Teoria Objetiva E Subjetiva Do Valor Do Trabalho

SUMÁRIO RESUMO Temos como prioridade para este trabalho, formar uma hipótese de solução deste conflito (processual), onde futuramente possa ser até mesmo um entendimento majoritário dos doutrinadores. Justifica-se a realização do presente trabalho tendo em vista o grande número de ações que estão sendo ajuizadas com o advento do código de defesa do consumidor. Nascendo também uma infinidade de direitos e deveres para os profissionais…

Responsabilidade Civil do Estado .................................................. 3 1.1. Evolução Doutrinária das Teorias de Responsabilidade Civil do Estado 3 1.2. Teoria do Risco Administrativo ............................................................................ 13 1.3. Responsabilidade Civil das Empresas Estatais .............................................. 18 1.4. Responsabilidade Subjetiva da Administração Pública ............................... 20 1.5.…

Civil: conduta comissiva ou omissiva, culpa (em sentido amplo), nexo de causalidade e dano sofrido pela vítima. Destaque-se, entretanto, a presença do elemento culpa, pois este se faz oportuno quando se fala em responsabilidade subjetiva, haja vista que para a teoria objetiva tal elemento é descartado na hora de apurar o dever de amparar a vítima. A conduta humana diz respeito a toda manifestação exterior de vontade, voluntariamente concebida de forma unilateral ou por recíproco acordo…

NOME RESPONSABILIDADE CIVIL ERRO MÉDICO CURITIBA 2011.1 NOME RESPONSABILIDADE CIVIL ERRO MÉDICO Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade ESTÁCIO RADIAL CURITIBA. Orientador: Área de concentração: Responsabilidade Civil Curitiba 2011.1 Resumo 01: Acórdão do TJPR – Agravo de Instrumento 693898-1. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO AJUIZADA EM FACE DO MÉDICO E DO HOSPITAL – LEGITIMIDADE PASSIVA A SER APURADA NO PROCESSO –…

Ricardo Silva de Moraes Advogado, Contador e Analista da Comissão de Valores Mobiliários; Pós-graduado “lato sensu” em Finanças e Gestão Corporativa pela Universidade Candido Mendes e Bacharel em Ciências Contábeis, Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. RESUMO Analisa-se os reflexos do Princípio da Boa-Fé nos negócios jurídicos imobiliários. Para tanto, estuda-se, na primeira parte deste trabalho, a relação obrigacional como um processo…

ATOS ILÍCITOS ATOS ILÍCITOS Trabalho acadêmico apresentado ao segundo período do curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Guarapari, Espírito Santo, como requisito parcial de avaliação. Professora: Wanessa Fortes SUMÁRIO INTRODUÇÃO.....................................................................

chefes, etc.) Se inicia aqui a figura do “juiz”, porque começa a dar solução para o conflito. Ano 450 a.c. 3ª Fase – Ano 286 a.c. / Culpa (LEX AQUILLIA DE DAMNUM) – nascimento da responsabilidade subjetiva-culpa. Art. 1.382, CC Francês (ano 1.804) – Primeiro Código a falar sobre responsabilidade civil-culpa. 4ª Fase – Século XVIII – Revolução industrial – dificuldades na demonstração do elemento subjetivo-culpa. Passa a ter a necessidade…

responsabilidade civil aquiliana, influenciando diversas legislações, até mesmo o Código Civil Brasileiro de 1916. Entretanto, esta teoria da culpa trazida pela legislação francesa não foi suficiente para regular todos os casos concretos ao longo do tempo, o que fez surgir outras teorias. Tais teorias são amparadas em várias legislações mundiais, sem contudo fazer desaparecer totalmente a teoria clássica da culpa, o que ocorreu inclusive com o Código Civil brasileiro (2). Espécies da…

privados. A Lex Aquilia realiza uma grande mudança no cenário até então desenhado pelos povos antigos, uma vez que abre a possibilidade de todo o ato contrário ao direito ser passível de indenização pecuniária. Ela ainda consagrou a responsabilidade subjetiva: quem responde é aquele que tem culpa. Dessa maneira, estabelece-se um novo padrão para a reparação pelo dano sofrido, o qual será usado como base para o estabelecimento de todo o direito ocidental. Na fase Justinianéia, iniciou-se…

Trabalho individual de Direito das Obrigações da ilustre professora Dra. Ana Paula Parra Leite, a ser apresentado até o dia 30 de outubro de 2005, na Secretaria de Pós Graduação da Univel, como exigência para a obtenção de nota na referida matéria. CASCAVEL – PR 2005 CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO 1. DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL A modificação civilística Brasileira tem no chamado "Direito Civil Constitucional" o seu maior ápice. A incidência dos valores e Princípios