Territorialidade Fronteira

VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA FERNANDA RUSCHEL ROBINSON OS POVOS INDÍGENAS E AS FRONTEIRAS NACIONAIS: A questão da manutenção da integridade da Nação Guarani São José 2004 FERNANDA RUSCHEL ROBINSON OS POVOS INDÍGENAS E AS FRONTEIRAS NACIONAIS: A questão da manutenção da integridade da Nação Guarani Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Relações…

sobre os índios da Vila de Nova Almeida e a usurpação de sua terras durante o século XX, de Marco Morel e os contatos com os Botocudos durante o Primeiro Reinado e de Sandro J. Silva sobre os Quilombolas no Espírito Santo e sua identidade e territorialidade, todos os textos são da revista de História, Dimensões. Também sobre a história do Espírito Santo usarei teorias de Cristina Dadalto, e seus livros “A imigração tece a Cidade” (2009), sobre o pólo industrial de Colatina, e “Rede…

o produz e o mantém a partir de uma forma de poder. Esse poder, como afirmado anteriormente, é concedido pela receptividade. O território é, ao mesmo tempo, uma convenção e uma confrontação. Exatamente porque o território possui limites, possui fronteiras, é um espaço de conflitualidades. Os territórios são formados no espaço geográfico a partir de diferentes relações sociais. O território é uma fração do espaço geográfico e ou de outros espaços materiais ou imateriais. Entretanto é…

II, “b”, CP, condenação no Brasil e pena executada 5 anos primeiro Regra: princípio da territorialidade – “aplica-se, em regra, a lei penal brasileira aos crimes cometidos no território nacional” Territoriedade = crime cometido no território nacional + lei penal brasileira De acordo com o art 5º do CP, o princípio da territorialidade tem vigência absoluta? Não Art 5º CP – princípio da territorialidade temperada ou mitigada ou relativa É impossível que o crime cometido no…

omissão ou no local do resultado. (Adotada pelo nosso CP) V) Aplicação da lei Penal no Espaço Regra: Princípio da territorialidade 1) Em regra, aplica-se a lei Penal Brasileira ao crime cometido no território nacional. Art.5º, CP. O principio da territorialidade não vive de maneira absoluta – Principio da territorialidade temporada ou mitigada. Territorialidade = Crime cometido no território nacional + lei penal brasileira 2) Exceção: 2.1) Principio da…

princípio da territorialidade não é absoluto, nem adotado com exclusividade. Por isso os doutrinadores dizem que o princípio adotado pelo nosso CP é o da territorialidade temperada. TERRITORIALIDADE – a lei penal aplicável é a do Estado onde o delito foi praticado. Os crimes cometidos dentro do território de determinado país são regulados por sua leis, qualquer que seja a nacionalidade da vítima ou do réu. Não admite concorrência com lei estrangeira, não ultrapassa suas fronteiras e…

obstante, observa‑se a importancia do territorio como expressao legal e moral de um Estado, sendo a uniao entre o solo e o povo que ali habita a constituicao de uma sociedade. Essa definicao, dada por Friedrich Ratzel, refere‑se a associacao da territorialidade a uma identidade especifica – seja de cunho cultural ou referente a proximidade geografica–, de forma a nao haver, teoricamente, contradicoes internas a um determinado Estado, que seria fixo em tempo e espaco, caracteristicas que…

observância de dois vetores fundamentais: a TERRITORIALIDADE e a EXTRATERRITORIALIDADE, com base nesses se estabelecem princípios que buscam solucionar os conflitos de leis penais no espaço. A Territorialidade é a regra Princípio da Territorialidade Cuida-se da principal forma de delimitação do espaço geopolítico de validade da lei penal nas relações entre Estados soberanos. (Art.5 do CP) O território compreende: Espaço delimitado pelas fronteiras Mar territorial Plataforma…

da identidade expedida pela Polícia Federal (NRE). Fronteiriça é a pessoa que habita em país limítrofe em relação ao Brasil e é domiciliada em cidade contígua ao território nacional. Se o fronteiriço trabalhar em outras localidades distantes da fronteira, deverá portar a CTPS. 3. NRE – Número de registro de estrangeiro Preceitua o Decreto n° 086.715/1981, do Conselho Nacional de Imigração: Art. 58 - O estrangeiro admitido na condição de permanente, de temporário (artigo 22, I e de IV a

onde os homens fazem um contrato hipotético para a constituição do Estado. 3. Justificativas do Estado: A política internacional tem adotado as seguintes teorias para justificar as transformações do Estado: Teoria das Nacionalidades, Teoria das Fronteiras, Teoria do Equilíbrio Internacional e Teoria da Autodeterminação dos Povos. Essas numerosas e variadas teorias tentam explicar a origem do Estado, e todas elas contradizem nas suas premissas e nas suas conclusões. O problema é dos mais difíceis