Teoria Ultra Vires

poderá continuar suas atividades sob sua firma original. D) De acordo com o Código Civil, Alberto só poderá ceder suas quotas a Carlos se João não se opuser. 6. Considerando os vários tipos de sociedades descritos no Código Civil e com base na teoria geral do direito empresarial, assinale a opção correta. A) As cooperativas, independentemente do objeto social, são sempre sociedades simples. B) A sociedade anônima pode adotar a forma simples, desde que o seu objeto social compreenda…

de dívida, tem direito a exigir que sejam primeiro excutidos os bens da sociedade”. Essa proteção do patrimônio dos sócios, entretanto, pode dar margem a utilização do princípio de forma abusiva ou fraudulenta, para evitar tal fato foi formulada a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Tipos de sociedade personificada: Sociedade simples Introdução É a sociedade que tem por objeto o exercício de uma atividade econômica não empresarial. Quando uma sociedade for…

demonstrados através da escrita contábil e, corresponde ao resultado contábil ajustado pelas adições e exclusões ou compensações estabelecidas em lei, que são feitas extra contabilmente através do Livro de Apuração do Lucro Real - LALUR. Portanto, conhecer a teoria da contabilidade é indispensável para a escrituração contábil de qualidade, já que conforme Marion (2009) a Escrituração é o elemento histórico que compreende o registro dos fatos, na ordem cronológica, o que dá à…

ministro Guilherme Caputo Bastos, a cessão do “valioso patrimônio” do Super11 ao IG não pode prejudicar os empregados. “Sempre que tal cessão vier comprometer a satisfação das dívidas laborais, ter-se-á por operada a sucessão trabalhista”, afirmou. É a teoria da despersonalização do empregador, segundo a qual são os bens materiais e imateriais do empreendimento que respondem pelas dívidas trabalhistas, independentemente da personalidade de quem explore o patrimônio. Uma vez transferidos…

Tópicos de empresarial – AV1 SEMANA I Teoria da Empresa Conceito de Empresário Atividades Excluídas do Contexto Empresarial 1- Teoria da Empresa . empresa = “atividade econômica organizada de produção e circulação de bens e serviços para o mercado, exercida pelo empresário, em caráter profissional, através de um complexo de bens” (Waldirio Bulgarelli) A definição apresenta os seguintes aspectos: - aspecto subjetivo – o empresário; - aspecto objetivo – o…

2009 (Data do Julgamento) MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR Relator BIBLIOGRAFIA DINIZ, Maria Helena. Tratado teórico e prático dos contratos. 5. Ed. São Paulo: Saraiva 2003. 3 v. LOUREIRO,Luiz Guilherme. Teoria geral e contratos em espécie. 3. Ed. Editora Método TARTUCE, Flavio. Teoria geral e contratos em espécie.7. Ed. Editora Método Site: http://www.eduvaleavare.com.br/ethosjus/revista2/pdf/o_contrato.pdf CONTRATO DE MANDATO MANDATO GENERALIDADE: É uma…

TEORIA DOS PODERES IMPLÍCITOS Trata-se de uma teoria bastante interessante e já clássica, a Teoria dos Poderes Implícitos. Essa Teoria foi desenvolvida pela Suprema Corte dos Estados Unidos nos longínquos idos de 1819. Cuida-se do caso McCulloch x Maryland. Tratava-se de uma discussão dos poderes dos Estados que não estavam explicitados na Constituição. Então, desenvolveu-se essa Teoria, segundo a qual, quando se confere a um determinado órgão estatal

Jurídica (Teorias Explicativas). 2.1. Teorias Negativistas. Esta corrente negava à pessoa jurídica existência, ou seja, rejeitava a sua condição de sujeito de direito. Veremos, em sala de aula, os seus autores e os argumentos apresentados nesta corrente de pensamento. 2.2. Teorias Afirmativistas. Já a corrente afirmativista, admitia a existência da pessoa jurídica, subtipificando-se em três teorias: a) b) c) teoria da ficção; teoria da realidade objetiva (organicista);…

Autor: Teo Faggin Pastor Respostas às perguntas dos temas 1-8 – TGD Privado – Profa. Ana Frazão Tema 1 - A Teoria Geral do Direito Privado no Século XIX: antecedentes históricos e principais características 1) A dicotomia entre o direito público e o direito privado já existe desde o direito romano. Quais são os critérios para tal distinção? O direito público é o campo em que o interesse público, ou seja, o interesse de todos, tem supremacia. Por outro lado, no direito privado há um foco…

por meio da Jurisprudência e doutrina ADMINISTRAÇÃO: Toda sociedade necessita de administração, pois tem patrimônio próprio e precisa manifestar sua vontade, fazendo-a por meio de seus diretores TEORIA DA REPRESENTAÇÃO: O administrador é um representante da sociedade TEORIA ORGANICISTA: O administrador é órgão da sociedade SOCIEDADE SIMPLES EM STRICTO SENSU- Admite-se que seja sócia de outra sociedade, não sendo permitido que o administrador escolha um mandatário (…