Teoria Geral Das Provas E Provas Em Espécie

mais justa. Então é nesse contexto que entra a prova, meio de extrema importância para que o Estado não cometa graves injustiças. A prova não é um instituto recente na ciência do direito, existe registro da utilização de provas desde civilizações antigas. Como o exemplo disso Moacyr Amaral dos Santos (1946, p.12). Cita os monarcas, que na antiguidade, utilizava os serviços da pericias nas questões de medição de terra. Na idade média o sistema de prova utilizado era o do Ordílio, nesse…

Plano de Aula: TEORIA GERAL DA PROVA II DIREITO PROCESSUAL PENAL II Título TEORIA GERAL DA PROVA II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Provas em espécie Objetivos Após o estudo dos conceitos gerais que norteiam a utilização da prova, nesta semana passa-se ao estudo dos meios de prova. O aluno deverá compreender e distinguir os meios indicados no CPP e em outras leis, principalmente a) o interrogatório e sua natureza jurídica ; a constitucionalidade do…

especial para a realização das provas deverá solicitá-la no ato da inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc.). 11. A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e razoabilidade. 12. O candidato portador de deficiência participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao horário de aplicação da prova e às notas…

DO ROSÁRIO VELLANO – UNIFENAS CURSO DE DIREITO A PROVA DOS FATOS JURÍDICOS E SUAS PRINCIPAIS ESPÉCIES Projeto de Pesquisa, apresentado ao Curso de DIREITO - UNIFENAS, como parte das exigências da disciplina Direito Civil. Professor: Manuel Cândido Rodrigues Belo Horizonte – MG 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO DA PROVA 5 3 HISTÓRIA DA PROVA 7 4 ESPÉCIES DA PROVA 8 4.1 Confissão 8 4.1.1 Capacidade para…

EMENTA: O direito penal no estado democrático de direito e o direito penal do inimigo. conceito, princípios e teorias do direito penal e sua relação com outras ciências. fontes do direito penal. princípios constitucionais penais. a lei penal e o princípio da reserva legal. interpretação, analogia, aplicação e eficácia temporal e especial da norma penal. conceito, elementos teorias, características e classificação do crime. fato típico. inter criminis. sujeitos ativos e passivos do…

TSE nº 12/2015). VALOR DO CONTRATO: R$ 5.259.065,00. FUNDAMENTO LEGAL: Leis no 8.666/93 e 10.520/2002. VIGÊNCIA: a partir da publicação no DOU e duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. ASSINATURA: 23/03/2015. ASSINAM: Leda Bandeira, Diretora-Geral da Secretaria, Luciana Rodrigues de Castro, Secretária de Administração, pelo TSE; e Matheus Pedrosa dos Reais, Procurador, pela Contratada. PA n.º 32.941/2013 e 5.110/2015. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº…

Direito Processual Civil Meios de prova: As espécies de provas previstas no CPC, são: Prova documental: Consiste no registro material (não necessariamente escrito), no seu sentido lato ou estrito, da ocorrência de um fato. Para que o documento seja autêntico, é necessário ser assinado pelo autor (com firma reconhecida pelo tabelião, se o documento for particular) e pelas partes no caso de escritura pública de compra e venda. Exibição de documento ou coisa: Nessa espécie, existem duas…

Advocacia. Advocacia Geral da União. Procuradoria Geral do Município de Curitiba. Atribuições. 15. Administração Pública. Princípios Constitucionais. 2. PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA 25 / 34 16. Servidores Públicos Civis: Princípios Constitucionais. Teto Remuneratório Constitucional. 17. Nacionalidade. Partidos Políticos. Sistema Eleitoral. Justiça Eleitoral. Suspensão e Perda dos Direitos Políticos. 18. Tributação e orçamento. Sistema tributário nacional. Princípios gerais.…

A Admissibilidade Das Provas Ilícitas No Processo Penal RESUMO O presente estudo se propõe a analisar a admissibilidade das provas ilícitas no processo penal a favor do réu. Inicialmente foi feito um estudo sobre o direito a ampla defesa, incluindo o direito à prova e sua fundamental importância no processo. Demonstrar-se também a relevância de alguns princípios processuais sobre a aceitação ou não das provas obtidas por meio ilícito. De forma que será abordada a questão da vedação…

dos processos em espécie. Caracterização do conceito de Nulidade. Análise de questões sobre os Recursos. Objetivos Apresentar os procedimentos do direito processual penal, bem como os respectivos recursos e, dessa forma, fomentar entre os discentes a capacidade de refletir, identificar e aplicar os instrumentos processuais à sua disposição. Conteúdo Programático Processos em espécie: Rito Ordinário; Rito Sumário; Rito Sumaríssimo; Procedimentos especiais; Teoria geral dos…