Teoria Sobre A Função Das Penas

os fatores que contribuem para a ineficiência do sistema carcerário brasileiro, consequentemente, apontar possíveis soluções. Analisaremos da mesma forma o Código Penal, no que concerne a execução da pena; a Constituição Federal; a Lei de Execuções Penais bem como doutrinadores que abordaram sobre a situação dos apenados e os seus direitos não atingidos pela sentença. Questionamentos ainda a obrigatoriedade do Estado com a ressocialização dos detentos em conformidade com o princípio da…

2. TEORIAS DA PENA Através dos tempos o Direito Penal tem dado respostas diferentes a questão de como solucionar o problema da criminalidade. Essas soluções são chamadas Teorias da pena, que são opiniões científicas sobre a pena, principal forma de reação do delito. Principal, porque existem outras formas de reação social à criminalidade, que são mais eficazes do que a pena. Neste sentido, ensina o penalista Muñoz Conde: "Existen otras formas de reacción social a la criminalidad no oficiales,

pretendia produzir e consumar o resultado, mas acabou por mudar de ideia, vindo a impedi-lo por sua própria vontade” (CAPEZ, 2004, p. 248).1 Através da pesquisa bibliográfica buscou-se discutir, conceituar e analisar a possibilidade de aplicação da pena nos casos de desistência voluntária e arrependimento eficaz. O tema em estudo tem grande relevância para os aplicadores do direito penal por se tratar de uma questão legislativa e de política criminal. O arrependimento eficaz dá-se…

funcionalista, cujo enfoque é trazido para o campo substantivo ou material do instituto, sobretudo, em destaque à perda do valor simbólico do fato cometido e de sua penalização pelo transcurso do tempo, fazendo com que desapareça o sentido axiológico da pena, ou seja, sua necessidade. Noutro giro, não se pode olvidar que um processo penal incapaz de trazer algum efeito prático no mundo fenomênico não possui legitimidade para contnuar o seu curso. Logo, deve ser extinto em homenagem…

mas obedece (ou não) temeroso (ou não) do castigo. O O Criminoso, por sua vez\, é o objeto do estudo para: - compreensão dos mecanismos que o levam a descumprir a lei e que se relacionam com o universo do homem, tem enfoque sobre óticas diversificadas e leva em conta a relatividade das lei, já que não existe “criminoso padrão”, e com isto se tenta chegar à explicações e previsibilidade. Modernamente, t enta-se estudar o delito como…

de uma lei primária material, que incrimina e determina a punição de determinadas pessoas. Criminalização Secundária: é a ação punitiva exercida sobre pessoas concretas que podem subdividir-se em duas características: Seletividade e vulnerabilidade: que está sobre o patamar de que o direito deve agir sobre pessoas desfavorecidas socialmente. (Teoria da rotulação ou do etiquetamento) Funções do Direito Penal: O direito penal cuida-se de importante instrumento para a convivência dos…

crueldade das sanções criminais do século XVIII. Filósofos da segunda metade desse século, passaram a censurar publicamente a legislação penal vigente, procurando defender as liberdades do indivíduo e garantir os princípios da dignidade humana. Duas teorias, contrapostas, resultaram desse movimento filosófico: o jusnaturalismo – o Direito provém do nascimento e da vontade divina, e o contratualismo – da simples autonomia da vontade, mas convergiram num mesmo ponto, contestando a…

punir? Punir pra quê? Um estudo sobre a finalidade da aplicação da pena e a missão do Direito Penal”. Resenhado por Roger Quadros O DIREITO DE PUNIR Preliminarmente, o artigo traz o conceito da pena, o qual, depois de uma longa e lenta evolução significa dizer que hoje a pena é, em sua essência, retribuição e intimidação, sendo assim proporcional ao mal praticado, de natureza nitidamente intimidatória. Menciona da mesma forma a existência de teorias acerca da pena, fazendo uma…

Resumo: Este artigo analisará os aspectos teóricos do Regime Disciplinar Diferenciado, relacionado com as noções preliminares sobre o direito penal do inimigo, baseando-se pontualmente na teoria de Gunther Jakobs. Nesta constatação examinaremos o tema específico que aborda o RDD, em paralelo com os tópicos expostos, neste artigo. Para tanto, usaremos como base artigos científicos revistas e processos dos doutrinadores

PROVA ORAL PENAL Funções da Pena: Teorias Retribuição (teoria absoluta da pena): Deve-se punir os criminosos porque é justo puni-los e injusto deixar de puni-los. Prevenção Geral Negativa: Deve-se punir os criminosos com rigor para que o sofrimento da pena sirva de exemplo, de forma que o restante da população perceba que o crime não compensa. Acredita que os limites impostos pelos direitos fundamentais dos acusados e condenados dificulta o alcance desse objetivo e contribui para o…