Teoria Objetiva E Subjetiva De Valor

FACISA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE ARARIPINA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ELAYNE ALENCAR JANUÁRIO IGOR SOARES DA SILVA ARAÚJO TEORIAS DO RISCO E DA CULPA E SUAS ESPÉCIES ARARIPINA ABRIL/2013 ELAYNE ALENCAR JANUÁRIO IGOR SOARES DA SILVA ARAÚJO TEORIA DO RISCO E DA CULPA E SUAS ESPÉCIES Trabalho apresentado para obtenção de nota da I unidade na disciplina de Responsabilidade Civil do Curso de Bacharelado em Direito, IX semestre, da

extracontratual, tem sua origem no Direito Civil, mas seu campo de atuação é amplo, já que não se trata de instituto jurídico exclusivo do Direito Civil, embora tenha sido originada na esfera cível, a responsabilidade civil está bem inserido no corpo da Teoria Geral do Direito, daí sofre naturais adaptações conforme a aplicação no direito público ou privado, porém sempre mantendo a sua unidade jurídica. Independentemente do campo de atuação a responsabilidade Civil consubstancia-se na…

cometidos por presos foragidos. Sobre esse tema, não é pacífica a aplicação das teorias de responsabilidade objetiva e subjetiva do Estado nos casos de delitos praticados por quem deveria, de fato, estar recolhido sob a tutela estatal. Será feita uma breve descrição histórica desde a concepção da Teoria da Irresponsabilidade Estatal do Período Absolutista, até a modernidade, discutindo-se a responsabilidade objetiva e subjetiva do Estado. 1 Aluna do Curso de Bacharelado em…

tombamento – principal instrumento de tutela do patrimônio cultural brasileiro. *caráter – caráter declaratório – não é o tombamento que trás o status de proteção para o bem cultural, apenas declara o valor que já existe. Professor Carlos Marés fala que é declaratório e constitutivo – declara o valor cultural do bem, e é constitutivo, pois a partir de inscrição no livro de tombo passa a haver proteção que o bem merece. *limitação – não pode vincular o tombamento ao interesse…

DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA Introdução Toda manifestação da atividade do homem traz em si a responsabilidade civil diante da coletividade existente. A evolução do instituto da responsabilidade civil inicia pela vingança e posteriormente ascende a posição pecuniária. Posteriormente, surge a noção de culpa que, com o tempo sofreu constantes modificações na sua aplicação, ao passo que a jurisprudência, atendendo as necessidades prementes da vida social, ampliou o seu conceito,…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: TEORIA DO DIREITO 1) Teoria do direito - Aula 01 a) Conceito – “É a matéria de iniciação, que fornece ao estudante do Direito as noções fundamentais para a compreensão do fenômeno jurídico”. (intro)mais, (ducere) conduzir de um lugar para outro. (Não é Ciência – é um Sistema de Idéias); b) Objeto – “Fornecer ao iniciante uma visão global do Direito, que não pode ser obtido através do estudo isolado dos diferentes ramos

sem vícios de qualidade e impedir que aqueles que os comercializam, em seu benefício, maculem sua qualidade original”. 1.4 – Responsabilidade pelo fato do serviço: O profissional liberal O Código do Consumidor em seu sistema de responsabilidade objetiva, abre uma exceção em favor dos profissionais liberais no caso de acidente de consumo, conforme parágrafo 4º do seu artigo 14 que diz o seguinte: “A responsabilidade dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de…

ser necessário que o dano efetivamente haja decorrido da ação do agente (ou de sua omissão ilícita, se fosse o caso de o agente ter o dever de agir). No direito brasileiro a responsabilidade civil, como regra geral, é orientada pela assim chamada teoria da causalidade direta e imediata, segundo a qual ninguém pode ser responsabilizado por aquilo a que não tiver dado causa, e somente se considera causa o evento que produziu direta e concretamente o resultado danoso. Portanto, só origina…

sociedade como realidade subjetiva RESUMO Neste artigo serão apresentados os conceitos de formação de caráter ou da estrutura de inteorização de um indivíduo sobre a sua formação e a sua socialização, sendo essas á socialização primária e secundária, e no que influenciam na formação de um ser social onde idéias, conhecimento fazem parte das realidades embora múltiplas, fazem surgir aspectos indivíduais e pensamentos particulares onde é chamada de realidade subjetiva, que é…

necessidade de comprovar a culpa do agente que pratica o bullying, no caso, os próprios menores de idade, já que nessa relação jurídica, a responsabilidade é subjetiva, havendo a necessidade da comprovação do dano causado pelo agressor. Somente em um segundo momento, após a comprovação da culpa a responsabilidade de seus ascendentes irá tornar-se objetiva, respondendo independentemente de culpa já que são os pais os responsáveis pelos danos causados pelo filho menor de idade. Assim,…