Teoria Sobre Danos Materiais E Morais

que seus agentes, nessa qualidade, causarem danos a terceiros. Ocorre que tal dispositivo não deixou expresso se o caso se aplica também às condutas omissivas. Essa lacuna ocasionou o surgimento de duas teorias: a teoria do risco - aplicada também às omissões do ente público - e a teoria da culpa, em que os defensores acreditam que deva haver demonstração de dolo ou culpa do Estado nos casos de omissão. Foram analisados os fundamentos das duas teorias e a aplicação, no caso concreto,…

DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO 1 SUMÁRIO RESUMO............................................................................................................ 4 INTRODUÇÃO ................................................................................................... 4 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DANO MORAL NO DIREITO BRASILEIRO: CONCEITOS ...................................................................................................... 5 1.1. Evolução histórica do dano…

responsabilidade é o dano (lesão a direito juridicamente protegido), pois se admite responsabilidade sem a comprovação de culpa. O intuito da responsabilidade é a indenização, ou seja, o retorno à situação anterior à causação do dano, o chamado status quo ante, visando o princípio da restituição integral. Ainda que em certos casos não haja possibilidade de retornar à exata situação anterior (ex: morte), a indenização visa se aproximar o máximo possível, tanto no aspecto material…

responsabilidade civil, desde o início das civilizações sempre esteve relacionado com a reparação pelos danos causados. A Constituição Federal de 1988 tratou do tema, estabelecendo como regra geral para o dever de ressarcir, exigindo a comprovação de culpa do agente. Durante a evolução do Código Civil Brasileiro o instituto foi tratado, recepcionando tanto a teoria subjetiva, como regra geral, como a teoria objetiva nos casos em que a atividade exercida por alguém implicar, por sua…

RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMOBILISTICA RESUMO A Responsabilidade Civil verifica o dever que certas pessoas têm de reparar o dano causado, tal hipótese se aplica aos acidentes automobilísticos. Referido fato social constitui um problema mundial e nacional. A regulamentação específica para a presente matéria é insuficiente, pois fixa somente as normas que disciplinam os procedimentos de transito, ficando a cargo da legislação civil, estabelecer os ditames da responsabilidade do acidente…

O presente trabalho tem como propósito analisar a questão da Responsabilidade Civil do Estado, ressaltando os princípios que regem o tema, bem como as teorias explicativas, suas características e particularidades. A responsabilidade civil do Estado pode ser conceituada como sendo a obrigação imposta por lei ao Estado de ressarcir os danos oriundos de suas atividades a terceiro prejudicado, uma vez que o termo Responsabilidade Civil direciona-se para a sua verdadeira função: traçar as formas de

Responsabilidade Civil da pessoa. A teoria da culpa subjetiva, presumida e subjetiva. A responsabilidade civil pelo fato próprio ou de outrem. Os novos comandos da responsabilidade civil da pessoa diante do Código Civil de 2002. A responsabilidade civil da pessoa e o Código de Defesa do Consumidor. O abuso de direito no ambiente social. A teoria da guarda e a responsabilidade do possuidor. A responsabilidade civil da pessoa decorrente de danos causados ao meio ambiente. Os danos e sua…

0 INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA DE BARREIRAS -IESUB- INFORTÚNIO LABORAL: AS INDENIZAÇÕES E A RESPONSABILIDADE CIVIL EM FACE DO CAUSADOR DO DANO Karen Barbosa Brayner BARREIRAS 2014 1 Karen Barbosa Brayner INFORTÚNIO LABORAL: AS INDENIZAÇÕES E A RESPONSABILIDADE CIVIL EM FACE DO CAUSADOR DO DANO Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Instituto de Educação Superior Unyahna de Barreiras-IESUB, Curso de graduação em Direito, como pré-requisito para a obtenção do…

Requerida visto que, sendo a mesma, houve negligência daquela em fornecer a senha a terceiros que permitissem os saques. Em face disto, promoveu-se a presente ação de sorte a anular o referido e pretenso débito, além de requerer perdas e danos e repetição de indébito (em dobro), face aos sérios constrangimentos sofridos pela mesma por conta dos aludidos acontecimentos, reclamando a condenação judicial pertinente e nos limites de sua agressão. (CC, art. 944) 2 – PROVAS…

seguintes razões de fato e direito, tudo para o fim de que esse respeitável Juízo possa enfim reconhecer a inequívoca improcedência do pleito autoral. I - SÍNTESE DA DEMANDA Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais e Pedido de Antecipação de Tutela, apresentada por DANIEL NOVAIS COUTINHO FILHO, em face da empresa GROUPALIA SERVIÇOS DE RECREAÇÃO E ENTRETENIMENTO LTDA (1ª Ré) e FLUENT SOTORE COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA (2ª Ré).…