DIREITO PENAL CULPABILIDADE

C’ULPABILIDADE

CONCEITO
Juízo de censurabilidade realizado sobre uma pessoa que pratica um fato típico e ilícito. Trata-se de pressuposto para imposição de pena. De uma forma mais simples, poderíamos conceituar culpabilidade como a possibilidade de declarar culpado o autor de um fato típico e ilícito. Quando se fala, por exemplo, que “Edmundo foi o culpado pelo fracasso do Corinthians”, está associando-se à expressão “culpado” uma ideia de reprovação, de desagrado, de censura.
O referido termo não combinaria, por exemplo, com a ideia de sucesso (Fulano foi o culpado pelo êxito de sua empresa). Assim, culpa (lato sensu) e reprovação caminham lado a lado. Está presente a culpabilidade quando a sociedade pode apontar o dedo para o agente e dizer: “você errou e, por essa razão, será punido”.
A culpabilidade somente será exercida depois de se ter verificado que o sujeito cometeu um fato típico e também ilícito; caso contrário, o julgador nem chegará a indagar a seu respeito.
EVOLUÇÃO DO CONCEITO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA PARA A SUBJETIVA
A história da culpabilidade revela uma constante evolução, desde os tempos em que bastava o nexo causal entre conduta e resultado até os tempos atuais, em que a culpabilidade tem como elementos: a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.
PERÍODO PRIMITIVO DO DIREITO PENAL
Remonta ao tempo em que o homem ainda vivia reunido em tribos. As regras de comportamento eram desconexas e não escritas, calcadas apenas na moral, nos costumes, nos hábitos, nas crenças, nas magias e nos temores.
A pena tinha mero caráter de defesa social. Acreditava-se que a paz era uma dádiva assegurada pela vontade dos deuses e que o infrator deveria ser punido para satisfação da vingança divina, pouco importando se teve culpa ou não. Assim, nesse período, desconhecia-se a responsabilidade subjetiva, sendo suficiente para a punição a mera existência do nexo causal entre conduta e resultado. A