Teoria ultra vires

1. As responsabilidades do administrador 2. A Teoria Ultra Vires 2.1. Origem A Revolução Industrial ocorrida na Inglaterra, a partir da segunda metade do século XVIII, trouxe grandes transformações econômicas, sociais e jurídicas para aquele país e, posteriormente, para o mundo. Na época, em decorrência da agitação do mercado, alargaram-se as liberdades para criação das grandes sociedades por ações, cuja personalização e limitaçãoda da responsabilidade dos acionistas e administradores passou a depender tão-somente do registro dos respectivos atos constitutivos na repartição pública cometente. 2.2 Surgimento Nesse contexto, surge a Teoria Ultra Vires em meados do século XIX, por ação das cortes britânicas, com o objetivo de evitar desvios de finalidade na administração das sociedades por ações, e preservar os interesses dos investidores. 2.3 Atos ultra vires A expressão atos ultra vires deveria ser reservada aos atos que são estranhos ao objeto da sociedade personalizada; contudo, a mesma expressão é correntemente usada também para indicar os atos praticados por um administrador extrapolando os poderes a ele conferido pela sociedade. 2.4 A teoria Ultra vires Essa teoria afirmava que qualquer ato praticado em nome da pessoa jurídica, por seus sócios ou administradores, que extrapolasse o objeto social seria nulo. Com o tempo percebeu-se a insegurança que sua aplicação gerava para terceiros de boa-fé que negociavam com tais sociedades e,

Teoria da Ultra Vires A Teoria da Ultra Vires surgiu na jurisprudência inglesa, no século XIX, segundo a qual, se o administrador, ao praticar atos de gestão, violar o objeto social (objeto-atividade e objeto-lucro) delimitado no ato constitutivo, este ato ultra vires societatis não poderá ser imputado à sociedade, sendo considerado, segundo alguns autores, inválido e, para outros autores, ineficaz. Segundo esta teoria, há de compreender a idéia de atividade e fim. Assim, os atos…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA APLICABILIDADE DA TEORIA ULTRA VIRES ÀS SOCIEDADES LIMITADAS JOANA MARIA GHISI GARCIA São José, novembro de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA APLICABILIDADE DA TEORIA ULTRA VIRES ÀS SOCIEDADES LIMITADAS Monografia apresentada como requisito…

TEORIA ULTRA VIRES SOCIETATIS 1. INTRODUÇÃO Os administradores das sociedades comerciais representam-nas legalmente. Seus atos são limitados ao objeto social estabelecido no contrato social. Por conta disso, os sócios não se responsabilizam pelas atividades, bem como dos desdobramentos destas quando as exercem nos limites da lei ou do estatuto, justamente por estarem vinculados a pessoa jurídica da sociedade. Entretanto, quando o representante legal da empresa extrapola os fins…

FLUMINENSE Faculdade de Direito TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO COMERCIAL Professora Márcia Dalcastel A TEORIA ULTRA VIRES NO DIREITO SOCIETÁRIO BRASILEIRO A Teoria Ultra Vires surgiu em meados do século XIX, por ação das cortes britânicas, com o objetivo de evitar desvios de finalidade na administração das sociedades por ações, e preservar os interesses dos investidores. Essa teoria afirmava que…

O que é teoria ultra vires societatis? Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 31 de Agosto de 2008 Esta teoria foi tema da última prova para delegado do Estado de Goiás. De origem anglo-saxônica, a teoria ultra vires societatis (além do conteúdo da sociedade) dispõe que, se o administrador, ao praticar atos de gestão, violar o objeto social delimitado no ato constitutivo, este ato não poderá ser imputado à sociedade. Desta feita, a sociedade fica isenta de…

PR 900456-0 (Acórdão) (TJPR) Data de Publicação: 30 de Maio de 2012 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TEORIA ULTRA VIRES. REQUISITOS DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NÃO PREENCHIDOS. COGNIÇÃO NÃO EXAURIENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. . Acordam os integrantes da Décima Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. TJSP - Apelação APL…

TEORIA ULTRA VIRES MITIGADA e a SOCIEDADE LIMITADA Líbia Cristiane Corrêa de Andrade e Florio[1] RESUMO A intenção do presente estudo é apresentar a característica da teoria ultra vires inglesa no Brasil, que a denominaremos teoria ultra vires mitigada. Com esse objetivo, iniciaremos investigando o que propõe tal teoria e qual a sua conseqüência jurídica. Contudo, antes de abordarmos a teoria ultra vires propriamente dita, passaremos ao estudo do objeto social da…

DIREITO EMPRESARIAL II * DIREITO SOCIETÁRIO * * 1º BIMESTRE: SOCIEDADES CONTRATUAIS* Leonel Betti Jr. AULA 1. – PERSONALIDADE JURÍDICA: CAPACIDADE E ATOS ULTRA VIRES. CONTATO: Acadêmico: leonelbetti@gmail.com Escritório: leonel@bettischmidt.com.br Sociedades: personalidade jurídica. TEORIAS: a) Normativista (ficção – realidade jurídica) x Pré-Normativista (orgânica – realidade objetiva); b) Realidade Técnica (substrato + reconhecimento estatal). FUC: Direito como tecnologia. * CARÁTER…

O objeto social e os limite da atuação do administrador dasociedade empresarial. A teoria do ato ultra vires Amanda Alves Moreira*1. INTRODUÇÃOAs sociedades comerciais, na situação de pessoas jurídicas que são, praticam seus atosatravés de representantes legais, seus diretores. Estes não contraem responsabilidade pessoal pelos atos praticados dentro da lei ou do estatuto, e não respondem pelocumprimento das obrigações contraídas no exercício desta função, posto que, não sãosuas, mas da…