Teoria Normativa

UMA ABORDAGEM DA TIPICIDADE CONGLOBANTE DE ZAFFARONI, À LUZ DA TEORIA GERAL DO DELITO Carlos André Bindá Praxedes “ O jurista que não conta com sentido crítico, fundado nos pilares da Constituição e do Direito internacional dos Direitos Humanos, certamente não pode ser qualificado como jurista do terceiro milênio, ao contrário, é um jurista positivista-legalista, que omite o dever de se posicionar como guardião difuso da Constituição e do Direito…

1. INTRODUÇÃO “A Teoria Tridimensional do Direito” elaborada pelo jusfilósofo brasileiro Miguel Reale em 1968, sua teoria foi uma forma absolutamente inovadora de se abordar as questões da ciência jurídica. Segundo essa teoria, o Direito é composto por três dimensões: a dimensão normativa, onde o Direito é entendido como ordenamento, em segundo, a dimensão fática, onde o Direito é tido como realidade social histórico-cultural e por fim, sua dimensão axiológica, onde o Direito é valorativo. É

simples comparação entre teorias dentro dos debates, inclusive, eles irão nos mostrar como esses debates podem ser um tanto quanto “desleais” já que diversas vezes esses debates são realizados entre teorias com objetivos diferentes. Em seu texto kurki e weight nos apresentam quatro tipos de teorias baseadas em objetivos, são elas: as explanatórias, criticas, normativas e construtivas. As explanatórias têm como objetivo tornar “tangível” as RI’s, as criticas desconstroem as teorias…

Teoria da Constituição - Unidade 6 2º período 1 – Qual seria o papel da Jurisdição constitucional no marco do Estado Social? Quais são as críticas a essa visão paradigmática da jurisdição constitucional? No paradigma do Estado Social a jurisdição constitucional exerce um papel de controle e limitação do Poder Legislativo. A jurisdição constitucional funciona como chave interpretativa das normas constitucionais quando essas são aplicadas em um caso concreto, já que a jurisdição…

TEORIA DO FATO JURÍDICO: PLANO DE EXISTÊNCIA Uelesson Maiane Fonseca Silva¹ RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar a obra Teoria do Fato Jurídico – Plano de Existência, onde faremos uma reflexão teórica aprofundada sobre o fato jurídico e alcançando uma visão própria dos pontos contrários da teoria geral do Direito. Para essa análise utilizaremos alguns fenômenos relacionados com o fato jurídico, como o próprio Direito, a norma, o fato lícito e ilícito, o ato e negócio…

mais pessoas. Em segundo lugar, que esse vínculo corresponda a uma hipótese normativa, de tal maneira que derivem consequências obrigatórias o plano da experiência" REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 26º ed. Saraiva: São Paulo, 2002. p. 216. O capítulo XVII do livro Da Relação Jurídica de Miguel Reale se inicia com a identificação da relação jurídica como conceito fundamental da Ciência do Direito pela teoria de F.C Savigny. A Ciência do Direito no presente, ainda com o…

ampla defesa compreende conhecer o completo teor da acusação, rebatê-la, acompanhar toda e qualquer produção de prova, contestando-a se necessário, ser defendido por advogado e recorrer de decisão que lhe seja desfavorável. Teoria Instrumentalista Discípulos da Teoria do Processo como Relação Jurídica (Bullow). Vínculo pessoal e de subordinação entre autor, juiz e réu. Estado-juiz como autor solitário da sentença. Acrescentaram escopos metajurídicos à relação jurídica processual.…

Economia Para entendermos o significado de compartimentalização usual da economia e seus fundamentos devemos primeiramente dividí-los em economia positiva e normativa, como afirma o filosofo conhecido por seu modo de pensar lógico e formal John Neville Keynes. -Economia Positiva: Apresenta a realidade exatamente como é; -Economia Normativa: Leva em consideração possíveis modificações nessa realidade. Essa diferenciação é de suma importância para a construção cientifica e deve ser…

Luciana Pereira dos Santos Fichamento: Teoria Pura do Direito – Hans Kelsen Kelsen, Hans TEORIA PURA DO DIREITO Tradução JOÃO BAPTISTA MACHADON. Título Teoria pura do direito. Martins Fontes São Paulo 2000 Título original: REINE RECI-ITSLEHRE. ÍNDICE I DIREITO

projeto de interpretação, ou como produção normativa, a sua validade e o domínio dessa validade. A regulamentação de caráter prático positivo, negativa e o seu valor. A ordem social estatuindo penas. Há sindicância se haverá ordens sociais carentes de aprovações. As sanções metafísicas e socialmente imanentes. Por fim comentaremos a ordem jurídica e a conduta humana. Falaremos a respeito do Direito como ordem normativa de coação. A…