Teoria Objetiva E Subjetiva Do Valor Do Trabalho

e conceitos, que buscam formar uma teoria adaptada ao ato de interpretar. Já a interpretação é de alcance mais prático, e se presta exclusivamente a entender o real sentido e significado das expressões contidas nos textos da lei, utilizando os preceitos da hermenêutica. A hermenêutica é de grande importância para o Direito, que necessita de ser interpretado a todo o momento. O Direito não sobrevive sem um bom trabalho de interpretação, baseado numa teoria sólida, como a…

o termo pós-positivista como sendo as teorias modernas que destacavam os problemas inerentes a instabilidade do direito e as suas relações com a moral e com a política. Na Europa de hoje, Neil MacCormick se intitula pós-positivista através da reformulação e enriquecimento de sua “teoria institucional do direito.” No Brasil o pioneiro foi o professor Paulo Bonavides em um trabalho publicado em 1995 do seu “curso de direito constitucional”. Esse trabalho visava extinguir o conflito…

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA: a responsabilidade objetiva é aquela que independe de culpa e é fundada na teoria do risco (quem se dispõe a exercer alguma atividade perigosa terá que fazê-lo com segurança, de modo a não causar dano a ninguém, sob pena de ter que por ele responder independente de culpa.) sendo as principais: 1) Teoria do risco administrativo: adotada nos casos de responsabilidade objetiva do Estado (art.37, § 6, da CF/1988) 2) Teoria do risco criado: está presente nos…

Introdução Para a realização desse trabalho foi escolhido o tema “ A Qualidade segundo Shewhart, Deming e Juran”, cujo objetivo maior é levar o leitor a uma reflexão a respeito dos fundamentos teóricos, da razão de ser da busca pela qualidade na Administração, bem como dos seus desdobramentos práticos. Nesse contexto, perpetrar-se-á, além de uma análise descritiva, uma outra essencialmente crítica, tendo em vista o objetivo da atividade. A metodologia utilizada, para tanto, será a…

e seguintes. Com relação à responsabilidade extracontratual, o Código Civil de 2002 manteve o tradicional sistema brasileiro de responsabilidade civil subjetiva, alargando, no entanto, o campo de aplicação da responsabilida-de objetiva, ao associar os conceitos de culpa e risco. Pressuposto para a existência de responsabilidade civil subjetiva é a prática de ato ilícito, cuja definição se encontra nos arts. 186 e 187 do Código Civil de 2002, da seguinte forma: Art. 186. Aquele que,…

Síntese da obra "A luta pelo direito" de Rudolf Von Ihering Cap. I Como o próprio nome da obra já indica, Ihering defende a ideia de que o direito deve ser conquistado pela luta. De acordo com o autor o direito não consiste apenas em uma teoria, mas sim em uma força viva, e que todo o direito que existe no mundo foi alcançado pela luta, seja esta uma luta de povos, classes ou governo. A Deusa Themis que representa a simbologia do direito é lembrada na obra. Ihering diz que a…

1 ANGELO JUNQUEIRA GUERSONI BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO CONTRATUAL DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Dissertação apresentada à banca examinadora da Universidade Federal do Paraná, como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito em Mestrado Interinstitucional com a Faculdade de Direito do Sul de Minas. Orientador: Professor Doutor Elimar Szaniawski CURITIBA 2006 2 Ao Pedro e Renata, filho e esposa, meu amor incondicional e minha força geradora…

Do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana..................................................................3 Teorias sobre a Vinculação dos Particulares a Direitos Fundamentais..............................4 Vinculação dos Particulares aos Direitos Fundamentais no Direito Brasileiro...................5 Aplicação Direta do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana nas Relações de Trabalho e nas Relações de…

MORAL Autor: Jair José Perin Advogado da União PRU 4ª Região Sumário 1. Introdução. responsabilidade 2. Fundamento objetiva do atual Estado. 3. da A desnecessidade da denunciação da lide e a ação regressiva. 4. O amparo para o dano moral e a relatividade do direito. 5. A incompatibilidade da teoria da responsabilidade objetiva frente ao dano moral ( teoria subjetiva). 6. Conclusão. 1. Introdução A responsabilidade civil do Estado, no decorrer da evolução do direito, passou…

os assegurados no art. 5º e seus incisos.“ Com base nesse contexto, disserte sobre as possíveis consequências ao Estado em caso de nãoser corretamente aplicados os direitos e garantias concernentes à sua atuação. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SUBJETIVA DO ESTADO A responsabilidade civil do Estado, como forma de proteger a pessoa humana, é progressiva, em espiral evolutiva e infinita, em razão tanto da concentração urbana crescente e seus naturais conflitos, como por…