questionarios1

1
Notas: 2
A obrigação tributária, o fato gerador, lançamento, sujeito passivo, enfim as normas gerais em matéria tributária devem ser tratadas por um ato normativo específico determinado na Constituição Federal, que contempla o:
Escolher uma resposta.

a. Princípio da territoriedade

b. Princípio da contributividade

c. Princípio da norma legal específica

d. Princípio de reserva à lei complementar

e. Princípio da legalidade estrita

Question2
Notas: 2 Lei é a expressão do direito, emanada sob a forma escrita, de autoridade competente surgida após tramitar por processos previamente traçados pelo Direito, prescrevendo condutas estabelecidas como justas e desejadas, dotada ainda de sanção jurídica da imperatividade. O texto refere-se ao:
Escolher uma resposta.

a. Princípio da igualdade

b. Princípio da legalidade

c. Princípio da capacidade contributiva

d. Princípio da anterioridade

e. Princípio da irretroatividade da lei

Question3
Notas: 2
A Constituição Federal proíbe que seja estabelecida limitação ao tráfego de pessoas ou mercadorias por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
Escolher uma resposta.

a. União, aos Estados e aos Municípios

b. União, aos Estados

c. Aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

d. União, aos Estados e ao Distrito Federal

e. União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

Question4
Notas: 2
O principio Federativo está amplamente a ligado a qual principio:
Escolher uma resposta.

a. Republicano

b. Igualdade

c. Anterioridade

d. Anterioridade nonagesimal

e. Estrita legalidade

Question5
Notas: 2
“Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça" (Art. 150, inciso I Constituição 1988) o texto acima se refere ao:
Escolher uma resposta.

a. Princípio da contributividade

b. Princípio da legalidade estrita

c. Princípio da territoriedade

d.