Teoria Sobre A Função Das Penas

presente artigo tem o condão de fazer um breve estudo sobre a possibilidade de se atribuir responsabilidade penal aos Sócios e Administradores de Empresas pelos atos por eles praticados, bem como por seus subordinados diretos, onde teriam o dever de impedir a prática de atos previstos em nosso ordenamento jurídico como criminosos e passíveis de sanção. 1 – INTRODUÇÃO Embora já bastante discutido o tema que iremos tratar, sobre a Responsabilidade Penal dos Administradores…

Asociación de Editoriales Universitarias de América Latina y el Caribe PE IT E O UT O DI REI TO A A COLEÇÃO PAR ADIDÁTICOS UNESP A Coleção Paradidáticos foi delineada pela Editora UNESP com o objetivo de tornar acessíveis a um amplo público obras sobre ciência e cultura, produzidas por destacados pesquisadores do meio acadêmico brasileiro. Os autores da Coleção aceitaram o desafio de tratar de conceitos e questões de grande complexidade presentes no debate científico e cultural de…

2014 Aspecto Atual Teoria da Pena e do Fato Social – “Justiça com as Próprias Mãos” Nossa proposta e de relacionar a onde de tensão social, reprimida em justiça com as próprias mãos, com os aspectos das teorias da pena e do fato social de Durkheim. Expondo assim, as relações sociológicas e humanas, presentes nesses eventos. Émile Durkheim Émile Durkheim (1858-1917), e considerado o fundador da sociologia. Durante sua vida, publicou centenas de estudos sociais, sobre…

analisar sucintamente as teorias da pena, quais sejam, a teoria absoluta (também chamada retributiva) e a teoria relativa (também chamada utilitarista) e a teoria mista (ou eclética). Para as teorias absolutas, a pena parte da exigência de justiça e deve fundar-se na retribuição do mal do crime com o mal da pena. A pena é, pois, um fim em si mesma, um dever do Estado de punir para corroborar o controle necessariamente exercido sobre a sociedade. A partir do iluminismo a teoria absoluta…

Município de Joinville e Advogado. “Não é a crueldade das penas um dos mais grandes freios dos delitos, senão a infalibilidade delas a certeza do castigo, ainda que moderado, causará sempre maior impressão que o temor de outro castigo mais terrível, mas que aparece unido com a esperança da impunidade” Cesare Beccaria Palavras-chave: Direito Penal e Processual Penal. Criminologia Crítica. Garantismo Penal. RESUMO A análise das teorias de alicerçam a penalização e a justificam,…

nascimento da pessoa jurídica no direito brasileiro, originaram-se as teorias negativistas e as teorias afirmativistas, sendo que a primeira não aceita que a pessoa jurídica tenha personalidade própria, já a os que seguem a segunda teoria, sendo esta a mais aceita, contraria as teorias negativistas dizendo que a pessoa jurídica tem personalidade própria, sendo um ser individualmente reconhecido pelo Estado daqueles que a formaram. AS PENAS APLICÁVEIS À PESSOA JURÍDICA PELA PRÁTICA DE…

vista um maior respeito à dignidade humana, e trazendo a sociedade a verdadeira face do Direito Penal, o qual deve preocupar-se menos com infrações de pequena importância, e dar maior relevância a processos mais graves, desenvolvendo sua verdadeira função [...] “que é investigar o fato criminoso, apontando todos os elementos informativos que possam levar a sua possível autoria e materialidade”. Cabe ao Estado a resolução dos problemas sociais relacionados à educação, saúde, trabalho…

normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes – penas e medidas de segurança. Finalidade: tornar possível a convivência humana, ganhando aplicação prática nos casos ocorrentes, observando rigorosos princípios de justiça. Com esse sentido, recebe também a denominação de Ciência Penal, desempenhando igualmente uma função criadora, liberando-se das amarras do texto legal ou da dita vontade estática do legislador, assumindo…

SIDNEI MOTTA CERVEIRA TRABALHO SOBRE O TEXTO “O CONTO” Conforme narrativa do texto entendo que toda a situação vivida por Fähner, do começo de seu relacionamento, até os momentos finais que o levou a praticar o crime de tal brutalidade, ele obteve uma pena corretamente aplicada, pois quando o réu tem idade superior aos 70 anos, se a pena for menor que quatro anos, abre-se uma exceção, concedendo assim a suspensão condicional da pena (art. 77, § 2º). Esta exceção à…

ou malefícios da pena. Para que se possa compreender a filosofia e os princípios que regem o direito penal contemporâneo é preciso que se tenha uma visão do processo histórico que os precedeu. É inconteste que, com o aparecimento do homem sobre a terra, surgiu também o crime. A história do Direito Penal é descrita em fases nas quais os princípios e aspectos distintivos não se sucedem de forma estritamente linear. As escolas penais são as diversas correntes filosófico-jurídicas sobre…