Teoria Sobre Danos Materiais E Morais

abordar ao longo dos nossos encontros. -Material que o professor vai disponibilizar no sistema. Cuidado! Não atualizado. I. INTRODUÇÃO II. CONCEITO Sinteticamente, responsabilidade civil é reparação dos danos, é a preocupação do ordenamento jurídico, a preocupação do próprio Estado com a reparação dos danos ocorridos na vida em sociedade. Todo mundo já sofreu algum dano, de maior ou menor gravidade (Ex: batida de carro, eventualmente algum dano moral, etc.). O dano causa uma lesão…

microssistema jurídico, porque se preocupa em tutelar os interesses dos desiguais. A principal característica do consumidor é sua vulnerabilidade (critério material). Técnica – falta de conhecimento Jurídica- falta de conhecimento Real/ Socioeconômica/ Fática – exercício do monopólio do vendedor Informacional- falta de informações adequadas sobre o produto ou serviço adquirido O STJ admite, através do Juiz, conheça de ofício uma cláusula abusiva no contrato de consumo. Súmula 381 do…

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS EM FACE DE ALEXANDRE POR TER ESTE MANTIDO RELAÇÃO AMOROSA COM PRISCILA, SUA ESPOSA (DO AUTOR). ALEGA QUE EM RAZÃO DESSE RELACIONAMENTO ACABOU SE SEPARANDO DA SUA ESPOSA, O QUE LHE CAUSOU GRANDE ABALO PSICOLÓGICO E HUMILHAÇÃO. TERÁ ALEXANDRE O DEVER DE INDENIZAR? O QUE VOCÊ ALEGARIA COMO ADVOGADO DE DEFESA DE ALEXANDRE? R: NÃO HÁ RESPONSABILIDADE SEM VIOLAÇÃO DE DEVER JURÍDICO PORQUE RESPONSABILIDADE É O DEVER SUCESSIVO DE REPARAR O DANO DECORRENTE DA…

CIVIL DE 2002. Trabalho acadêmico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte, como requisito parcial para aprovação na disciplina Direito Civil I. Prof.ª: Clarice Paiva Morais Belo Horizonte 2012 2 RESUMO Este trabalho pretende ponderar sobre as modificações ocorridas no Código Civil Brasileiro, no que tange ao instituto da responsabilidade civil. Além de realizar uma inevitável comparação entre os dois códigos, ficando evidente a…

Direito Civil Introdução: Ao invés de divagarmos nesta introdução sobre o que será abordado no trabalho, aproveitamos para fazer uma síntese-coletânea do tema. O ato ilícito gera a Responsabilidade Civil aquiliana, que tem a culpa como um de seus pressupostos essenciais. A Responsabilidade Civil contratual decorre do ilícito contratual, a contravenção a uma norma relativa, que tem força de lei entre as partes. Em primeiro lugar, façamos uma relação entre responsabilidade…

que esta subscrevem, com Endereço Profissional nesta Capital, na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx onde recebe as intimações de praxe. Vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (NEGATIVAÇÃO INDEVIDA) Em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, instituição financeira, inscrita no CNPJ sob o n.º…

fática em relação à Ré. Ademais, conforme estipula o §3º do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, a Ré somente não responderá pelos danos causados à Autora caso prove que não houve falha na prestação de serviços e que tais cobranças são devidas. IV – RESPONSABILIDADE OBJETIVA: Em seu art. 927, o Código Civil estipulou a obrigação de reparação do dano sofrido em decorrência da prática do ato ilícito, obrigação esta reproduzida e também no Código de Defesa do Consumidor (Lei…

versa sobre a temática da responsabilidade civil objetiva dos atos ilícitos causados ao meio ambiente, tendo em vista o contido na Constituição Federal de 1988. A degradação ambiental, aliada ao descaso da sociedade, ocorrida principalmente no período em que o desenvolvimento econômico e social não se compatibilizava com a preservação da natureza, fez com que houvesse a necessidade de que fossem criadas ferramentas jurídicas com o fim específico de proteção, preservação e reparação dos…

por seu procurador legalmente habilitado (doc. 01), com endereço profissional constante do rodapé desta, onde recebe citações/intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS nos termos dos Artigos 186, 949, 950 e 951 do Código Civil Brasileiro e demais disposições legais aplicáveis à matéria, em desfavor do DR. MÉDICO, médico cirurgião, inscrito no _____________ sob nº ________, com endereço…

de reparar o dano causado a outrem, por fato do próprio agente ou por fato de pessoas ou coisas que dependam do agente. A palavra responsabilidade vem de responder = assumir pagamento. Assim se diz que o pai responde pelo filho menor e o diretor responde pela empresa Aspectos principais do conceito: Dano - não há RC sem dano, pode até haver RC sem culpa (vide item 2.b abaixo), mas o dano, material ou moral, é elemento mais importante do que a culpa. Em alguns casos especiais o dano…