Territoriedade e resistência: trajetória Cabocla no oeste catarinense de Josiane Carine Wedig

TERRITORIALIDADE E RESISTÊNCIA: TRAJETÓRIAS DE CABOCLOS NO OESTE CATARINENSE1 Josiane Carine Wedig2 Resumo A trajetória de caboclos no Oeste catarinense esteve marcada pela expropriação da terra. Se normalmente temos como referência histórica da região a Guerra do Contestado (1912-1916) em que caboclos lutaram pelas suas terras que vinham sendo entregues pelo Estado para a empresa construtora da estrada de ferro que ligava São Paulo ao Rio Grande do Sul e cuja área também foi demarcada posteriormente para a entrada de colonos, podemos observar que atualmente a expropriação dos territórios caboclos não cessou de ocorrer. Ao ocuparem, como posseiros, as áreas próximas aos rios, principalmente do Rio Uruguai, em cujas margens praticavam a agricultura e de cujas águas tiravam o pescado para alimento e venda, esses grupos caboclos viram-se novamente alcançados pelas “grandes obras”, agora as usinas hidrelétricas, empreendimentos que têm desconsiderado o direito ao território destes grupos. Na região, os caboclos têm se organizado e integrado movimentos sociais de luta pela terra, pela água, pelas sementes, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), além de terem criado Associações específicas de caboclos (os puxirões), cujo objetivo tem sido referenciar práticas culturais (festas, religiosidades, etc). O objetivo deste trabalho é evidenciar o modo de vida

' Leva-se em consideração a nacionalidade dos acendentes para aquisição da nacionalidade dos descendentes. Filho de italiano onde quer que nasça vai ser italiano. Critério da consanguinidade. 2 critério: 'IUS SOLIS OU JUS SOLIS' OU TERRITORIEDADE' Irá adquirir a nacionalidade, o individuo que nascer em certo territorio, poderar adquirir aquela nacionalidade. Como irei saber se ele vai adquirir?? Olhando na Constituição daquele Pais, se a CF, estabelecer que adquiri a nacionalidade…

estabelecidas como justas e desejadas, dotada ainda de sanção jurídica da imperatividade. O texto refere-se ao: A princípio da capacidade contributiva B princípio da anterioridade C princípio da legalidade D princípio da irretroatividade da lei E princípio da igualdade “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça" ("Art. 150, inciso I…

ser diferente, em face do dispositivo constitucional. 2- “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça" ("Art. 150, inciso I Constituição 1988) o texto acima refere-se ao: A) Princípio do ato normativo B) Princípio da territoriedade C) Princípio da legalidade estrita D) Princípio da legalidade ampla (atos do executivo podem criar obrigações)…

1 Notas: 2 A obrigação tributária, o fato gerador, lançamento, sujeito passivo, enfim as normas gerais em matéria tributária devem ser tratadas por um ato normativo específico determinado na Constituição Federal, que contempla o: Escolher uma resposta. a. Princípio da territoriedade b. Princípio da contributividade c. Princípio da norma legal específica d. Princípio de reserva à lei complementar e. Princípio da legalidade estrita Question2 Notas: 2 Lei é a expressão do…

tempo em que foi efetuado. A doutrina do direito adquirido ainda não fixou com precisão o conceito; produzido por um fato idôneo, ao patrimônio, define sendo um direito adquirido que se incorporou ao titular para ser exercido quando convier. A soberania estatal, a norma aplica-se no espaço delimitado pelas fronteiras do Estado. A territorialidade não pode ser aplicada de modo absoluto,…

União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça" (Art. 150, inciso I Constituição 1988) o texto acima se refere ao: Escolher uma resposta. a. Princípio da territoriedade b. Princípio da legalidade ampla (atos do executivo podem criar obrigações) c. Princípio do ato normativo d. Princípio da legalidade estrita e. Princípio da contributividade Question 2 Notas: 2 A Constituição Federal proíbe…

estabelecidas como justas e desejadas, dotada ainda de sanção jurídica da imperatividade. O texto refere-se ao: A) princípio da capacidade contributiva B) princípio da anterioridade C) princípio da legalidade D) princípio da irretroatividade da lei E) princípio da igualdade 2.“Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça" ("Art. 150, inciso I…

pertencer ao mesmo plano hierárquico ou for de plano hierárquico superior a norma jurídica a ser revogada • Cronológico : a norma nova revoga a antiga • Repristinação : retornar a vida uma norma já revogada, pelo fato da norma revogadora ter perdido a sua vigência. Não é aceito. • Art. 2º § 3º da LICC “ Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência”. Normas que não podem ser revogadas…

tendência do D.Processual de combinar formulas e procedimento, de modo a possibilitar a obtenção de mais de uma tutela juridicional, de forma simples e imediata do mesmo processo com a finalidade de se evitar a proliferação de outros processos. Fontes do D. Processual Civil. -Fontes Formais: “lei”- CF/88- São aquelas que expressão direitos, direitos estes, positivo como ato as formas pelo o qual este se expressa. -Acessórios: Principios, costumes e analogia/* súmula…