AULA 10

TEORIA DO CRIME
1 – CONCEITO DE CRIME
O crime pode ser conceituado sob o aspecto material (considerando o conteúdo do fato punível), sob o aspecto formal e sob o aspecto analítico.
Conceito material de crime: violação de um bem penalmente protegido.
Conceito formal de crime: conduta proibida por lei, com ameaça de pena criminal. Conceito analítico de crime: fato típico e antijurídico.
Com relação a este ultimo conceito, duas grandes teorias surgiram no
Brasil; a primeira delas definindo o crime coma fato típico, antijurídico e culpável (teoria finalista tripartida); a segunda, sustentando ser o crime fato típico e antijurídico (teoria finalista bipartida).
E que grande parte dos penalistas brasileiros se filia a Teoria Finalista da ação, a qual, na ação de André Estefam (Direito penal l; parte geral. São
Paulo: Saraiva, 2005, p. 56), “sustenta que a ação não é mero acontecer causal, mas sim um acontecer final. A finalidade está sempre presente porque o homem, graças ao seu saber causal (conhecedor das leis da causa e efeito), pode direcionar sua ação para a produção de um resultado querido. Ação e finalidade são inseparáveis”.
Assim, como veremos adiante, o dolo e a culpa passaram a fazer parte do fato típico, e não mais da culpabilidade, inovação creditada ao penalista alemão Hans Welzel, nascido em 1904, considerado o precursor da Teoria
Finalista da ação e um dos penalistas mais importantes do século XX.
A culpabilidade, portanto, foi reestruturada, passando a ter coma elementos a culpabilidade, a exigibilidade de conduta diversa e a potencial consciência da ilicitude.
Nosso Código Penal seguiu a orientação da Teoria Finalista bipartida, uma vez que, como bem observa Andre Estefam (op. cit. p, 45), “quando uma pessoa comete um fato típico e antijurídico, mas age sem culpabilidade, nosso
Código, em vez de dizer que ‘não ha crime’, como se viu acima, declara que o agente e ‘isento de pena (v, arts. 21, 22, 26 e 28 do CP)”. Conclui-se, pois nas palavras do citado