Teoria Sobre A Função Das Penas

1 ESCOLA DA MAGISTRATRURA DO PARANÁ XXVI CURSO DE PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA NÚCLEO DE CURITIBA CRISTIANE FERREIRA DA MAIA CRUZ APLICAÇÃO DA PENA-BASE E A HERMENÊUTICA DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL CURITIBA 2008 2 CRISTIANE FERREIRA DA MAIA CRUZ APLICAÇÃO DA PENA-BASE E A HERMENÊUTICA DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do Curso de Preparação à Magistratura em nível de Especialização, Escola da…

Penal II Resumo DAS PENAS Finalidades das Penas - Teorias Absolutas e Relativas TEORIA ABSOLUTA: caráter retributivo (castigo) – a pena é um mal justo em razão de um mal injusto. Não busca o sentido da pena na perspectiva de algum fim socialmente útil, o sentido da pena defendido por tal teoria é exclusivamente mediante a imposição de um mal merecidamente retribuído, a pena deve corresponder em sua duração e intensidade a gravidade do delito, o fim da pena é independente, desvinculado de

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PUC-SP GISELE MASCARELLI SALGADO SANÇÃO NA TEORIA DO DIREITO DE NORBERTO BOBBIO DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO São Paulo 2008 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PUC-SP GISELE MASCARELLI SALGADO SANÇÃO NA TEORIA DO DIREITO DE NORBERTO BOBBIO DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do Título de…

Primitivo-3 3 períodos: Primitivo, Humanitário, e Científico Primitivo surgimento da humanidade, período de vingança.Não havia Codigo penal,penas eram cruéis, castigava tb pessoas de sua familia.até 1764 com a publicação de Beccaria. Vingança divina:sociedades totêmicas, fundo religioso, teocrático, sacerdotal.penas cruéis degradantantes *códigos: Manu, 5 livros,5 penas, pentateuco. Vingança Privada: Reação de um individuo contra outro ou contra outro grupo, carater pessoal,*perda…

Carmignani ........................................................................................ 08 2.3.4 Romagnosi .......................................................................................... 08 2.4 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E FUNÇÃO HISTÓTICA .................... 09 2.5 ESCOLA CLÁSSICA ALEMÃ ............................................................... 09 3 ESCOLA PENAL POSITIVA ............................................................... 10 …

FINS DA PENA PARA O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO PIRACICABA – 2012 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA DIREITO NOTURNO – 3º SEMESTRE Aluno: Jennifer Francielly Ramos Trabalho apresentado para disciplina de Direito Penal I/2012, do curso de Direito Noturno da Universidade Metodista de Piracicaba, ministrado pelo Professor Joveli. PIRACICABA – 2012 OS FINS DA PENA PARA O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO Desenvolvimento histórico e filosófico da…

o objetivo deste trabalho é discorrer brevemente sobre os principais códigos que nortearam o comportamento e a vida dos homens através dos tempos e a relevância que tiveram para o estabelecimento do Direito Penal vigente na atualidade e compreender as escolas penais que visam sistematizar a concepção sobre a legitimidade do direito de punir, a natureza do delito e as finalidades das sanções. “As escolas penais são um sistema de ideias e teorias políticas-jurídicas e filosóficas que, num…

00000000000 - DEMO Direito Penal SECRETÁRIA DE ADM. PENITENCIÁRIA-DF (2014) AGENTE PENITENCIÁRIO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula DEMO AULA DEMONSTRATIVA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS DO DIREITO PENAL. SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I - Princípio da LEGALIDADE II- Princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA III - Princípio da INTRANSCEDÊNCIA DA PENA IV - Princípio da LIMITAÇÃO DAS PENAS V – Presunção de INOCÊNCIA OU Presunção de NÃO CULPABILIDADE VI – Outras…

Almedina, 1º.Ediçao, 2006. - Código Penal, Almedina (Livro Bolso) - Código Processo Penal, Almedina (Livro Bolso) Avaliação: 19 De Junho de 2007 2ª. Aula 06.03.2007 Sumários: Noção de Direito Penal; Crime, pena e medida de segurança; Ilícito Penal e ilícito civil; Direito Penal e outras ciências auxiliares; O Direito Penal como ramo do direito público; Distinção entre direito penal subjectivo, direito processual penal e direito executivo penal; o Direito

de elementos objetivos e subjetivos; e ( ) de elementos normativos, subjetivos e descritivos. 2. O Código Penal Brasileiro, em relação ao dolo direto, adota qual teoria: a ( ) teoria da representação; b ( ) teoria do consentimento; c ( ) teoria da vontade; d ( ) teoria da cognição; e ( ) teoria da tendência. 3. Assinale a alternativa correta: a ( ) o erro de tipo essencial exclui o dolo, permitindo, quando for o caso, a punição pelo crime…