Teorias Criminais

integração de aspectos valorativos. Saliente-se que tais aspectos não tiveram influência determinante no método dogmático; o que é perceptível no fato de Von Liszt mantere separadas em seu pensamento a dogmática penal e a ciência criminal. Além disso a política criminal quando assume aspectos valorativos, bem como descobrindo os fins operativos do direito, incorre em falta de neutralidade, aspecto fundamental de uma adequada dogmática. 3.2 Alguns problemas da dogmática penal…

A ESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO FRENTE AOS OBJETIVOS DA TEORIA DA PENA Paula Guimarães Ferreira* Resumo O Sistema Prisional Brasileiro tal como hoje é estruturado não atende plenamente às finalidades da teoria da pena consagrada em nosso Direito Penal. Ao contrário, o que se observa nos presídios do país são afrontas aos direitos humanos e ausência de políticas públicas que façam valer a vontade do legislador e, por consequência, da própria sociedade. Em vista…

TEORIAS CRIMINOLÓGICAS SOBRE O PROBLEMA DO CRIME Alcides Oliveira de Caldas* Bartolomeu Santos Neto* Elenilson Kleber Viegas Barros* Gildson Márcio Leite Souza Júnior* Marcelo Barbosa Serpa Nunes* Marcus Danilo dos Santos Lima* Samuel Duarte da Silva Mendes* Weyber Christyan Januário Lima* RESUMO Este trabalho apresenta uma analise e revisão do artigo de mesmo título, publicado pelo Procurador de justiça de Goiás, Edison Miguel da Silva Jr, na Revista do Ministério Público…

013/2011, do Colégio de Procuradores de Justiça. Funda-se a “dúvida”, em síntese, na indagação de se, havendo o art. 12 da Lei Estadual n. 17.541, de 10.1.2012, ampliado a competência dos Juizados Especiais Criminais e os Juizados Especiais de competência mista (civil e criminal), das comarcas de entrância inicial e intermediária, para abranger, privativamente, o processamento e o julgamento das causas que digam respeito à Lei n. 11.340, de 7.8.2006 (Lei Maria da Penha), isso implicaria

ABSTRACT: This article aims to analyze the criminal law of the enemy and their compatibility with the Brazilian reality as to the application of penalties for individuals who commit violent crimes. The method used was deductive, because we assume that the criminal law is the enemy and if this could be compatible with the current Brazilian penal system. Through a reflection analyze the Criminal Law of the enemy in the face of fundamental rights of the criminal, based on the Federal…

PLANO DE ENSINO 2º semestre 2012 EMENTA Teoria Geral dos Recursos – Análises dos artigos 574 /667 do Código de Processo Penal. Execução Penal - Análise da Lei nº 7.210/84. OBJETIVO(S) GERAL(IS) O aluno deverá, depois de estudados os tópicos que fazem parte do conteúdo programático minímo, estar preparado para resolver questões doutrinárias e práticas a respeito dos recursos no processo penal, bem como, do processo da execução criminal . OBJETIVOS ESPECÍFICOS Permitir ao aluno o…

crime e a teoria da pena,para que possamos minuciosamente colocar em panos limpos ou melhor dizendo,colocar as indagações que são inerentes a pena,seja ela: funções,finalidade,fundamentos,etc.) A teoria do Crime: A Doutrina define o ilícito penal em três aspectos: Formal: "Crime" é a ação ou omissão proibida pela lei,sob ameaça de sansão(pena); Material :"Crime" é a violação de um bem penalmente protegido; Analítico:"Crime" é o fato ilícito,culpável e típico. O discurso da Teoria…

de Direito Atividade de Processo Penal I DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: teses contrárias, favoráveis e a opinião fundamentada do trio. Que Ministério Público é o titular da ação penal é afirmação indiscutível, pois assim determina a Constituição Federal (art. 129, I, CF). Mas caberia ao referido órgão investigar? Existem posicionamentos afirmativos e contrários à possibilidade da investigação criminal do Ministério Público que passaremos a expor, concluindo…

que se aplicava a todo campo do direito, tinha, juridicamente, o sentido de astúcia__ dolus malus __, reforçada, a maior parte das vezes, pelo objetivo má, o velho dalus malus, que era enriquecido pelo requisito da consciência da injustiça; d) a teoria da tentativa, que não teve um desenvolvimento completo, embora se admita que era punida nos chamados crimes extraordinários; e) o reconhecimento, de modo excepcional, das causas de justificação (legitima defesa e estado de necessidade ); f) a pena

........................................................página 0 II – INTRODUÇÃO Neste trabalho tratarei sob o tema “escolas penais”, previsto no ramo de Direito Penal e no ramo da criminologia, bem como no ramo da sociologia, tais escolas criminais se consubstanciam nos agrupamentos dos que, são até hoje em dia considerados como sábios ou dialéticos, por terem idéias gerais, que podem ser comuns, mesmo embora sendo diferenciados, especialmente em certos detalhes ou em certas…