Teoria Objetiva E Subjetiva De Valor

responsabilidade objetiva (que independe da comprovação de dolo ou de culpa) do Estado está prevista no parágrafo 6o do artigo 37 da Constituição Federal. Art. 37, § 6º – As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa Existem duas teorias a se seguir sobre esse tema, a Teoria…

fazendo um paralelo entre as responsabilidades civis, objetivas e subjetivas, com foco na teoria do risco de acordo com a legislação brasileira e as questões afetas a ela. A regra da responsabilidade civil sempre foi determinada pela responsabilidade subjetiva – teoria da culpa. Com o passar do tempo à referida teoria passou a não atender mais as demandas em relação ao dano. Diante desta situação surgiu à teoria da responsabilidade objetiva, que busca reparar todo e qualquer dano,…

AGES FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS COLEGIADO DE DIREITO AS AÇÕES POSSESSÓRIAS E AS TEORIAS: OBJETIVA E SUBJETIVA DA POSSE, DEFENDIDAS POR DOIS GRANDES JURISTAS. Artigo submetido à apreciação da Comissão da Produção Única. Elaborado pelo acadêmico Anderson Santos de Santana, matrícula nº. 44777-2011-1, residente na Rua José Pedro Barreto, nº 399, contato andersonmabilly@yahoo.com.br, Cel: (79) 9921-5573 Conselheiro tutelar, graduando em Direito pela Faculdade

A CLÁSULA REBUS SIC STANTIBUS, A TEORIA DA PRESSUPOSIÇÃO E A TEORIA DA BASE DO NEGÓCIO JURÍDICO EM FACE DA DOUTRINA NEMO POTEST VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM – O PRIMADO DA COERÊNCIA E AS SITUAÇÕES DE CERTEZA SUBJETIVA1 Wagner Mota Alves de Souza2 1. Introdução; 2. A Cláusula Rebus Sic Stantibus; 3. A Teoria da Pressuposição; 3.1. Críticas de Lenel; 4. A Teoria da Base do Negócio Jurídico; 4.1. A Teoria Eclética de Larenz; 5. A Doutrina Nemo Potest Venire Contra Factum…

também é chamada de teoria feudal ou regaliana é a fase do estado absolutista, em que a vontade do rei tinha força de lei. A frase que resume essa fase é o “Estado sou eu” Segunda fase Vai de 1734 até 1946 – a fase da irresponsabilidade subjetiva começou a ser superada por influencia do direito Frances, mas o grande evento que motivou a superação desta fase foi o caso Blanco logo depois Estados Unidos e Inglaterra começam a responsabilizar o Estado. Essa teoria é chamada de teoria…

necessidade de se ater somente ao tema proposto, sem fazer menção aos demais detalhes que serão expostos oportunamente, far-se-á uma breve introdução histórica e conceitual, passando então à explanação acerca da responsabilidade civil, as teorias subjetiva, objetiva, contratual e extracontratual, citando exemplos para melhor visualização dos conceitos. Além disso, far-se-á uma breve exposição do instituto da responsabilidade no Brasil, sua evolução social e jurídica, bem como…

responsabilidade civil indireta, art. 932 do CC. Ex.: pais quando respondem pelos danos causados pelos filhos. 3. Os pais que têm filho que causam dano a terceiros não podem alegar que o criou bem, culpa in vigilando. A responsabilidade dos pais é objetiva – Teoria da Substituição: os pais substituem os filhos, o tutor substitui o tutelado e o curador, o curatelado. 4. A responsabilidade civil encontra limite no patrimônio mínimo. É um limite humanitário da responsabilidade…

com o advento de novas regras de coexistência, da busca e manutenção da paz social. O presente trabalho tem como aprimorar conhecimentos sobre, responsabilidade civil: objetiva e subjetiva, suas características, seus elementos, e onde se aplicam no ordenamento jurídico brasileiro. Teoria da Responsabilidade Civil A responsabilidade civil, é a consequência jurídica e patrimoinal de reparar o dano que foi causado a uma pessoa. Surge do…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1. TEORIA OBJETIVA DO VALOR OU VALOR-TRABALHO 3 1.1. A Teoria do Valor de Adam Smith 3 1.2. A Teoria do Valor de David Ricardo 4 2. TEORIA MARXISTA DO VALOR-TRABALHO E A MAIS VALIA 6 3. TEORIA SUBJETIVA DO VALOR (E DA UTILIDADE) 7 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO O homem depende constantemente do mundo exterior, pois para satisfazer suas necessidades ele necessita de uma quantidade de bens materiais que são fornecidas por ele. Esses bens não são…

Maria Medeiros e Araújo Pinto1 Resumo : O presente trabalho analisa o instituto da responsabilidade civil do Estado à luz dos pressupostos gerais da responsabilidade (ato ilícito, dano e nexo de causalidade). O ponto de partida é a adoção da teoria objetiva da responsabilidade no direito brasileiro e suas implicações nos pressupostos da responsabilidade civil do Estado. Analisa-se especificamente o ato ilícito e suas definições, propondo-se uma compreensão do ato ilícito em seu…