Teoria Objetiva E Subjetiva Do Valor Do Trabalho

do contrato. A vontade contratual é uma entidade que se desprende do mundo psíquico de cada um dos contratantes. Se, por acaso, surge dúvida sobre o real conteúdo dessa vontade, põe-se o problema da interpretação. Interpretação é, sobretudo, um trabalho de reconstrução, reconstrução do sentido atribuído pelas partes às declarações coincidentes. Interpretar significa identificar o significado de um ato ou de um fato. No Direito, a questão tem a ver com a interpretação da lei e do…

.........................................................07 5 TEORIAS SUBJETIVA E OBJETIVA.................................................07 6 CONCLUSÃO......................................................................................08 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................09 2 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade conceituar a teoria do abuso de direito. Essa teoria foi positivada em nossa ordenamento jurídico com o…

1.1.3. Responsabilidade subjetiva e objetiva Convivem, hoje, no ordenamento jurídico brasileiro duas teorias que fundamentam a responsabilidade civil, as quais se diferenciam pela consideração da culpa como elemento da obrigação de reparar o dano. a) Responsabilidade subjetiva: nessa concepção, a culpa é pressuposto da responsabilidade civil, ou seja, não havendo culpa, não há responsabilidade. O CC, segundo maior parte da doutrina, filiou-se à teoria subjetiva, conforme se…

desta; - A CR/88 não vinculou expressamente a responsabilidade do Estado à demonstração de culpa ou dolo; - Cabe ação de regresso do Estado contra o agente causador do dano se provar ter este agido com dolo ou culpa; - Adota-se a responsabilidade objetiva baseada no risco administrativo. A CR/88 preceitua que a responsabilidade civil estatal recai sobre as pessoas jurídicas de direito público e pessoas jurídicas de direito privado. Mas quem são estas figuras? As pessoas jurídicas…

O Dano Moral no Direito do Trabalho 1 - O Dano moral no Direito do Trabalho 1.1 – Introdução 1.2 – Objetivo 1.3 - O Dano moral nas relações de trabalho 1.4 - A competência para julgamento 1.5 - Fundamentações legais 1.6 – Requisitos 1.6.1 - O dano 1.6.2 - O nexo causal 1.6.3 - A culpa empresarial 1.6.4 - A responsabilidade objetiva e subjetiva 1.7 - O valor indenizatório 1.8 - O objetivo do da indenização 1 - O Dano Moral no Direito do Trabalho 1.1 – Introdução…

responsabilidade civil. 2 Evolução doutrinária da Responsabilidade Objetiva Estatal. 3 Conceito e fundamento da Responsabilidade Civil Objetiva Estatal. 4 Elementos configuradores da Responsabilidade Objetiva do Estado. 5 Excludentes e atenuantes da Responsabilidade Civil estatal. Conclusão. Palavras-chave: Responsabilidade Civil; Poder de polícia ; Abuso de Poder; Requisites objetivos. INTRODUÇÃO O trabalho que segue assuntará a Responsabilidade Civil Objetiva do Estado, instituto que…

CIVIL LDE DECO ORRENTE DE ERRO MEDICO EM E O O PRO OCEDIMEN NTO CIRÚ ÚRGICO E ESTÉTICO O PORTO VE P ELHO OUTUBRO 2011. O O, 1 RESPONSABILIDADE CIVILDE DECORRENTE DE ERRO MEDICO EM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ESTÉTICO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Ciências Juridicas da Faculdade Interamericana de Porto velho – UNIRON, para obtenção do Grau de Bacharel em Direito sob a orientação do Prof.ª . PORTO VELHO OUTUBRO, 2011. 2…

da cirurgia estética . Bernard da Academia de Ciências francesa bem afirma que: “a pessoa é uma individualidade, um ser de relações psicossociais, um indivíduo para os juristas. Contudo, ela transcende essas definições analíticas. Ela aparece como valor (...) Nos problemas éticos decorrentes do processo das pesquisas biológicas e médicas devem ser respeitados dos os homens e o homem todo.” Interessante ressaltar que somente em 1335 através do edito de Jean I, rei da França o exercício…

Pitágoras Curso de Direito A BOA FÉ OBJETIVA NO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E A VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS Uberlândia 2013 2 A BOA FÉ OBJETIVA NO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E A VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS Projeto Interdisciplinar apresentado ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras, como exigência parcial para obtenção de créditos no 3o Período. Uberlândia 2013 3 RESUMO A Boa-fé Objetiva como princípio…

"ato unilateral, discricionário, pelo qual a Administração faculta o exercício de alguma atividade material, em caráter precário", denomina-se a) autorização. b) permissão. c) licença. d) concessão. e) aprovação. 47. No âmbito das teorias relativas à invalidação do ato administrativo, entende-se a figura da cassação como: a) retirada do ato por razões de conveniência e oportunidade. b) retirada do ato porque sobreveio norma jurídica que tornou inadmissível situação…