Teoria Penal Do Inimigo

JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MONOGRAFIA JURÍDICA Direito Penal do Inimigo – Aspectos jurídico-constitucionais e aplicabilidade no Direito Penal brasileiro Aluno: Lourival Porto Justa Orientadora: Professora especialista Fabiana Regina Camargo Jundiaí – São Paulo 2013 LOURIVAL PORTO JUSTA Direito Penal do Inimigo – Aspectos jurídico-constitucionais e aplicabilidade no Direito Penal brasileiro Monografia apresentada…

Fernando F. de Almeida Júnior Batatais, 12 de junho de 2010. Resumo Palavras-chave: Estado. Justiça. Polícia. Segurança. Cidadania. A Segurança Pública é a materialização do Estado exercendo o poder de polícia, expondo, efetivamente, a aplicação da teoria do contrato social na prática, quando atua administrativamente, ou cumprindo ordem judicial exarada com base nas doutrinas constitucionais, e seguindo a política criminal adotada pelo ordenamento jurídico objetivando a harmonia…

MULTIVIX VITÓRIA CURSO DE DIREITO THYELI SAGRILLO PIMENTEL (14100569) DIREITO PENAL: TEXTO CRÍTICO VITÓRIA 2014 1. DOS DELITOS E DAS PENAS Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, nasceu em Milão no ano de 1738. Educado em Paris pelos jesuítas, entregou-se com entusiasmo ao estudo da literatura e das matemáticas. Muita influência exerceu na formação do seu espírito a leitura das Lettres Persanes de Montesquieu e de L’Esprit de Helvétius. Desde então, todas as suas…

funcionalismo teleológico de Claus Roxin e o funcionalismo radical de Gunther Jakobs Claus Roxin e Gunther Jakobs são adeptos de uma mesma teoria, a Teoria Funcionalista do Delito. No entanto, Roxin defende o funcionalismo teleológico, ou seja, um funcionalismo mais moderado, enquanto Jakobs parte para o funcionalismo sistêmico radical. Os dois concordam que o direito penal serve para controlar o intolerável perante uma sociedade. O funcionalismo de Roxin observa as decisões…

Direito Penal do Inimigo É uma teoria do doutrinador alemão “Günter Jakobs”, denominada como “Direito Penal do Inimigo”, que sustenta desde 1985 com base em políticas públicas de combate a criminalidade interna e/ou internacional. Tem como objetivo a prática de um Direito Penal que separaria os delinqüentes e criminosos em duas categorias: os primeiros continuariam a ter o status de cidadão e, uma vez que infringissem a lei, teriam ainda o direito ao julgamento dentro do ordenamento…

Direito penal simbólico. O uso constante do direito penal simbólico no cotidiano da sociedade é explicado a partir de sua capacidade de ‘’acalmar’’ a população através de suas normas vigentes com suas respectivas sansões. Nessa perspectiva, torna-se válido levar em consideração, o desenvolvimento das tecnologias de informação como principal aliado do espaço politico, pois este se utiliza de uma ‘’politica informacional’’ para que a opinião da população seja facilmente…

1 DIREITO PENAL DO INIMIGO Com o pensamento de instituir uma nova aplicação do direito penal, o doutrinador alemão Gunther Jakobs, idealizou, em 1985, o Direito Penal do Inimigo. O tema está ganhando espaço no mundo jurídico atual, principalmente após os atentados de 11 de setembro de 2001, nas torres gêmeas em Nova Iorque. Para Jakobs, aqueles que atentam contra as regras do Estado, estariam, ao mesmo tempo, colocando em risco a sociedade de um modo geral. Isso ocorre, por exemplo, em casos

(RE)PENSANDO O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA TEORIA DO FUNCIONALISMO PENAL TELEOLÓGICO DE CLAUS ROXIN: aplicabilidade deste princípio no sistema penal brasileiro. Belo Horizonte - MG 2014 GUILHERME MARQUES GUIMARÃES (RE)PENSANDO O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA TEORIA DO FUNCIONALISMO PENAL TELEOLÓGICO DE CLAUS ROXIN: aplicabilidade deste princípio no sistema penal brasileiro.. …

(cidade): editora (sem LTDA. Ou AS), ano, p. 10-22. Rogério Greco é formado em Direito pela Universidade pela Universidade Federal de Minas Gerais, Especialista em Teoria do Crime pela Universidade de Salamanca (Espanha), Doutor em Direito pela Universidade de Burgos (Espanha), Professor do Curso de pós-graduação em Ciências Penais da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas Professor em diversos cursos de pós-graduação em todo o país, Palestrante em Congresso e Eventos Nacionais e…

Resumo: O inimigo representa aquele que rompeu seus vínculos com a sociedade, retornando a um estado de natureza. Estando neste estado qualquer medida que venha a ser tomada contra ele, a fim de neutralizá-lo é aceitável. As leis que aplicam-se aos cidadãos e ao Estado, estão dispensadas em relação ao inimigo. Gunther Jakobs desenvolve este conceito, apresentado aqui e o confrontamos com a prevenção geral positiva da pena, apresentando então exposição do pensamento deste autor.…