Teoria Geral Do Crime Direito Penal

Percebeu-se que a associação com outras pessoas torna o objetivo a ser alcançado muito mais fácil, é o que ocorre, também, com as Sociedades Comerciais, levando pessoas a se unirem para formar uma terceira pessoa muito mais competitiva. No mundo do crime, isso também já foi percebido há tempos. Basta verificar a história da Máfia Italiana ou a Japonesa, esta que até hoje age, porém sob a camuflagem de atividades lícitas. No Brasil, as organizações criminosas se debruçam sobre as…

Limites de validade da lei penal quanto ao espaço 5.1- Princípio da Territorialidade Trata-se de uma regra geral que advém do conceito de soberania, ou seja, a cada Estado cabe decidir e aplicar as Leis pertinentes aos acontecimentos dentro de seu território, neste sentido é a aplicação das leis brasileiras aos delitos cometidos dentro do território nacional. Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido…

TEORIA DO CRIME 1 – CONCEITO DE CRIME O crime pode ser conceituado sob o aspecto material (considerando o conteúdo do fato punível), sob o aspecto formal e sob o aspecto analítico. Conceito material de crime: violação de um bem penalmente protegido. Conceito formal de crime: conduta proibida por lei, com ameaça de pena criminal. Conceito analítico de crime: fato típico e antijurídico. Com relação a este ultimo conceito, duas grandes teorias surgiram no Brasil; a primeira delas definindo…

morte, é necessária a análise do elemento subjetivo incidente. São inúmeras as conseqüências jurídicas que derivam da interpretação adotada, seja dolo eventual ou culpa consciente, com reflexos, tipo penal, entre outros. O foco na linha fronteiriça entre dolo eventual e culpa consciente, que permeia os crimes cometidos no “racha”, é parte da pesquisa que fundamenta este tem. Analisa-se neste estudo o posicionamento doutrinário e jurisprudencial em tais ocorrências onde ocorram lesão…

TEORIA GERAL DO CRIME AULA 1 Código Penal é dividido em duas partes: parte geral (artigo 1º ao artigo 120) e especial (artigo 121 ao artigo 361). A Parte Geral trata dos conceitos aplicáveis a todos os crimes previstos na parte especial e na legislação especial. CONCEITO DE CRIME Aplicados a todos os crimes em espécie Artigo 1º - “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem cominação legal”. Não existe no CP definição de crime. O legislador deixou o conceito de crime…

Disciplina: Direito Penal I Professor: Manoel Dias Aluno: Jefson Silva O Direito Penal do Inimigo / O Princípio da Insignificância Em Relação aos Crimes de Administração Pública. 12/03/2014 O Direito Penal do Inimigo O direito penal do inimigo é uma teoria expressa por Günther Jakobs que teve como objetivo mostrar duas tendências de direito penal, as quais convivem no mesmo plano jurídico. As duas tendências seriam o direito penal do cidadão e o…

Respostas Questão 1. No código Penal artigo 15, caput refere “O agente que,voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.” Na doutrina e jurisprudência, para a caracterização da desistência voluntária necessita que o agente ao iniciar a conduta delitiva, a cesse espontaneamente, respondendo aos atos até então praticados. O crime não se consuma por circunstância alheias à vontade de elementos…

Plano de Aula: 16 - REVISÃO DIREITO PENAL I DIREITO PENAL I Título 16 - REVISÃO DIREITO PENAL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema REVISÃO DIREITO PENAL I Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de ensino da disciplina ? Reconhecer os princípios norteadores e limitadores do Controle Socio-Penal ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Identificar e diferenciar os

CURSO DE DIREITO CAMILA ROSSI A FINALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE BLUMENAU 2012 CAMILA ROSSI A FINALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Regional de Blumenau, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em…

didática, elementos diferenciadores de dois importantes institutos do direito penal, erro de tipo e erro de proibição – tratados nos arts. 20 e 21, do Código Penal, respectivamente –, cuja dificuldade de diferenciação é recorrente. Palavras-chave: Erro de Tipo - Erro de Proibição - Erro de Fato - Erro de Direito. I. INTRODUÇÃO Os profissionais do Direito, por vezes, e os acadêmicos, com frequência, se deparam na seara penal com a necessária distinção entre erro de tipo e erro de…