Teoria Resistencia E Desacato

istos nos art. 329 e 331, ambos do Código Penal? Responda de forma objetiva e fundamentada a partir do confronto entre os delitos de desacato e resistência. Resposta: Em relação aocrime de lesão corporal (Art. 129 CP) permite o Concurso de Crimes co o Art. 329, §2º CP. Majoritariamente se entende que não há absorção entre o crime de resistência e desacato. Caso Concreto2: Joelson Silva, beneficiado pela aplicação imediata de medida alternativa à pena privativa de liberdade,…

apenas a contravenção descrita no art. 45 da LCP (“simulação da qualidade de funcionário” - fingir-se funcionário público). Resistência Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena - detenção, de dois meses a dois anos. § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa: Pena - reclusão, de um a três anos. § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo…

Constituição Federal , podendo ser responsabilizado penal e civilmente. b) O cidadão que descumprir as determinações policiais para a execução da busca pessoal, baseada apenas na fundada suspeita, não poderá ser preso por desobediência ou resistência, por serem ilegais as ordens do agente policial. 3 JUSTIFICATIVA É relevante o estudo do tema para o Grupo, uma vez que será pesquisado o assunto, serão solucionadas dúvidas dos membros do grupo,…

descoberto. Dá a esta propriedade o nome de Orgonon, um local para trabalhar e residir. Em 1954, Reich é acusado pela FDA (Food and Administration) de venda de objetos terapêuticos ineficazes. Em seu julgamento Reich não comparece e é condenado por desacato à corte. Em 11 de março de 1957, é preso e declara para sua quarta mulher Aurora Karrer que ainda com medo de ser morto, sentia-se forte e tinha planos de continuar seus trabalhos. Mas infelizmente em dezembro do mesmo ano, um ataque…

autoridade de decisões especificas e bem delimitadas do Supremo Tribunal Federal, mas também se constitui como ação voltada à proteção da ordem constitucional como um todo. 1.2 Fundamentos constitucionais da Reclamação 1.2.1. Teoria da Separação de Poderes A teoria da Separação de Poderes remonta, na antiguidade, aos estudos de Aristóteles, e, mais recentemente, à produção literária de John Locke e Montesquieu. A idéia básica dessa doutrina é a repartição das funções de…

PROCESSO (PROCESSO). JÁ O PERDÃO É JUDICIAL.  PRISÃO CAUTELAR – PREVENTIVA (PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA DE MÉRITO).NÃO EXISTE O MÉRITO, MAS CABE INDENIZAÇÃO SE HOUVER ERRO JUDICIAL.  (SUB-PRINCÍPIO – A) ADEQUAÇÃO: INERENTE AO CRIME X PERDÃO EX: DESACATO. B) NECESSIDADE: ULTIMA RATIO.  OBS: SE NÃO HOUVER NECESSIDADE + ADEQUAÇÃO, NÃO A CRIME. PODER GERAL DE CAUTELA  ART. 798CPC – VISA GARANTIR QUE NÃO OCORRA PERIGO NA AÇÃO PRINCIPAL.  1º CORRENTE – QUALQUER RESTRIÇÃO DE…

Jesus, 1985) DINAMICA DO ATO E A CLASSIFICAÇAO NATURAL DOS CRIMINOSOS Ato delitivo Circunstancia Dinâmica Agudo Grave Eventual Específica Circunstancia predomina e vence as resistências pessoais Praticado por maturação criminal Inespecífica procurada ou preparada Personalidade domina a circunstancia – resistência fraca ou nula CLASSIFICAÇAO NATURAL DOS CRIMINOSOS (SEGUNDO A PSICOLOGIA FORENSE) TIPO Ocasional CARACTERÍSTICAS a) b) Sintomático a) b) Caracterológico a) b)…

passo que esta última é um saber empírico (“ser”). O conceito de crime constitui o marco inicial da Teoria Jurídica do Delito. Porém, antes de analisarmos o seu conceito jurídico, se faz relevante mencionar o conceito criminológico, posto que este último se perfaz antes mesmo da consolidação do conceito jurídico. 1. CONCEITO CRIMINOLÓGICO DO CRIME Apesar de Lombroso, criador da Teoria do Atavismo, haver desenvolvido incessantes estudos sobre o criminoso (traçando-lhe um…

solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem). O delito bilateral é exceção à teoria monista ou unitária do Direito Penal, consiste na teoria pluralística. 9. Causa de aumento de pena. Está prevista no §1º do art. 317 do CP, configura a chamada corrupção exaurida (A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o…

do Ministério Público de Minas Gerais nos anos de 2003, 2006 e 2008. É embaixador de Cristo, mestre em ciências penais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutor pela Universidade de Burgos (Espanha), especialista em Direito Penal (Teoria do Crime) pela Universidade de Salamanca (Espanha), palestras em congressos e universidades em todo o País e por fim, autor de diversas obras jurídicas. Resumo das principais idéias do autor originAL Art. 321 – Advocacia administrativa:…