Teoria Objetiva E Teoria Subjetiva Da Culpa Dentro Da Res

administração das empresas, entendemos que o problema deve ser analisado de forma a manter o controle social e o correto ajuste da sociedade. No entanto, quando observamos fatos idênticos ocorridos na administração pública, entendemos que existem lacunas dentro da legislação que deve ser sanadas. Mas a Constituição Federal trata do assunto obrigatoriedade da contratação de servidor público mediante concurso público de forma clara no Art. 37, II, vedando outro tipo de situação como o tipo…

sao coisaspossiveis de atribuicao de R$ economico. Coisas- tudo o que nao e humano, porem possivel de apropriacao. conceito: e caracteristica da pessoa com relacao a "coisa" Direitos reais (Res-coisa). Direitos que envolvem o bem que "aderem a alguem" caracteristicas: 1-"erga omnes" - contra todos. "res vindicacio" - reinvindicar *eviccao - perda do bem para o real proprietario. 2-Limitado- ao codigo civil ex: apenas que o legislador esclarece ser: 3-Exclusivos: Formais 2…

responsabilidade médica diante do erro médico sofrido por um paciente, abordando, especialmente, o conceito de responsabilidade civil, as situações de configuração ou não do erro médico, qual é a proporção da indenização a ser recebida quando da culpa médica, como deve se dar a instrução do processo de responsabilidade médica, quem são os legitimados para responder pelo erro médico, entre outros aspectos. Chama-se a atenção para a criteriosa análise desta questão, uma vez que é…

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DENTRO DOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO Por Lívia Pereira de Araújo¹. 1. INTRODUÇÃO O tema escolhido é na área de Direito Trabalhista e deverá ser a respeito da Responsabilidade subsidiária da administração Pública direta e indireta dentro dos contratos de terceirização. Para isso foi feita a seguinte delimitação de tema: “Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública direta e indireta. A terceirização em face

necessárias duas espécies de condições para que se dê o ato ilícito: objetivas e subjetivas. As condições objetivas são: uma ação ou omissão do agente; ação ou omissão essas que sejam causadoras diretas da violação do direito alheio, ou de prejuízo a outrem; que sejam ofensivas ao patrimônio alheio, isto é, danosas a este patrimônio. As condições subjetivas são: que a ação ilícita seja determinada pelo dolo, isto é,…

Douto Juiz, em síntese a ré busca se desvencilhar da responsabilidade pelos transtornos, desgaste físico e mental, sensação de descaso, humilhação e angústia sofridos pela autora nas dependências e ainda fora dela, decorrentes do descaso causado pelo Banco XXXXX. Resumidamente, a ré apresentou as seguintes teses defensivas: 1. Realidade fática; 2. Inconstitucionalidade da Lei Municipal; 3. Inexistência de defeito na prestação de serviço, ausência de responsabilidade objetiva e situação…

chamado “Novo Direito Civil Brasileiro”. De fato, trata-se de uma nova visão da dogmática civilista, em que há uma profunda preocupação com a efetividade das relações jurídicas de direito material, preservando-se, em especial, valores como a boa-fé objetiva dos sujeitos e a função social dos seus principais elementos. Esta corrente de pensamento nada mais é do que o reflexo da concepção moderna do Direito Civil, cujos institutos básicos passam a ser interpretados sob um prisma…

pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS O Autor adquiriu do Réu DA SILVA o apartamento 102 – área privativa – do Condomínio do Edifício Miami, localizado na Rua Nayda Salles Teixeira, 95/BH – MG., que foi construído pela Ré C LTDA, estando o piso da área privativa com vários pontos de infiltração, que aparecem nas garagens, localizadas sob este, além dos tetos dos banheiros do apartamento, social e suíte, que também estão com infiltrações, conforme…

Direito Civil Introdução: Ao invés de divagarmos nesta introdução sobre o que será abordado no trabalho, aproveitamos para fazer uma síntese-coletânea do tema. O ato ilícito gera a Responsabilidade Civil aquiliana, que tem a culpa como um de seus pressupostos essenciais. A Responsabilidade Civil contratual decorre do ilícito contratual, a contravenção a uma norma relativa, que tem força de lei entre as partes. Em primeiro lugar, façamos uma relação entre responsabilidade…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 1. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA ..................................................... 1.1 – Teoria do Risco do Empreendimento ........................................................... 2. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA ........................................................... 2.1 - Conduta culposa…