Teoria Geral Da Prova E Princípios Norteadores Da Prova P

educacional e sistema de ensino, prova e avaliação e, o mais inquietante, Ensino Médio como preparação para acessar a universidade, e, não, como etapa final da educação básica. Talvez este emaranhado de equívocos contribua para a indefinição das funções sócio-educacionais do Ensino Médio e para torna-lo, prevalecentemente, refém do vestibular. Circunstância agravada atualmente pela decisão do Ministério da Educação de transformar o novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em prova de…

......................................................... 06 Introdução ................................................................................................................................................. 08 Unidade I – Princípios, Direitos e Garantias do Processo Penal .......................................................... 09 Capítulo 1 – Noções Introdutórias ............................................................................................... 09

......................... 8 1.2 Dos princípios do Direito de Família .............................................................. 9 1.3 Do Poder Familiar .......................................................................................... 14 1.4 Da Responsabilidade Civil no Direito de Família ........................................ 16 CAPÍTULO 2 – DA RESPONSABILIDADE CIVIL .................................................... 17 2.1 Teoria Geral da Responsabilidade Civil ...........

11343/2006). RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO EM VIRTUDE DA PRECARIEDADE DA PROVA. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA FUNDADA EM ELEMENTOS COLHIDOS NOS AUTOS DE TERMO CIRCUNSTANCIADO ILEGALMENTE DESARQUIVADO. PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO DESARQUIVADO A PEDIDO DA AUTORIDADE POLICIAL. VÍCIO DE LEGITIMIDADE. DESARQUIVAMENTO DE AUTOS RELACIONADOS À PRÁTICA DE INFRAÇÃO PENAL. ATRIBUIÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.…

etimologia, sua evolução histórica, seu conceito e seus elementos de formação. Logo após, efetivar-se-á uma explanação no tocante aos aspectos gerais da cessão de servidores e, diante de sua natureza de ato administrativo, uma explicação sobre os requisitos imprescindíveis à sua concretização válida. Outra questão diz respeito à existência ou não de afronta aos princípios da eficiência, da moralidade, da impessoalidade, da motivação e do concurso público em decorrência da prática da…

mestres pelo engrandecimento científico obtido. RESUMO O presente trabalho monográfico apresenta um estudo sobre o processo administrativo no ordenamento jurídico brasileiro: origem, conceitos e elementos. Objetiva analisar o papel dos princípios norteadores nos atos administrativos No processo administrativo, enfatizando conceitos, conteúdo jurídico e aplicação. Discute e distingue as fases do processo administrativo, considerando principalmente a importância da defesa técnica…

Econômico Inversão do ônus da prova. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Revisão contratual. “Todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:” (CF art. 5) É com esta afirmação textual da nossa Carta Máxima que inicio a formulação desse artigo. O princípio Constitucional…

costumes e os princípios gerais. Para tanto, inicialmente serão analisadas as semelhanças existentes entre o documento tradicional, empregado como instrumento de prova no processo civil brasileiro e o documento eletrônico, revestido de técnicas de segurança que lhe atribuam integridade, autenticidade e confiabilidade. Logo após, será analisada a questão interpretativa das normas existentes no ordenamento jurídico brasileiro, nos conflitos em que o documento eletrônico surge como meio de…

O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO TRABALHISTA E OS PRINCÍPIOS DO DIREITO MATERIAL DO TRABALHO Daniel Franco da COSTA1 RESUMO: A regra do ônus da prova está prevista expressamente na legislação em vigência. No entanto, em face dos princípios do direito material do trabalho estabelecer algumas presunções, devem ser apreciados pelo julgador quando inexistir provas concretas e for indispensável a utilização da sobredita regra processual. Dessa forma, estar-se-á reconhecendo em absoluto a…

Econômico Inversão do ônus da prova. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Revisão contratual. “Todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:” (CF art. 5) É com esta afirmação textual da nossa Carta Máxima que inicio a formulação desse artigo. O princípio Constitucional…