Teoria Normativa

Culpabilidade Atribui-se na teoria normativa da culpabilidade é entendida "como aquele juízo de reprovação dirigido ao ator por não haver obrado de acordo com o Direito, quando lhe era exigível uma conduta em tal sentido.". Assim a Culpabilidade consiste em um juízo de valor. O finalismo pois na culpabilidade aquelas circunstâncias que condicionam a reprovabilidade da conduta contrária ao direito, (elementos Normativos). Elementos da Culpabilidade: 1. Imputabilidade: Este se refere…

A Teoria Tridimensional do DireA teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale. Objetiva-se, com o presente trabalho, saber se a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale influenciou na construção do novo Código Civil brasileiro. Se esta questão pode ser respondida afirmativamente, quais são os pontos específicos do Novo Código Civil que revelam tal influência? Creio que a primeira questão pode ser respondida de modo afirmativo e a apresentação dos principais pontos

EMBRIAGUEZ E RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA INTRODUÇÃO Traz-se aqui uma singela colaboração aos leitores no sentido de fomentar a discussão a respeito da embriaguez, da responsabilidade penal objetiva, e da teoria da actio libera in causa, tema este que ainda proporciona debates entre os doutrinadores e a jurisprudência. Entende-se que a liberdade é primordial em nosso ordenamento jurídico, por isso, estudar as causas que legitimam o jus puniendi do Estado a privar o agente do crime

Política normativa dentro do processo de constituição do campo da disciplina deciência política contemporânea não é uma tarefa trivial. Não só porque se trata de umefeito de campo inventar sua tradição mesmo quando o que se tem é uma miscelâneapresentes nas discussões normativas, aqueles ligados a valores – igualdade,liberdade, justiça, entre outros -, tem sido estudados de diferentes modos na históriarecente da disciplina; o que não nos permite afirmar que exista apenas uma…

E PROCESSO PENAL TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL ALUNO: CHARLES QUADROS Sistemas Penais - André Steffam Resumo André Steffam, em sua obra Direito Penal Parte Geral, no capítulo 2, trata especificamente dos sistemas penais, suas espécies, origem, bases filosóficas, principais teorias, estrutura do crime e críticas em cada sistema. Primeiramente o autor defende o uso do termo "Sistemas Penais" em dissonância a outros penalistas que preferem usar a terminologia "Teorias Penais".…

Teoria do processo como instituição O processo como meio que dita regras, normas e padrões guarda estreita relação com o conceito de instituição próprio das ciências sociais. Neste ínterim, adverte-se, que a propositura de padrões para a sociedade está estreitamente relacionada às necessidades e anseios do contexto social em questão. E, caso se ferir, os padrões sociais se faz necessário o estabelecimento de sanções especificas como forma de se preservar a integridade da padronização.…

FICHAMENTO Nome: Série: Obra: Hesse, Konrad. A força normativa da Constituição. Porto Alegre: Sérgio Fabris. O livro a força normativa da constituição, escrito por Konrad Hesse, é considerado como um dos textos mais importantes para o direito constitucional moderno, ou seja, é utilizado como base de ensinamento e de confirmação (teoria). No livro constrói-se um dialogo entre Hesse e Ferdinand Lassale. Uma demonstração por parte de Konrad Hesse no que se refere ao…

Teoria Pura do Direito Hans Kelsen III) Direito e ciência 1- As normas jurídicas como objeto da ciência jurídica Na afirmação evidente que o objeto da ciência jurídica é o Direito, está contida a afirmação de que são as normas jurídicas o objeto da ciência jurídica, e a conduta humana só o é na medida em que é determinada nas normas jurídicas como pressuposto ou consequência, ou na medida em que constitui conteúdo de normas jurídicas. 2- Teoria jurídica estática e teoria…

Nome: Carolina Rodrigues Dombroski Matrícula: 1411993 Referencia bibliográfica: KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução João Baptista Machado. 6ª ed. – São Paulo: Martins Fontes, 1998. ISBN 83-336-0836-5. Resenha Crítica do livro “Teoria Pura do Direito” de Hans Kelsen Brasília, 2014 Resumo do livro “Teoria Pura do Direito” de Hans Kelsen. Hans Kelsen inicia sua obra falando sobre Direito e Natureza. O autor deixa claro nesse início o objetivo principal de sua obra, que é conhecer

1- A TEORIA DA NORMA JURÍDICA: INTRODUÇÃO - O DIREITO COMO NORMA DE CONDUTA 1.1 Variedade e multiplicidade de normas; Existem inúmeras normas em tudo e para tudo, que vão desde uma regra gramatical, a uma regra jurídica. As normas Jurídicas, são uma parte da experiência normativa. Nas mais simples ações do dia a dia praticadas por seres humanos, existem regras, como um exemplo citado por Bobbio, que se dá ao ato de um envio de uma carta. Para que essa carta seja enviada é necessário comprar