentes. Em casos tais, quando o vínculo estabelecido entre dois ou mais sujeitos perpassa as fronteiras nacionais, percebeu-se a insuficiência do Direito interno para regular por completo a relação jurídica. Dessa forma, ressoou a importância do Direito Internacional Privado, tido como o ramo da ciência jurídica destinado a regular…

nos princípios da soberania e da territorialidade. Se hoje as decisões em matéria de moeda, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, produção industrial e comercialização tendem, em progressão geométrica, a ser tomadas no âmbito de organismos multilaterais, conglomerados multinacionais, bancos, fundos de investimento e companhias seguradoras com atuação mundial, de que modo podemos controlá-las por meio de mecanismos cujo alcance é basicamente circunscrito às fronteiras geográficas de cada país?

sabe-se também, que a cultura é relativa, ou seja, todas as culturas se diferenciam em postulados básicos, assim, cada uma possui sua própria especificidade. A partir disto, é necessário que se faça uma análise dos conceitos de território e territorialidade, para melhor compreender a relação dos povos quilombolas, com suas posses territoriais. Território pode ser analisado sendo ele político, no que se refere às relações de espaço e poder, onde o mesmo é visto como um espaço delimitado…

.......6 REFERENCIAS ...........................................................................................................7 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é estudar a migração populacional no município de Cáceres – MT, fronteira com a Bolívia, procurando mostrar até que ponto fluxo populacional dirigido ao seu território. Portanto, contribuir para que houvesse desenvolvimento, nesse município. Desta forma o objetivo estão diluídos no interesses do entendimento…

Geografia Política e Econômica para a realidade observada pelos alunos. Passamos pelo Rio Paranaíba, no qual se encontra a fronteira política – forma geográfica de distinção dos territórios – entre Minas Gerais e Goiás. O território é uma construção política: se dá por decisões do governo federal e dos estados, também de acordo com questões históricas e sociais. Já a territorialidade é o sentimento de pertencimento a um determinado território, e se dá do local para o regional, até o…

CONCEITO DE FRONTEIRAS NA ÁFRICA NEGRA, WOLFGANG DÖPCKE Entender a África nos bancos escolares atuais é muito complicado, por causa da nossa formação de vida e escolar, por isso, resolvi colocar este resumo do texto do Döpcke que irá explicar alguns detalhes sobre a formação das fronteiras africanas. O autor começa o texto delimitando os objetivos do seu trabalho, estudando as fronteiras políticas na África Negra nas suas dimensões históricas e atuais. Explicando a noção de…

produzir-se o resultado”. 18EXPLIQUE O PRINCIPIO EXTRATERRITORIALIDADE. DA TERRITORIALIDADE E DA R: Princípio da territorialidade: a lei penal só tem aplicação no território do Estado que a editou, pouco importando a nacionalidade do sujeito ativo ou passivo. Principio da extraterritorialidade: preocupa-se com a aplicação da lei brasileira às infrações penais cometidas além de nossas fronteiras, em países estrangeiros. 19- O QUE É EXTRADIÇÃO? R: é um ato de entrega…

Introdução Para compreendermos o conceito de extraterritorialidade, iniciemos por alguns entendimentos sobre a territorialidade descrita na Lei brasileira. A partir daí, entremos num estudo sobre o conceito de Extraterritorialidade, que consiste na aplicação das leis de um país a crime cometido em outro; Poderemos notar ao longo da presente dissertação, que tal princípio tem a principal intenção de exercer a soberania de um Estado sobre seus patrícios, e manter, assim, a relação

Resgate de fauna 1- O comportamento territorial das espécies, ou territorialidade, é bastante importante para a regulação de uma população e também é um fator extremamente ligado ao sucesso (ou insucesso) reprodutivo dos componentes da mesma. Esse conceito consiste em uma população em determinado habitat, onde os indivíduos que compõe essa população estabelecem fronteiras no território que são defendidas de invasores. A manutenção desse espaço confere vantagens ao seu detentor, como…