Teoria Normativa

1 Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale Trataremos neste capítulo a exposição das noções gerais sobre a Teoria Tridimensional do Direito, baseando-as na obra de mesmo nome do autor Miguel Reale, renomado professor jusfilósofo brasileiro, especialmente porque, ao sistematizar sua teoria, contempla o Direito não como um esquema puramente lógico, uma vez que a Ciência Jurídica deve ser considerada em termos de uma realidade cultural, onde a norma é tomada como resultado da…

jurídica. 2. Teoria jurídica estática e teoria jurídica dinâmica Conforme o acento é posto sobre um ou sobre o outro elemento desta alternativa: as normas reguladoras da conduta humana ou a conduta humana regulada pelas normas, conforme o conhecimento é dirigido às normas jurídicas produzidas, a aplicar ou a observar por atos de conduta humana ou aos atos de produção, aplicação ou observância determinados por normas jurídicas, podemos distinguir uma teoria estática e uma teoria…

investigações publicadas na Ciência Política, são classificadas em três categorias, que também representam, períodos históricos do desenvolvimento da disciplina: • Teoria Política Normativa ou Filosofia Política (até 1850) • Análise Institucional (≈1850-1920) • Empirismo científico ou Behavorismo/Pluralismo (1920-1950) Teoria Política Normativa ou Filosofia Política (até 1850): • Foi acusada de não ser científica, para a análise política, apesar de ser legítima. • Durante o…

determinada ordem jurídica quando a sua validade se funda na norma fundamental dessa ordem".[1] Esta norma deve ser pressuposta, e não extrai sua validade ou legitimidade senão exclusivamente da força e do poder de império do Estado. No âmbito de uma teoria pura, a justiça e a legitimidade desta norma mais alta não é discutida pelo autor, basta que ela exista e se imponha para que exista um sistema jurídico. A norma fundamental estabelece como as leis devem ser feitas e por quem. O…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Rodrigo Dalla Pria Teoria Geral do Processo Tributário MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SÃO PAULO 2010 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Rodrigo Dalla Pria Teoria Geral do Processo Tributário MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica…

TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL AULA 01 1.0. INTRODUÇÃO AO PROCESSO CONTEMPORÂNEO Para melhor compreensão do Processo Civil é necessário saber de alguns elementos. 1.1. Conceito de processo A palavra processo pode ser aprendida em três acepções: 1ª acepção: processo como método de criação de normas. A norma é resultado de um processo. As normas legais em sentido amplo resultam de um processo legislativo. As normas administrativas resultam de um processo…

DE PRODUÇÃO (CPP) E O CONCEITO DE CUSTO DE OPORTUNIDADE Para ilustrar a questão da escassez de recursos e as alternativas que a sociedade dispõem para resolver seus problemas econômicos fundamentais (o que, quanto, como e para quem produzir) a teoria econômica apresenta estes dois importantes conceitos. A Curva de Possibilidade de Produção (CPP) ou Fronteira de Possibilidade de Produção (FPP) ou ainda Curva de Transformação (CT) é a fronteira máxima que a economia pode produzir,…

conhecimento jurídico dirige-se a estas normas que possuem o caráter de normas jurídicas e conferem a determinados fatos o caráter de atos jurídicos (ou antijurídicos). Na verdade, o Direito, que constitui o objeto deste conhecimento, é uma ordem normativa da conduta humana, ou seja, um sistema de normas que regulam o comportamento humano . 1 Certamente que o Direito não é só norma. É fenômeno que se manifesta, em sua plenitude, mediante uma integração do fato ao valor, através da…

Obrigacionais E De Conteúdo Normativo 19 5.10.Classificação Das Cláusulas 19 5.11.Incorporações Das Cláusulas Normativas Nos Contratos De Trabalho 20 5.12.Condições De Validade 22 5.13.Sanções Pelo Descumprimento Das Convenções Coletivas 24 5.14.Descumprimento das Normas Coletivas 24 5.15.Limite da Multa da Norma Coletiva 26 5.16.Superveniência de Acordo ou Convenção Coletiva Normativa – Prevalência 27 5.17.Convenção Coletiva no Setor Público 28 5.18.Controvérsias Resultantes…

Revista de Administração de Empresas. São Paulo: V. 49, n.1, PP 66 – 73, jan./mar. 2009. O presente trabalho tem como propósito verificar o avanço da produção de pesquisa científica em Contabilidade no Brasil, relacionando entre as abordagens normativa e positiva com metodologia nos trabalhos sobre a área contábil, que foram apresentados nos Encontros Anuais da Associação dos Programas de Pós Graduação em Administração (ENANPADs), entre o período de 1996 a 2005, portanto em um espaço…