Teoria Objetiva E Subjetiva De Valor

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 1. Introdução A responsabilidade civil do estado é mais exigente que a responsabilidade privada, tem princípios próprios e regras mais exigentes e rigorosas. O Estado é sujeito responsável, hoje não se fala mais em teoria da irresponsabilidade, no Brasil e no mundo. Ressalta que os princípios que fundamentam/justificam esta responsabilidade são mais rigorosos e mais exigentes que os da responsabilidade privada. Isso acontece porque a atuação…

Elaboração de pesquisa temática sobre a Teoria da Responsabilidade Civil com enfoque nos Acidentes Aéreos, mediante os ensinamentos obtidos na disciplina Direito Civil. INTRODUÇÃO Questão polêmica no mundo jurídico tendo em vista que há uma divergência doutrinária a respeito do assunto. Ademais o Supremo Tribunal Federal ainda não sumulou como será estabelecida a indenização, se através do Código de Defesa do Consumidor ou através da Convenção de Varsóvia. A responsabilidade civil…

37, § 6º da Constituição Federal consagrou a responsabilidade objetiva do Estado em casos em que seus agentes, nessa qualidade, causarem danos a terceiros. Acontece que tal preceito não deixou expresso se o caso se aplica também às condutas omissivas. Embora não haja previsão legal expressa, a responsabilidade estatal por atos omissivos é admitida pela doutrina e jurisprudência, desde que comprovado o elemento subjetivo, baseada na teoria da culpa do serviço público. A partir desse…

Teorias causalista, finalista e constitucionalista do delito (síntese das distinções) LUIZ FLÁVIO GOMES Doutor em Direito penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito penal pela USP, Secretário-Geral do IPAN (Instituto Panamericano de Política Criminal), Consultor e Parecerista, Fundador e Presidente do IELF-TELENSINO (Rede Brasileira de Ensino Telepresencial - 1ª do Brasil e da América Latina - www.lfg.com.br) No Brasil, até a década…

consignada no texto constitucional em vigor, é hoje objetiva, ou seja, independe da noção de culpa. Porém, nem sempre foi assim, ela partiu da irresponsabilidade, que era fundamentada na regra inglesa da infalibilidade real (the king can do no wrong). O Estado era muito ligado à pessoa do rei, assim, a irresponsabilidade dominou os Estados absolutistas, deixando de existir apenas em 1946 nos Estados Unidos e em 1947 na Inglaterra. A teoria objetiva foi adotada no Brasil desde a…

A responsabilidade civil é uma tutela reparatória. ESPÉCIES - MODALIDADES SUBJETIVA X OBJETIVA DIRETA X INDIRETA AÇÃO X OMISSÃO CONTRATUAL X EXTRACONTRATUAL (aquiliana) RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA Responsabilidade Subjetiva: (fundamento): a culpa (lato sensu). Tem que se comprovar em juízo que a pessoa agiu com culpa. Está presente nas relações entre particular x particular. A responsabilidade subjetiva possui como alicerce os artigos 186 e 187 do Código Civil, onde a…

sentido amplo 2.2. Ato ilícito em sentido estrito 3.Pressupostos da responsabilidade civil 3.1. Conduta 3.2. Nexo causal 3.3. Dano 4. Espécies de responsabilidade 4.1. Penal e Civil 4.2. Contratual e extracontratual 4.3. Subjetiva e Objetiva 5. Excludentes de ilicitude 5.1. Estrito cumprimento do dever legal 5.2. Estado de necessidade 5.3. Legítima defesa 6. Indenização pela prática de ato lícito Procedimentos de ensino A aula deve ser iniciada…

4 – Fale sobre a TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO: 5– Quais são as excludentes da Responsabilidade do Estado? 6 - O CDC prevê três tipos de vícios por inadequação dos produtos, Quais são? 7 – Quais as espécies de atos de concorrênciadesleal ? 8 - Distinga entre responsabilidade do médico e responsabilidade da sociedade comercial hospitalar: 9 - Além da Teoria do Risco encontramos outras teorias que podemos enumerar: I -

regressiva, prevista no artigo 120 da lei 8.213/91. (OBJETIVOS) O objetivo geral do presente trabalho é desenvolver um estudo sobre o direito do INSS buscar e reaver na totalidade ou em parte, via ação regressiva, os valores pagos a título de benefício para o empregado, cobrando tais valores do empregador. Têm-se como objetivos específicos: detalhar o histórico da legislação sobre proteção acidentária no Brasil; conceituar o acidente de trabalho, inclusive abordando as doenças…

civil do empregador objetiva e subjetiva. Responsabilidade Objetiva Ainda nos dias de hoje, há situações que prevalecem a responsabilidade Objetiva ou a Subjetiva, Pois depende da norma aplicável a cada caso. Com a vigência do Código Civil de 2002, a responsabilidade patronal pelo acidente de trabalho passou a ser objetiva nas atividades econômicas desenvolvidas que ofereçam riscos aos empregados, e acidentes contra terceiros ou seja, a teoria da responsabilidade objetiva no Novo…