Plano

PLANO DE ENSINO

2º semestre 2012
EMENTA
Teoria Geral dos Recursos – Análises dos artigos 574 /667 do Código de Processo Penal. Execução Penal - Análise da Lei nº 7.210/84.
OBJETIVO(S) GERAL(IS)
O aluno deverá, depois de estudados os tópicos que fazem parte do conteúdo programático minímo, estar preparado para resolver questões doutrinárias e práticas a respeito dos recursos no processo penal, bem como, do processo da execução criminal .
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Permitir ao aluno o conhecimento da ação de "habeas corpus" e da Revisão Criminal, dos recursos extraordinários e do processo da execução penal.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
"Habeas corpus": conceito, histórico, natureza jurídica, legitimidade ativa e passiva, impetração, justa causa., processamento, efeitos, recursos;

Revisão criminal: conceito, natureza jurídica, pressupostos, competência, processamento, recursos, efeitos, indenização por danos materiais e morais;

Embargos infringentes e de nulidade, conceito, cabimento, processamento, efeitos;

Agravo de instrumento; agravo regimental e agravo inominado, conceito, cabimento, processamento, efeitos;

Recurso especial: conceito, pressupostos, admissibilidade, processamento;

Recurso extraordinário: conceito, pressupostos, admissibilidade, processamento;.

Recurso ordinário constitucional, conceito, cabimento, processamento, efeitos;

Correição parcial: natureza jurídica, pressupostos, processamento, efeitos;

Execução Criminal, Natureza jurídica, histórico, finalidade da pena, objeto da execução penal. Princípios. Incidentes de Execução Criminal.
ESTRATÉGIAS/ PROCEDIMENTOS DE ENSINO
Aulas expositivas sobre teorias e legislação, garantida e incentivada a participação dos alunos, mediante discussão de casos concretos.
SISTEMÁTICA E INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO
Provas bimestrais, com e sem consulta, de zero a dez pontos, sobre o conteúdo ministrado no período.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
Código de Processo Penal e