Teoria Objetiva E Subjetiva Do Valor Do Trabalho

menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele; IV - os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos; V - os que gratuitamente…

jurídica que já existente, e dever de indenizar. Portanto, o conceito traduz que, dependendo da norma jurídica violada, para efeitos sistemáticos e didáticos a responsabilidade se classifica em; Responsabilidade Contatual - (art. 389/395 CC02). Teoria do Contrato. (QUANDO A NORMA VIOLADA É ORIUNDA DE UM CONTRATO). Responsabilidade Aquiliana (extracontratual) - (art.186/187/927 CC/02). – Expressão adotada para homenagear a Lei Romana “LEX AQUILIA” - ela pressupõe que a norma violada…

punido”. A culpabilidade somente será exercida depois de se ter verificado que o sujeito cometeu um fato típico e também ilícito; caso contrário, o julgador nem chegará a indagar a seu respeito. EVOLUÇÃO DO CONCEITO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA PARA A SUBJETIVA A história da culpabilidade revela uma constante evolução, desde os tempos em que bastava o nexo causal entre conduta e resultado até os tempos atuais, em que a culpabilidade tem como elementos: a imputabilidade, a potencial…

| |4.1. Aspectos gerais. | |4.2. Os contratualistas e as teorias da sociedade natural. | |

Responsabilidade Civil Subjetiva Nos contratos entre particulares e contratos mercantis Sob a égide CC\16: Regra: Responsabilidade Civil Subjetiva: A vítima tinha que demonstrar a culpa lato sensu , dividida em culpa strito sensu e o dolo. Responsabilidade Civil Subjetiva -> Culpa Lato sensu + Conduta (Omissiva (não agir) ou comissiva (agir)) + Dano (Prejuízo) + Nexo causal (vínculo\elo entre a conduta e o prejuízo). * Nas relações de consumo: Resp. Civil…

Sumário: 1- Introdução. 2- Conceito de Responsabilidade. 3- A Responsabilidade Civil. 4- Elementos da Responsabilidade Civil. 5- Responsabilidade Objetiva e Subjetiva. 6- Do Risco Ambiental. 7- O Dano Ambiental 8- Responsabilidade Civil pelo Dano Ambiental. 9- Conclusões. 10 – Bibliografia. 1.INTRODUÇÃO O meio ambiente começou a ser tutelado, no Brasil, na década de 80, por ocasião da publicação das Leis nºs 6.938/87 e 7.347/85. A primeira, mais importante para o presente estudo,…

considerar que, por ser mais poderoso, o Estado teria que arcar com um risco natural decorrente de suas numerosas atividades: à maior quantidade de poderes haveria de corresponder um risco maior. Surge, então, a teoria do risco administrativo, como fundamento da responsabilidade objetiva do Estado.” (Pág.556) “O Código Civil em vigor, entretanto, alterou o art. 15 e dispôs no art. 43: ': As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus…

jurídicas na seara do direito obrigacional e, em conseqüência, aumentou as obrigações e os deveres profissionais, prevendo, como forma de repreensão às condutas praticadas com dolo ou culpa, o instituto da responsabilidade civil. A elaboração do trabalho foi feita a partir de uma revisão bibliográfica, de abordagem qualitativa, realizada pelo método dedutivo, partindo-se do geral para o particular, considerando-se verdadeiras as premissas; os dados foram pesquisados em publicações …

atividades nucleares. A problemática vislumbrada é expressa no seguinte questionamento: Quanto à responsabilidade civil objetiva do Estado por danos nucleares, dado seu enorme risco ao bem estar humano e ao meio ambiente, seria possível a aplicação da teoria do risco, na modalidade risco integral? Por fim, mostra‐se incontroversa a importância de ter sido adotada a responsabilidade objetiva para atender aos reclames ambientais, tendo em vista a dificuldade de comprovação de culpa em…

FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO INTERDISCIPLINAR ORIENTADO O DEVER DE INFORMAR E A BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO OBRIGACIONAL São Paulo 2013 3° SEMESTRE DE DIREITO O DEVER DE INFORMAR E A BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO OBRIGACIONAL Trabalho interdisciplinar orientado apresentado para a Faculdade Carlos Drummond de Andrade para obtenção do título de…