Território, soberania e crimes de segundo Estado: a escritura nos corpos das mulheres de Ciudad Juarez.

obrigatório do programa de avaliação do semestre letivo 2013/1. Orientador: Prof. Ramon Mapa Ponte Nova (MG) 2013 SUMÁRIO 1. TIPO DE FICHAMENTO Fichamento de leitura. 2. TEMA Geral: Direito. Específico: Território, soberania e crimes de segundo Estado: a escritura nos corpos das mulheres de Ciudad Juarez. 3. REFERÊNCIAS SEGATO, Rita Laura. Território, soberania e crimes de segundo estado: a escritura nos corpos das mulheres de Ciudad Jurarez. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 2, n. 13, p. 265-285, maio-agosto/2005. 4. DESENVOLVIMENTO 4.1 INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA A obra relata o caso dos feminicídios, que iniciaram em 1993, Ciudade Juarez, Chihuahua, na fronteira norte do México. Durante estes anos, foram registrados mais de 300 casos de assassinatos de mulheres, marcados por requintes de crueldade e impunidade dos assassinos. Foram apresentados alguns suspeitos da pratica dos crimes, porem a opinião publica nunca foi convencida quanto à culpabilidade dos suspeitos, sendo evidentes a impunidade e proteção dos autores dos crimes. Os atos de violência demonstram o poder dos autores sobre o território e pessoas, selando com isso um pacto de fraternidade. Palavras-chave: feminicidios, violência, impunidade. 4.2 INFORMAÇÕES SOBRE O AUTOR Rita Laura Segato possui Ph. D. em Antropologia Social pela Queen's University of Belfast, na Irlanda do Norte. É…

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA COMBATER O CRIME E RESGATAR TERRITÓRIOS OCUPADOS POR FACÇÕES CRIMINOSAS Monografia apresentada ao Ministério da Justiça e ao Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), do Instituto Universitário de Políticas de Segurança e Ciências Policiais (IUPOL), da Universidade Candido Mendes, como requisito para a conclusão do Curso de Especialização em Segurança e Cidadania. RESUMO O objetivo deste estudo visa estabelecer as estratégias utilizadas…

conflito, temos seis (6) princípios: A) Princípio da territorialidade: aplica-se a lei penal do local do crime, não importando a nacionalidade do agente, da vitima ou do bem jurídico. B) Principio da nacionalidade ou personalidade ativa: aplica-se a lei do país a que pertece o agente, pouco importando o local do crime, a nacionalidade da vítima ou do bem jurídico violado. C) Principio da nacionalidade ou personalidade passiva: aplica-se a lei penal da nacionalidade do ofendido. …

no exterior (extraterritorialidade), o processo tramitará aqui no território nacional. O que será aplicada fora do território nacional é a lei penal e não a lei processual. A respeito da lei processual não há que se falar em extraterritorialidade. A distinção é por mim inicialmente ressaltada, tendo em conta que normalmente às pessoas o primeiro dilema que se apresenta é o modo pelo qual irá se aplicar a fato ocorrido no exterior lei penal brasileira. De pronto, então, reafirmo…

Territorialidade 1.1- Conceito de território. O território é todo o espaço material onde o Estado exerce a sua soberania. Desta forma, delimita-se como sendo território brasileiro em sentido material: o solo, constituído da base física onde se assenta o Estado Brasileiro, bem como, o seu subsolo, as águas interiores (rios, lagos, mares inferiores, golfo, baias e portos) compreendidos entre a costa do Estado e a linha base do mar territorial, o mar territorial com o leito e o subsolo…

EXTENSÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL 5 3 – ASPECTOS LEGAIS DA TERRITORIALIDADE BRASILEIRA 6 3.1 - LEI PROCESSUAL PENAL NO ESPAÇO 6 3.1 - PRINCÍPIOS QUE REGEM A APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO ESPAÇO: 8 3.2 - LUGAR DO CRIME 9 4 – EXTRATERRITORIALIDADE PENAL 10 4.1 CONCEITO 10 4.2 – ASPECTOS LEGAIS DA EXTRATERRITORIALIDADE PENAL 10 4.2.1 - Extraterritorialidade condicionada e incondicionada NO Direito Penal 11 4.2.2 - Extraterritorialidade Penal 11 4.3 - PRINCÍPIOS ABRANGENTES 12 4.3.1…

Territorialidade Aplica-se a lei penal do local do crime (não importando a nacionalidade do agente ou da vítima). 2. P. da Nacionalidade ativa Aplica-se a lei penal da nacionalidade do agente (não importando o local do crime, a nacionalidade da vítima ou do bem jurídico). 3. P. da Nacionalidade passiva 2 correntes: 1ª Aplica-se a lei penal da nacionalidade do agente apenas quando atingir um bem jurídico do seu próprio Estado ou de um concidadão. – Brasileiro atingindo bem jurídico…

LUGAR DO CRIME Natal/RN, 24/06/2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..............................................................................................................3 2 LEI PENAL NO ESPAÇO.............................................................................................4 3 LUGAR DO CRIME......................................................................................................4 4 PRINCÍPIO DA…

vista que estamos no 1º ano do curso e nosso conhecimento está começando a ser adquirido. Este trabalho é a composição de forma simplificada de como a lei Penal é regida dentro do Estado, quais são os limites de sua eficácia, sua função e ordenamento dentro do Código Penal, valendo ressaltar, as exceções para a aplicação das leis penais no espaço. Os autores. SUMÁRIO 1 -…

direito internacional, ao crime cometido no território nacional. A importância da questão relativa a importância da Lei Penal no espaço reside na necessidade de apresentar uma solução aos casos em que um crime viole interesses de dois ou mais países, ou porque a conduta foi praticada no território nacional e o resultado ocorreu no exterior, ou porque a conduta foi praticada no exterior e o resultado ocorreu no território nacional. Assim, os crimes cometidos dentro do espaço onde a…