Teoria Normativa

objetos diferentes: Estado como realidade social, comunidade; Direito como realidade jurídica, sistema de normas, ordem normativa. 4. A relação Direito x Estado para Kelsen 4.1 O Estado como comunidade jurídica não é algo separado de sua ordem jurídica; 4.2 A comunidade consiste numa ordem normativa que regulamenta a conduta de seus indivíduos; 4.3 Não há duas ordens normativas diferentes: ordem do Estado e ordem jurídica, portanto, o “Estado” é a “sua” ordem jurídica. 5. O conceito…

|FUNÇÕES PREPONDERANTES FUNÇÕES ESPECÍFICAS | | | | | |Legislativa |Principal |Normativa | | | |Administrativa | | |Acessórias |Judicativa | | | |Controle Interno | | | | | |Executiva |Principal |Administrativa | | | |Normativa | | |Acessórias |Judicativa | | | |Controle Interno | | | | | |Judiciária |Principal |Judicativa | | | |Administrativa | | |Acessórias |Normativa | | | |Controle Interno | 2 - MEIOS PARA MANUTENÇÃO DO ESTADO…

COMPARAÇÃO DO CASO COM UMA DAS TEORIAS ÉTICO-NORMATIVAS ESTUDADAS * As ações dos agentes de caso tem como base o estabelecimento de um plano estratégico, criar e implantar um Programa de Inovação em Suprimentos * Tem como objetivo de torna-lo mais eficiente, acelerando os processos e reduzindo as despesas. * Para um maior entendimento da aplicação da teoria no estudo de caso, é de grande importância, compreendermos o conceito da Teoria Ético-Normativa, na subdivisão da virtude,…

direito de punir do Estado. Embora citada diversas vezes pelo CP vigente, não possui conceito ou função pré-estabelecida, ficando estes à cargo da Doutrina e Jurisprudência, o que causa falta de unanimidade de entendimentos e existência de diversas teorias acerca dela. Seus excludentes são a ausência de: Imputabilidade, Consciência da Ilicitude e Exigibilidade de Conduta Diversa. No concurso de Pessoas, assim como na Culpabilidade, novamente vemos que o CP é desguarnecido de definição…

Direito Teoria Geral do Processo II Teoria do Processo e Teoria do Direito: O Neoprocessualismo. Niterói, 2013 O autor, ao iniciar a discussão acerca das novas premissas teóricas do Direito e da Teoria Geral do Processo, irá traçar os aspectos gerais do momento atual do pensamento jurídico: o neoconstitucionalismo. Serão quatro pontos a serem discutidos. O primeiro, trata-se do papel concedido à Constituição, onde sua força…

condenado criminal, esse ilustre professor da Universidade de BONN desenvolveu o discurso da prevenção geral positiva para legitimar a pena criminal, agora concebida como estabilização das expectativas normativas – um fenômeno de psicologia social definido pela sociologia de LUHMANN, que inspira a teoria jurídico-penal de JAKOBS.1 ∗ Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, Curitiba/PR, Brasil. Presidente do Instituto de Criminologia e…

1- Diz-se frequentemente que uma boa teoria é aquela que pode ser refutada pelos fatos, por meio da investigações empíricas. Explique por que uma teoria que não pode ser avaliada empiricamente não é uma boa teoria. RESPOSTA: As teorias são desenvolvidas para explicar fenômenos observados em termos de um conjunto de regras básicas e premissas, mas nenhuma delas é perfeitamente correta. A utilidade e a validade de uma teoria dependem de sua eficácia em explicar e prever o conjunto…

culpabilidade como delimitador e identificador da responsabilidade individual, assegura que ninguém será punido por um resultado imprevisível. Na visão da teoria finalista o crime é um fato típico e antijurídico e a culpabilidade seria apenas um pressuposto para a aplicação da pena. Os elementos da culpabilidade, na teoria adotada pelo Código Penal são: a imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. Imputabilidade: capacidade mental de…

A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e o novo Código Civil brasileiro Autores Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez 1. Introdução A teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale é uma teoria jurídica muito original e conhecida internacionalmente. Por essa teoria Reale teria superado o mero normativismo jurídico que prevalecia nos meios acadêmicos e jurisprudenciais de sua época, demonstrando que o fenômeno jurídico decorre de um fato social, recebe inevitavelmente uma…

APRECIAÇÃO CRÍTICA DA TEORIA DA BUROCRACIA O modelo Burocrático de Max Weber oferecia várias vantagens, já que o sucesso da burocracia em nossa sociedade se deve a inúmeras causas. Contudo, a racionalidade burocrática, a omissão das pessoas que participam da organização e os próprios dilemas da burocracia, apontados por Weber, constituem problemas que a burocracia não consegue resolver adequadamente. Segundo Perrow (1976), a burocracia representa oposição superior às alternativas de organização