Teoria Ordenamento Juridico Resumo

Resumo A ilicitude é uma conduta contrária ao Direito que causa lesão à um bem jurídico protegido. Segundo Zaffaroni e Pierangeli: “A antijuridicidade é una, material porque invariavelmente implica a afirmação de que um bem jurídico foi afetado, formal porque seu fundamento não pode ser encontrado fora da ordem jurídica”. O art. 23 do Código Penal mostra as causas da excludente da ilicitude, que tornam lícitos os atos ilícitos. Existem as excludentes previstas na Parte…

Junior, Tercio Sampaio, Introdução ao estudo do direito : técnica, decisão, dominação / Tercio Sampaio Ferraz Junior. 4.ed. São Paulo : Atlas, 2003. Pag 310 a 319. Resumo: Destaca, teoricamente a importância da dogmática nas decisões no mundo jurídico, que o operador do direito exerce. Citações: “Caracteriza, pois, o conflito jurídico a qualidade institucionalizada. Isso significa que a incompatibilidade ocorre numa situação comunicativa estruturada, conforme norma jurídicas que…

Resumo Direito Penal Cleber Masson 21- Ilicitude 21.1 Conceito: Ilicitude é a contrariedade entre o fato típico praticado por alguém e o ordenamento jurídico, capaz de lesionar ou expor a perigo de lesão bens jurídicos penalmente tutelados. 21.2 Ilicitude Formal e Ilicitude Material: Ilicitude Formal é a mera contradição entre o fato praticado e o sistema jurídico em vigor. É a característica da conduta que se coloca em oposição ao Direito Ilicitude Material, ou substancial é o conteúdo…

Resumo Este estudo tem por objetivo discutir sobre a Tipicidade Conglobante e também fala sobre como se Trata-se de um corretivo da tipicidade penal. Tem como requisito a tipicidade material (relevância da lesão, ou perigo de lesão, ao bem jurídico) e a anti-normatividade do ato (Atos não determinado, ou não incentivado por lei). A consequência da tipicidade Conglobante é que o estrito cumprimento de um dever legal e o exercício regular de direito incentivado por lei migram da…

aplicação mecânica e rígida das regras poderá distorcer seu verdadeiro ou pretendido sentido. Modernamente, contudo, é compreendida como a teoria ou a filosofia da interpretação, viabilizando a percepção do texto além de suas palavras, isto é, de sua simples aparência (ALBERTI, 1996). O sentido conferido à palavra hermenêutica, neste trabalho, a contempla como uma teoria geral da interpretação, inserida no marco da prática científica, mas, sobretudo, amparando-se em ditames…

RESUMO Tem o intuito de relatar informações a respeito das teorias do Direito Internacional ou mais especificamente da Teoria Dualista & da Teoria Monista. Estas duas concepções doutrinárias surgiram para tentar resolver problemas relativos às relações do direito internacional com o direito interno, porém, há uma discussão que ainda se tem hoje, qual seja: a edição de ato com força de lei materializando o conteúdo do instrumento ratificado ou a sistemática da incorporação legislativa para a

Dayani Magdalena de Lima Lopes Faculdade Arthur Thomas – FAAT Dayane_lopes1@hotmail.com RESUMO O objetivo deste trabalho é apresentar um modelo para elaboração de um resumo expandido para ser utilizado pelos alunos das disciplinas ministradas pelo autor, na entrega de seus trabalhos finais. O trabalho foi escrito no mesmo formato que deve ser utilizado pelos estudantes. Informações sobre tamanho do papel e margens, tamanho e tipo da fonte nos títulos e corpo do texto,…

o evento morte põe fim ao ciclo que se iniciou e teve repercussões que, no caso presente, refletem no ambiente jurídico. A vida e sua duração estão interligadas com a personalidade jurídica, a duração da vida coincide com a da personalidade jurídica, que se constitui em um atributo da pessoa humana, e a ela está completamente ligada; com isso enquanto o individuo vive, no mundo jurídico ele é dotado da personalidade e seus atributos. Diante de todo o exposto, o debate no Supremo…

ELIZABETH ESTABELINI MAIA FOZ DO IGUAÇU - PR2013 | IED - INTRODUÇAO AO ESTUDO DO DIREITO Divergência Teoria Tridimensional do Direito (Miguel Reale) e Teoria Kelseniana Orientador: Marchioratto C0-orientador : Bruno 1. INTRODUÇÃO. Para iniciarmos os estudos sobre lógica formal e lógica dialética importante falarmos sobre o ciência do direito e suas características relevantes para o assunto em questão. O Direito, por ser uma ciência social, axiológica, que…

PENSAMENTO JURÍDICO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO. Objetivos O aluno deverá se capaz de: - Conhecer o pensamento jusfilosófico de Miguel Reale por meio da teoria tridimendional do Direito e as diversas correntes do pensamento jurídico, a saber: jusnaturalismo, positivismo, normativismo e o pós-positivismo. - Compreender a…