Teoria Objetiva E Subjetiva De Valor

a idéia de responsabilidade por culpa e outros conceitos relacionados. 1.1 Responsabilidade Civil Subjetiva Para tratar sobre a questão de culpabilidade deve-se ressaltar que a responsabilidade civil subjetiva é pautada pela culpa, ou seja, não se vincula a mera existência do dano, contudo a avaliação da existência de culpa (negligência, imperícia ou imprudência) ou dolo. Diz-se subjetiva a responsabilidade quando se baseia na culpa do agente, que deve ser comprovada para gerar…

considerar que, por ser mais poderoso, o Estado teria que arcar com um risco natural decorrente de suas numerosas atividades: à maior quantidade de poderes haveria de corresponder um risco maior. Surge, então, a teoria do risco administrativo, como fundamento da responsabilidade objetiva do Estado.” (Pág.556) “O Código Civil em vigor, entretanto, alterou o art. 15 e dispôs no art. 43: ': As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus…

administrativo surgiu com a Teoria do Constitucionalismo Moderno. Sofreu influências do sistema francês e do sistema inglês. O sistema francês: surgiu após a Revolução Francesa onde se criou a CF francesa onde o Conselho de Estado responsável pelos atos adm que não se subordinavam ao poder judiciário, o que eles consideravam como sendo uma verdadeira separação de poderes. - Lei do 28 Pluvioso; que organizou a adm pub francesa - Marco histórico: a responsabilidade objetiva da adm…

putativa IV.2.2.2) liberatória Conceito: É um negócio jurídico por meio do qual terceiro assume a responsabilidade da dívida contratada pelo devedor originário, sem que a obrigação deixe de ser ela própria. Como regra não ocorre a novação subjetiva passiva. A diferença entre a assunção e a novação é que na novação a obrigação primitiva se extingue e na assunção ela somente se transfere. A novação também possui o "animus novandi" e na assunção não. Características: É de…

A responsabilidade do transportador é objetiva e, atualmente, em face do Código do Consumidor, o fundamento da responsabilidade é o defeito do serviço prestado. Dessa forma, é possível afirmar: a. O consumidor precisa demonstrar a culpa do fornecedor de transporte; b. O transportador somente se exonera do dever de indenizar provando o caso fortuito ou de força maior; c. O transportador somente se exonera do dever de indenizar provando o caso fortuito…

Com relação aos profissionais liberais, como o médico, a responsabilidade civil será: a. Subjetiva, porque se deve verificar a culpa em sentido lato; b. Objetiva, porque o profissional responde independentemente da verificação da culpa; c. Objetiva, porque se trata de atividade de risco; d. Subjetiva, porém somente quando o profissional agiu com dolo; e. Nenhuma das anteriores . 0,5 pontos Pergunta 2

assimilação social dos valores. [ 1 ] A tradução latinado termoêthicaparamores"esqueceu" o sentido deêthos(a dimensão pessoal do ato humano), privilegiando o sentido comunitário da atitude valorativa. Dessa tradução incompleta resulta a confusão que muitos, hoje, fazem entre os termos éticae moral. A éticapode encontrar-se com a moral pois a suporta, na medida em que não existem costumes ou hábitos sociais completamente separados de uma ética individual. Da ética individual se passa a…

exterior provocada pela conduta do agente. Só existe nos crimes materiais. 6. Quais as teorias adotadas pelo Código Penal para a explicação e verificação do nexo de causalidade? Explique-as. Teoria da Equivalência dos Antecedentes / Teoria da Equivalência das Causas (art. 13 CP) - Essa teoria parte de duas premissas: I. Todo resultado é produto de várias causas; II. Todas as causas tem o mesmo valor/importância. - Processo de eliminação hipotética (Thyrén) I. Isolar o…

................................................................................................. 3 2.1.RESPONSABILIDADE CIVIL ................................................................................ 3 2.2.RESPONSABILIDADE SUBJETIVA e RESPONSABILIDADE OBJETIVA . 12 2.2.NEXO DE CAUSALIDADE .................................................................................. 19 CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................................…

TEORIA DO DELITO CP Introdução: as quatro partes da Parte Geral do CP são: (a) introdução; (b) teoria do delito; (c) culpabilidade e periculosidade e (d) teoria das conseqüências do fato punível. Relevância da teoria do delito, ao estudar os pressupostos da imposição da pena ou da medida de segurança, confere (certa) segurança ao direito penal. Sua aplicação deixa (ou deveria deixar) de ser arbitrária. Conceito de Delito: delito e infração: infração penal é gênero que comporta…