Handout A relação entre o Estado e o Direito

A relação entre o Estado e o Direito

1. A dificuldade de se encontrar uma definição de Estado
1.1 Variedade de objetos que o termo denota: Sociedade, Governo, Território, Nação;
1.2 Visões diferentes de diversos autores sobre o conceito;
1.3 Uso do mesmo termo por um mesmo autor para se referir a significados diferentes.

2. A definição de Estado do ponto de vista puramente jurídico
2.1 O Estado é um fenômeno jurídico, uma pessoa jurídica, uma corporação;
2.2 O Estado é a comunidade criada por uma ordem jurídica nacional (em contraposição a uma internacional).

3. A relação Direito X Estado na visão tradicional
3.1 Pressupõe o Estado como uma realidade social subjacente;
3.2 A ordem jurídica está relacionada ao Estado como fato social concreto, porque é criada pelo Estado e válida para aquele Estado;
3.3 O Direito se baseia na existência de um Estado como entidade social;
3.4 O conceito sociológico de Estado é anterior ao seu conceito jurídico;
3.5 Dualidade: Estado e Direito são dois objetos diferentes: Estado como realidade social, comunidade; Direito como realidade jurídica, sistema de normas, ordem normativa.

4. A relação Direito x Estado para Kelsen
4.1 O Estado como comunidade jurídica não é algo separado de sua ordem jurídica;
4.2 A comunidade consiste numa ordem normativa que regulamenta a conduta de seus indivíduos;
4.3 Não há duas ordens normativas diferentes: ordem do Estado e ordem jurídica, portanto, o “Estado” é a “sua” ordem jurídica.

5. O conceito equivocado de Estado como realidade social independente da ordem jurídica
5.1 Para afirmar que o Estado não é apenas uma entidade jurídica, mas uma entidade sociológica, uma realidade social independente de sua ordem jurídica seria preciso que um elemento constituísse uma unidade de indivíduos pertencentes ao mesmo Estado e que esse elemento não fosse a ordem jurídica;
5.2 A “interação” como elemento constituinte da unidade:
5.2.1 Conceito: um número de pessoas forma uma unidade quando um influencia o