Teoria Passivo Trabalhista

se presumem por prazo indeterminado, e os princípios e regras do ordenamento jus trabalhistas devem ser favoráveis a manutenção do vínculo empregatício. PRINCÍPIO DA INDISPINIBILIDADE/IRRENUNCIABILIDADE: os direitos trabalhistas não serão objeto de renúncia nem de transação. Exceção: Renuncia: em casos expressamente contidos em lei; transação: art. 846 e 850 CLT. PRINCÍPIO DA IMPERATIVIDADE DAS NOSMAS TRABALHISTAS: prevalece o domínio de regras jurídicas obrigatórias, em detrimento…

Descreva as correntes que informam a autonomia do Processo do Trabalho. Qual delas prevalece? Justifique. A teoria monista da autonomia considera o direito processual como um ramo único e indivisível. A teoria dualista dispõe que o direito do trabalho é um ramo autônomo que não é conectado ou derivado de nenhum outro. Possui autonomia: legislativa, científica, doutrinaria, didática e funcional. A teoria da autonomia relativa dispõe que de alguma maneira o processo do trabalho se atrela…

1 Introdução A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possuem em um único diploma legal toda a matéria trabalhista. Desde 1º de maio de 1943, passado mais de meio século, ainda vem resistindo e auxiliando nos conflitos entre empregado e empregador (classes operária e patronal), mesmo com todas as mutilações deformadoras e plástica pseudo-reparadoras. Mesmo com todas as dificuldades a CLT corresponde a um estágio no desenvolvimento do progresso jurídico e cultural do direito brasileiro

participar de greve não é crime, mas sim quando há emprego de violência ou grave ameaça contra a pessoa. Trata-se de crime comum, que pode ter como sujeito ativo qualquer pessoa. Por sua vez, o sujeito passivo é aquele que foi constrangido, sendo que no inciso II do artigo, pode ser entendido o sujeito passivo como o proprietário do estabelecimento de trabalho. Consuma-se o crime de atentado contra a liberdade de trabalho quando o ofendido faz ou deixa de fazer o que foi constrangido,…

a ser apresentada abaixo: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO PARA O EX-SÓCIO. POSSIBILIDADE. A responsabilização do embargante pelo débito, no processo trabalhista, decorre da aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, construída pela dogmática jurídica e aplicada pela jurisprudência das últimas décadas com o escopo de viabilizar a comunicação dos patrimônios dos sócios e da sociedade por quotas de

analisado, por meio da evidenciação de todos os ativos e passivos; f) Analisar e interpretar os resultados econômicos e financeiros; g) Individualizar os devedores e credores, com a especificação necessária ao controle contábil do direito ou obrigação; e h) Controlar contabilmente os atos potenciais oriundos de contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres. A estrutura do plano de contas é influenciada pela teoria das contas, que explica a…

CLT 1943 c) Fase de incorporação – DEC Lei 9.777/46 d) Atualidade – EC 24/1999 2.000 – procedimento sumaríssimo CCP Lei Nº 9.958/00 EC 45/2.004 PJE – 2.006 2.Concepções de DPT - posição enciclopédia (didática). 3.Autonomia do DPT a) Teoria monista b) Teoria dualista; normativa; jurisdicional; científica. 4. Fontes do DPT – Materiais (heterônomas) diferente de Formais (autônomas) - CF, CLT, normas infraconstitucionais, RI dos Tribunais, Provimentos, atos normativos, portarias,…

ANEXO II – DETALHAMENTO DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS 1. CONTABILIDADE GERAL a) Patrimônio e Variações Patrimoniais: Conceituação, ativos, passivos, patrimônio líquido, aspecto qualitativo e quantitativo do patrimônio, representação gráfica do patrimônio, equação básica da contabilidade. Atos e fatos contábeis (permutativos, modificativos e mistos), formação, subscrição e integralização de capital, registros de mutações patrimoniais e apuração…

O Passivo Trabalhista na Fusão de Empresas Nomes: Adriana Duarte Caroline Silva Clebton Aguiar Jeanne Gomes Jéssica Almeida Karine Manzolli Marcia Gabriele Mirian Reis 3ºCT RESUMO Esse trabalho tem como objetivo mostrar a importância da fusão de empresas, citando os procedimentos legais para a realização

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 PARTE I 4 2.1 EMPRESA 4 2.2 ENTREVISTA 4 2.2.1 Teoria Econômica 4 2.2.2 Administração Financeira e Orçamentária 5 2.2.3 Mercado Financeiro e de Capitais 5 2.2.4 Matemática Financeira 6 2.2.5 Direito Tributário 6 2.3 IDENTIFICAÇÃO DE PROBLEMAS 7 2.4 PLANO DE AÇÃO 7 3 PARTE II 8 3.1 BALANÇO PATRIMONIAL 8 3.1.1 Ativo 9 3.1.2 Passivo 10 3.2 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO 13 3.3 ÍNDICES DE ESTRUTURA DE CAPITAL 14 3.3.1 Endividamento Geral 14 3.3