Teoria Ordenamento Juridico

NORMA FUNDAMENTAL Como a conduta remonta à norma fundamental, podemos então chamá-la de "ato jurídico". Esse ato jurídico é chamado por Bobbio de ato executivo, pois executa – no exemplo – um contrato, enquanto o contrato é produtor. Execução e produção são termos relativos, pois a maior parte das normas são ao mesmo tempo executivas e produtivas: executiva com respeito à norma superior, produtiva com relação à norma inferior. O código civil, conforme o esquema acima, é executivo com relação

tributário, sistema jurídico e segurança jurídica – legalidade e boa-fé; 3 Aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica em direito tributário; 4 Requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica em direito tributário; 5 Conclusão. Referências Bibliográficas. RESUMO - O presente trabalho pretende determinar os requisitos para desconsideração da personalidade jurídica em matéria tributária com fundamento na interpretação sistemática do ordenamento jurídico, nos…

Para fazermos uma análise da coerência e da adequação á atualidade da teoria do ordenamento jurídico, é essencial entendermos os fundamentos do ordenamento na concepção de Norberto Bobbio, um dos grandes positivistas, jurista, filosofo, politico e historiador italiano, que define direito como um conjunto complexo e valoriza a ideia de que as normas não podem ocorrer isoladamente mais sim em conjunto. Bobbio dizia que “O Direito não é norma, mas um conjunto ordenado de normas, sendo evidente que

decisões para cada um dos seguintes temas (04 ao total): 1-Dos Fatos Jurídicos: atos-fatos jurídicos, fato jurídico em sentido estrito ordinário/extraordinário. Atos-Fatos Jurídicos: Segundo Pontes Miranda atos-fatos jurídicos num primeiro momento a vontade humana não parece significante, porem se mostra relevante pois temos como exemplo um menor de idade quando vai a padaria para sua mãe ocorre então um negocio jurídico nulo por se tratar de um menor incapaz, porém se a vontade (do incapaz)

epistemologia de Hans Kelsen e a explanação do ordenamento jurídico kelseniano visando a explicação da norma fundamental Lays Fernanda Ansanelli da Silva Resumo: Hans Kelsen, filósofo jurídico do século XX foi criador de uma teoria que perpetua até hoje na investigação da ciência – jurídica. Tendo uma hermenêutica baseada em um princípio metodológico fundamental criado por ele mesmo, Kelsen, ao investigar o direito, cria a Teoria Pura do Direito e consegue excluir…

moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que traz consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas, constituindo-se em um mínimo invulnerável que todo estatuto jurídico deve assegurar, de modo que apenas excepcionalmente possam ser feitas limitações ao exercício dos direitos fundamentais, mas sempre sem menosprezar a necessária estima que merecem todas as pessoas enquanto seres humanos. (MORAES,…

Resumo Teoria Geral do Direito A palavra direito pode significar muitas coisas Direito como ordenamento Jurídico- Conjunto de normas que constituem o ordenamento jurídico. O que o direito precisa ter para constituir um ordenamento jurídico? 1-Tem que ter Unidade. Atribui-se unidade ao ordenamento com a atitude escalonada. 2- Não pode haver contradição de normas (Coerência) 3- pretensão de completude Direito contemporâneo? É um direito como justiça. Direito Objetivo: é o…

Teoria da Norma Jurídica BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica, trad. Fernando Pavan Baptista e Ariani Bueno Sudatti. Ed. Edipro. Bauru, 2001. Capitulo 1: Direito como Regra de Conduta. 1. Um mundo de normas → A experiência jurídica é uma experiência normativa . A norma está presente durante toda vida das pessoas, mesmo que não seja despercebida. Na história o caráter normativo é fundamental para se contar determinados atos e fatos históricos e o que significava essas…

Teoria da norma jurídica Preocupa-se com a norma, sua interpretação e aplicação. Ou seja, o ponto de partida do estudo da norma são as fontes do direito. O direito se forma e se manifesta na vida social, sendo certo que existem dois momentos fundamentais na gênese do direito: Formação: do conteúdo das normas, concorre todo um conjunto de fatores e valores sociais. Manifestação: do direito, surge na vida social através de certos meios ou formas de manifestação ou expressão.…

é mais amplo - O Direito tem Coação; A moral é incoercível - A moral visa abstenção do mal e a prática do bem. O Direito visa evitar que se lese ou prejudique a outrem; [C1] Comentário: COAÇÃO; é um dos vícios dos consentimentos nos negócios jurídicos, caracteriza-se pelo constrangimento físico ou moral para alguém fazer algum ato sob o fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou a seus bens (Art.151 do CC). [C2] Comentário: INCOERCÍVEL;…