Teorias Criminais

2013 A obra Tratado de Direito Penal (748 páginas), de Cezar Roberto Bitencourt, publicado pela Editora Saraiva (8ª edição) em 2003, é composta por 40 capítulos. Entre eles, ressaltam-se: História do Direito Penal; Doutrinas e escolas penais e As teorias da pena. O renomado autor, nos capítulos destacados acima, discorre sobre a história do Direito Penal, permitindo e facilitando ao leitor um melhor conhecimento do Direito Penal Vigente, uma vez que, a sua conotação atual, para ser…

Aula 00 Regimento Interno p/ TJDFT Professor: Paulo Guimarães Regimento Interno do TJDFT Teoria e exercícios comentados Prof. Paulo Guimarães – Aula 00 AULA 00: Apresentação, Poder Judiciário, Organização do TJDFT. SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 1. Apresentação Cronograma O Poder Judiciário e o TJDFT Da Organização do TJDFT Resumo do Concurseiro Questões comentadas Lista das questões apresentadas PÁGINA 1 3 5 8 18 19 25 APRESENTAÇÃO Olá, amigo concurseiro! O famigerado edital…

LABELLING APPROACH Teorias do processo social Com grande importância surge na década de sessenta teorias com grande impacto e de fundamental importância. Os teóricos do chamado “processo social” diziam que toda pessoa teria potencial necessário para se tornar um criminoso, seja qual fosse o momento de sua vida. Por outro lado, ratificavam que as chances seriam maiores para os das classes marginalizadas em função de seu aspecto social e suas necessidades nos planos de estudos, status social

INSTITUTO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL A responsabilidade penal da pessoa jurídica Juarez Cirino dos Santos 1.Introdução A responsabilidade penal da pessoa jurídica é, talvez, o tema de política criminal e de direito penal mais controvertido da atualidade. Para começar, na área internacional existem duas posições diametralmente opostas: de um lado, os países regidos pelo sistema da common law, como Inglaterra e Estados Unidos, por exemplo, admitem a responsabilidade penal da…

A estrutura do sistema prisional brasileiro frente aos objetivos da teoria da pena Paula Guimarães Ferreira Resumo: O Sistema Prisional Brasileiro tal como hoje é estruturado não atende plenamente às finalidades da teoria da pena consagrada em nosso Direito Penal. Ao contrário, o que se observa nos presídios do país são afrontas aos direitos humanos e ausência de políticas públicas que façam valer a vontade do legislador e, por consequência, da própria sociedade. Em vista dessa

como um dos objetos da criminologia. • Não afasta a análise etiológica do delito (desvio primário). 1.2 Objeto Embora tanto o direito penal quanto a criminologia se ocupem de estudar o crime, ambos dedicam enfoques diferentes para o fenômeno criminal. O direito penal é ciência normativa, visualizando o crime como conduta anormal para a qual fixa uma punição. O direito penal conceitua crime como conduta (ação ou omissão) típica, antijurídica e culpável (corrente causalista). Por seu…

CRIMINOLOGIA – Daniel Pacheco LIVRO: Criminologia ( Luiz Flavio Gomes) , Odon ( Ramos Maranhão) , Criminologia clínica e psicologia criminal ( Alvino Augusto de Sá), Criminologia ( Sergio Salomão) Conteúdo: - Conceito de criminologia - Objeto da criminologia - História da criminologia -Motivação criminal - O crime como expressão de um conflito -Teorias do conflito -Escola política -Vitimologia CONCEITO DE CRIMINOLOGIA Criminologia é uma ciência empírica e multidisciplinar que estuda

do BIOLOGISMO, por uma perspectiva antropológica criminal, classificando os criminosos como NATOS, LOUCOS, POR PAIXÃO ou OCASIONAIS. Essa delinquência segundo ele seria hereditária (atavismo), um fator biológico, conferindo aos delinquentes caracteres morfológicos. -Enrico Ferri, foi aluno e genro de Lombroso. Acredita que o crime é um fenômeno antropológico, físico e cultural, crime é FATO SOCIAL (SOCIOLOGISMO). É fundador da sociologia criminal, nega o livre arbítrio (a…

Nome99999999999 CURSO DE DIREITO CIVIL (TEORIA E EXERCÍCIOS) P/ AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO (AUFC) P/ O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU om e9 99 99 99 99 99 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO (AUFC) Bom dia, boa tarde, boa noite! 99 99 99 99 99 N om e9 99 99 99 99 99 N Sou a professora Márcia Albuquerque, natural de Fortaleza e ocupo atualmente o cargo de Procuradora da Fazenda…

capacidade penal ou de ação. O velho societas delinquere non potest continua vigente. * Teoria da dupla imputação: de qualquer modo, saliente-se que o STJ já admitiu ação penal contra pessoa jurídica (REsp 564.960, j. de 02.06.05). E é certo que forte doutrina entende que a lei ambiental contempla verdadeira situação de responsabilidade "penal". Nesse caso, então, pelo menos se deve acolher a teoria da dupla imputação, isto é, o delito jamais pode ser imputado exclusivamente à…