Teoria Sobre A Função Das Penas

ARAGÃO, Antônio Moniz Sodré de. As três escolas penais: clássica, antropológica e crítica (estudo comparativo). 7.ed. Livraria Freitas Bastos, 1938. Biblioteca da PUC-Rio 345 S679 7.ed Fichamento feito por Aline dell´Orto Carvalho em Julho de 2007 Sobre o autor: Nascido em Salvador em 1881, o baiano foi professor de Direito Penal na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro e da mesma cadeira no doutorado da Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil. Segundo o texto de…

Autor: É aquele, imbuído da vontade de concretizar o delito criminoso, pratica, dá vida, ao verbo "Matar". Ou seja, à o "Dolo", a intenção de que o fato se concretize. Ex: HOMICÍDIO - Art. 121, CP: - "Matar alguém". Importante salientar que incide sobre o art. 121, CP; a modalidade Culposa. Ou seja, quando a pessoa não tem a intenção de matar. Configurando o "Homicídio Culposo" II. Coautor: É aquela pessoa, consequentemente, ou seja, sabe o que esta fazendo, deseja de forma relevante…

ESTADO. 1ª FUNÇÃO PRIMORDIAL: Proteção de bens jurídicos fundamentais (bens jr.=bem merecedor que recebe proteção = ex; vida, honra, saúde, etc) 2ª FUNÇÃO PRIMORDIAL: Paz social/harmonia *A parte mais crítica da função do DP, são as conexões entre DP e controle social. *Toda decisão judicial deve ser fundamentada. Cláusula pétreas = não pode ser objeto de alterações ou transformações art. 60 CF *Direito penal=quais os tipos de pena - Execução penal = maneira de execução dessas…

empírica e interdisciplinar que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima, do controle social e do comportamento delitivo, buscando informações sobre a gênese, a dinâmica e as variáveis do crime, a fim de embasar programas de prevenção criminal e técnicas de intervenção positiva no homem delinqüente. 2) Qual a função/papel da criminologia? -Explicar e prevenir o crime. -Avaliar os diferentes modelos de resposta ao crime. -Intervir na pessoa do infrator. 3)…

infrator, da vítima e do controle social do delito e gera uma informação válida sobre a gênese, a dinâmica e as variáveis do crime, orientando a sua prevenção e sua repressão. A partir desse conceito é possível fixar o método, o objeto e a função da criminologia. Quanto ao método a criminologia é uma ciência e interdisciplinar. O objeto da criminologia é o delito, a vítima e o controle social do delito. A função (objetivo) da criminologia é prevenir e orientar a resposta. 1.1. Método:

previsto no artigo 29 do Código Penal Brasileiro. Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. § 1. - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. § 2. - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. Autor:…

Executivo. Evolução do conceito. Atribuições e responsabilidade do Presidente da República. Poder regulamentar, poder regulador e as agências administrativas. Do Conselho da República. Do Conselho de Defesa Nacional 5. Poder Judiciário. Natureza da função jurisdicional. As garantias do Poder Judiciário. O princípio da reserva legal na apreciação de lesão ou ameaça de lesão a direito individual e a direito. Poder Judiciário Federal e Poder Judiciário Estadual. O Supremo Tribunal…

.............17 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo estudar a teoria do Direito Penal do Inimigo, com base nas políticas públicas de combate à criminalidade nacional e/ou internacional. Esta tese está fundada sob três pilares, a saber: antecipação da punição do inimigo; desproporcionalidade das penas e relativização e/ou supressão de certas garantias processuais; criação de leis severas direcionadas à clientela…

formas de execução, as penas do século XX, as penas na atualidade; a pena no atual ordenamento jurídico brasileiro. ORIGEM DAS PENAS: A origem das penas é anterior à própria criação da sociedade organizada, remontando aos mais antigos grupamentos de homens, que lhe atribuíam um caráter divino, pois o descumprimento às obrigações devidas aos "deuses" merecia graves castigos, como a tortura e a morte. Na época passada as penas constituíam…

Funcionalismo Penal Paula Naves Brigagão* (...) (1.3) As premissas básicas da teoria do funcionalismo Penal. Na década de 70 surgiram doutrinadores que desenvolveram estudos na busca do resgate de critérios subjetivos somados ao dolo e a culpa e passaram a visualizar o Direito Penal como uma FUNÇÃO inserida na ordem jurídica. De enorme destaque em 1970 citamos a publicação da obra alemã Kriminalpolitik und Strafrechssystem, traduzia em português sob a epígrafe: Política…