Teoria Objetiva E Subjetiva De Valor

PRINCÍPIO DA BOA FÉ OBJETIVA INTRODUÇÃO Com a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988 ocorreu uma verdadeira ruptura para com o modo tradicional de se interpretar e aplicar o Direito, tendo em vista que, a partir de então, tudo deve ser feito à luz dos princípios constitucionais de justiça e dos direitos fundamentais. Evidentemente, o Direito Civil não escapou do âmbito de incidência das normas constitucionais. Muito pelo contrário, estas modelaram todo o seu modo de…

DO CONCURSO DE PESSOAS 1) Concurso de agentes, concurso de delinquentes, codelinquência. Concorrência plúrima de duas ou mais pessoas para a prática de um mesmo delito (Artigo 29 do Código Penal – aplica-se aos crimes monossubjetivos). Teoria Unitária (monista) a) Espécies de crimes e concurso de agentes: b) Crimes monossubjetivos: concurso eventual. c) Crimes plurissubjetivos: concurso necessário 2) CP) Espécies de crimes plurissubjetivos (neste caso não se aplica a regra do artigo 29 do

RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO CÓDIGO CIVIL André Gustavo Nascimento Leandro Cavalcante Luiz Felipe da Fonseca Nara Sotelo BELÉM - PA 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ FACULDADE DE DIREITO A RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO CÓDIGO CIVIL Resenha apresentada como requisito avaliativo na disciplina Direito Civil III, ministrado pela professora Pastora Leal. BELÉM - PA 2013 A presente resenha analisa a incidência da Responsabilidade Civil Objetiva no…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: • FILHO, Sérgio Cavalieri. Programa de Responsabilidade Civil. Ed. Atlas. Capítulo I Responsabilidade Conceito - É a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. A teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. Entende-se, assim, por dever jurídico a conduta na conduta externa por exigência da…

FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS VANESSA LIDIANE BRAGA ECONOMIA: TEORIA DOS VALORES POUSO ALEGRE – MG 2012 VANESSA LIDIANE BRAGA ECONOMIA: TEORIA DOS VALORES FDSM – MG 2012 Sumário |Introdução |5 | |.

Brasília, 18 de março de 2004 Insigne presidente desta solenidade. Agradeço a nímia gentileza dos dignos organizadores desta proveitosa PRIMEIRA SEMANA DO CONSUMIDOR pelo convite que, além de honrar-me permitem vivenciar momentos de valor inestimável: primeiro por voltar à convivência desta querida e inesquecível Faculdade de Direito onde tive o privilégio de iniciar a minha carreira de professora universitária com tantos amigos; segundo por compartilhar o trabalho desta mesa com

de um dever jurídico preexistente. 4-Responsabilidade subjetiva e objetiva – a responsabilidade subjetiva tem na culpa latu senso, segundo a teoria clássica, o principal pressuposto da responsabilidade subjetiva, caracterizado por uma conduta de ação ou omissão, que venha a causar um dano civil ou penal, seja por dolo ou culpa, abrangendo os requisitos da negligencia, imperícia e imprudência, já a responsabilidade objetiva se baseia na teoria do risco, e por isso não há que se falar em…

Inclui bibliografia. ISBN 978-85-7817-646-4 1. Responsabilidade civil. 2. Responsabilidade (Direito). I Queriquelli, Luiz Henrique. II. Título. Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Universitária da Unisul Sumário Introdução | 7 Capítulo 1 Teoria geral da responsabilidade civil: espécies e efeitos | 9 Capítulo 2 Pressupostos da responsabilidade civil: elementos essenciais e elementos especiais | 19 Capítulo 3 Responsabilidade extracontratual | 49 Capítulo 4…

modificação civilística Brasileira tem no chamado "Direito Civil Constitucional" o seu maior ápice. A incidência dos valores e Princípios Constitucionais no Direito Civil reflete um Direito voltado à promoção da Dignidade da Pessoa Humana. A realidade social moderna traz à tona o questionamento das relações entre o Direito Civil e o Direito Constitucional. O reconhecimento da incidência dos valores e princípios constitucionais no direito civil reflete não apenas uma tendência…

O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E OS NEGÓCIOS JÚRIDICOS IMOBILIÁRIOS Paulo Ricardo Silva de Moraes Advogado, Contador e Analista da Comissão de Valores Mobiliários; Pós-graduado “lato sensu” em Finanças e Gestão Corporativa pela Universidade Candido Mendes e Bacharel em Ciências Contábeis, Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. RESUMO Analisa-se os reflexos do Princípio da Boa-Fé nos negócios jurídicos imobiliários. Para tanto, estuda-se, na primeira parte…