Teorias Criminais

Objetivos do Direito Penal O direito penal possui objetivos declarados (ou manifestos), destacados pelo discurso oficial da teoria jurídica da pena, e objetivos reais (ou latentes), identificados pelo discurso crítico da teoria criminológica da pena. Os objetivos declarados consistem na proteção de bens jurídicos, os quais são selecionados por critérios político-criminais fundados na CF. Já os objetivos reais correspondem às dimensões de ilusão e de realidade de todos os fenômenos…

TRABALHO DE DIREITO PENAL RESUMO DAS TEORIAS APRESENTADAS DAS PAGINAS 59 A 96 DISCUSSAO SOBRE AS NOÇOES DE SER HUMANO E SOCIEDADE PRESENTES NESSAS TEORIAS 1- Considerações Introdutórias É inquestionável a importância dos estudos da História do Direito, tanto Penal como de outros ramos do Direito, pois permite e facilita um melhor conhecimento do Direito Vigente, uma vez que terá referencia de seus antecedentes históricos. A vingança penal foi evoluindo, embora não de forma sistemática,

CRIMINOLOGIA A Criminalidade busca a causa, a explicação, o “porque” da conduta criminosa. A Criminologia é a ciência natural sobre o fenômeno criminal. O Direito Penal é uma ciência normativa, cultural, valorativa, finalista, uma ciência do Dever Ser, a Criminologia é empírica, experimental, causal-explicativa da criminalidade, ciência do Ser e atualmente ciência interdisciplinar. O conceito de Criminologia Foi o antropólogo francês, Paul Topinard (1830-1911), o primeiro a utilizar

vividas pelo Estado. TEORIAS DAS PENAS Através dos tempos o Direito Penal tem dado respostas diferentes à questão de como solucionar o problema da criminalidade. Essas soluções são chamadas Teorias da pena, que são opiniões científicas sobre a pena, principal forma de reação do delito. Principal, porque existem outras formas de reação social à criminalidade, que são mais eficazes do que a pena. Constituem teorias oficiais de reação à criminalidade: de um lado, as teorias absolutas,…

Sociologia Criminal 1 Considerações: Estudo do crime, onde ocorre o delito. Quer estudar o funcionamento da criminalidade, estudar toda a sociedade onde ele esta inserido. 2 Teoria do Consenso- Intende que a sociedade atinge seu apsse quando temos o funcionamento perfeito das instituições, isto é quando a integração da vida comunitária. Intende que as pessoas precisam conviver em sociedade, precisam se conhecer e se respeitar. Pregando de forma parecida. Escola de…

Nome99999999999 INFORMÁTICA PARA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) TEORIA E QUESTÕES COMENTADAS - BANCA FCC AULA 0 – Apresentação do Curso e Aula Demonstrativa Olá queridos (as) amigos (as), meus cumprimentos! 99 99 99 99 9 “Quando se tem uma meta, o que era um obstáculo passa a ser uma das etapas do plano.” Gerhard Erich Boehme 99 99 N om e9 9 É um prazer imenso estar aqui com vocês neste curso de Noções de Informática (em Teoria e Questões Comentadas) para o TST, no Ponto…

correspondentes: penas ou medidas de segurança. Diz-se, portanto, Dto. Penal o conjunto de normas jurídicas que fixam os pressupostos de aplicação de determinadas reacções legais- as reacções criminais, que englobam as penas e medidas de segurança. Há que salientar que as expressões Dto. Penal e Dto. Criminal são tomadas como sinónimas, e apesar de nenhuma delas se mostrar totalmente satisfatória na definição do objecto da disciplina, a expressão Dto. Penal é a mais utilizada. A…

INTRODUÇÃO A inimputabilidade criminal é um dos temas mais discutidos entre os profissionais e especialistas em criminologia na área do direito e da psicologia, já que se apoia em parâmetros sociológicos, psicológicos e factuais para determinar a possibilidade de punição de uma pessoa com doença mental. Sobre isso, tratará esse trabalho que fora proposto pelo professor Erno Wallauer, na disciplina de Antropologia Filosófica e Direito, no curso de Direito da UNISINOS. Como grande referência

zetética [2], ou seja, não estando pronta, acabada, sua compreensão depende de investigação. Por isso, considero insuficiente o conceito formal de crime, uma vez que ele coloca em destaque a norma jurídico-criminal. Crime, segundo seu conceito formal , é a violação da norma jurídico-criminal. Como a compreensão desta exige a zetética jurídica, portanto, a investigação, a busca pelo seu sentido, ou a indagação sobre seu verdadeiro alcance, esse conceito fica muito vago, exigindo a…

em relação com o fenómeno do crime e, em particular, sobre os fundamentos e objectos do sistema penal (¹). Também pode-se definir escolas penais como sendo um sistema de ideias e teorias políticas-jurídicas e filosóficas que num determinado momento histórico expressaram o seu pensamento sobre as questões criminais fundamentais (²). Outros autores definiram escolas penais como sendo um sistema de elaboração e interpretação do direito penal, organizados logicamente, em torno de…