Teorias Criminais

CPF, e-mail - no ato da descumprimento dessas vedações implicará 93 O 61 74 45 matrícula. o imediato CP F: cancelamento da matrícula, sem prévio aviso e sem devolução de a, valores pagos - sem prejuízo da responsabilização civil e criminal do dr os infrator. Pe Em razão da presença da marca d’ água, identificadora do nome e qu e CPF do aluno matriculado, em todas as páginas deste material, Wa ll is on Al bu qu er recomenda-se a sua impressão no modo…

brasileira a acerca das consequências criminais para quem comete acidentes de trânsito por embriaguez ao volante. Possui como meta principal estabelecer uma argumentação plausível sobre a problemática da responsabilidade penal por mortes decorrentes desta infração, ou seja, da correspondência das atribuições penais sobre a pessoa que promove um acidente automobilístico sob o efeito de drogas lícitas ou ilícitas. Trata-se de uma leitura pautada especificamente sobre teorias e…

Consta, porém, que tal vocábulo já tinha sido empregado anteriormente na França, por Topinard (1830-1911). Este vocábulo, a princípio reservado ao estudo do crime, ascendeu à ciência geral da criminalidade, antes denominada Sociologia Criminal ou Antropologia Criminal. A criminologia é uma ciência social, filiada à Sociologia, e não uma ciência social independente, desorientada. Em relação ao seu objeto — a criminalidade — a criminologia é ciência geral porque cuida dela de um modo…

malefícios à sociedade – da dependência química aos crimes violentos - incentivam a política criminal do Estado Brasileiro, seguindo a tendência proibicionista global, a introduzir ao ordenamento jurídico normas cada vez mais rígidas de combate ao comércio de substâncias entorpecentes, o que resultou na Lei de Tóxicos – Lei 11.343/2006. Este trabalho se destina à análise dos aspectos político-criminal, criminológico e histórico do problema das drogas, além de uma exposição…

riTrabalho Criminologia VII – O novo paradigma criminológico: “Labeling Approach”, ou enfoque da reação social. Negação do princípio do fim ou da prevenção. 1- “Labeling Approach’’: uma revolução científica no âmbito da sociologia criminal. Os últimos capítulos apresentam quatro motivos comuns que criticam a concepção da relação entre o delinqüente e valores, que se deu origem da própria ideologia penal da defesa social. O primeiro motivo, eles colocam em ênfase as…

uma relação estreita entre três disciplinas consideradas fundamentais: a psicopatologia, o direito penal e a ciência político-criminal. Outra atribuição da criminologia é, por exemplo, elaborar uma série de teorias e hipóteses sobre as razões para o aumento de um determinado delito. Os criminólogos se encarregam de dar esse tipo de informação a quem elabora a política criminal, os quais, por sua vez, idealizarão soluções, proporão leis, etc. Esta última etapa se faz através do direito…

PERÍODO CIENTÍFICO (Séc. XIX e XX) Naturalismo • Teoria da Evolução (Darwin e Lamarck): Estudava a evolução. Cesar Lombroso foi muito influenciado por Darwin e Lamarck. Lombroso fez pesquisas afirmando que o criminoso praticava o crime tendo em conta sua carga hereditária. • Determinismo: Veio em complemento ao livre arbítrio da escola clássica. • Escola Positiva ou Determinista: Neste contexto surge a escola positiva, o chamado positivismo criminológico. Escola…

primeiro a relacionar teorias econômicas com composições de atividade criminal; seguido posteriormente por Beccaria (1767) e Bentham (1785). Todavia, embora o tema tenha sido o objeto de interesse desses grandes filósofos, juristas e economistas, tal assunto hibernou dentro da academia até após a segunda guerra mundial quando fora despertado novamente pelo economista, e também sociólogo, Gary Becker (1968) (SANTOS, 2007). A contribuição de Becker refere-se à extensão da teoria…

indevido. O processo criminal tramitou perante uma das Varas Federais Criminais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, culminando pela prolação de uma sentença penal condenatória. Neste mesmo ato decisório, o magistrado determinou que o denunciado deveria ressarcir o INSS (autarquia federal) da importância de R$ 122.820,00, que seria o montante indevidamente recebido em virtude da sua conduta criminosa. Indaga-se: pode o magistrado, lotado em juízo especializado em matéria criminal,…

Claus Roxin e Günther Jakobs. O sistema funcional defendia e existência de uma unidade sistemática entre política criminal e direito penal, divinizando que a formação do sistema jurídico penal deve ter como “pontapé inicial” a finalidade do Direito e não realidades ontológicas conhecidas, antecipadamente, ou seja, previamente. “O funcionalismo jurídico penal é concebida como uma teoria de que o direito penal visa garantir a identidade normativa, a Constituição e a sociedade”. Günter…