Teoria Geral Da Interpretação Juridica

Critica a teoria que afirma que o juiz atua a vontade concreta da lei. O direito nada mais é do que a lei, isto é, do que a norma geral a ser aplicada aos casos concretos. Essa teoria supunha que o juiz podia solucionar qualquer caso mediante a aplicação das normas gerais, uma vez que o ordenamento jurídico completo e coerente. Se a legislação era completa e coerente, assim da a jurisdição condições de solucionar qualquer caso, o juiz jamais precisaria cristalizar norma mediante a…

autor inicia sua obra explicando que a Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo – do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial; que não se trata de interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais, no entanto, ela fornece uma teoria da interpretação. Afirma ainda que esta teoria é “ciência Jurídica e não política do Direito.A obra em questão define uma teoria liberal do direito, sendo que uma teoria geral do direito deve ser o…

Textos de diversos doutrinadores, sobre a Linguagem Normativa, Interpretação e Ciência do Direito. Texto 1: BOBBIO, Norberto. El Objeto de la Jurisprudencia y la Jurisprudencia como Análisis del Lenguaje A primeira providência é definir qual é a matéria em que o advogado age. Tal objeto, atividade do jurista, é um conjunto de regras de comportamento. Os estudos que têm como objeto as regras de comportamento, de forma geral, possuem as mesmas características e formas de grupos…

TEORIA PURA DO DIREITO: ENFOQUE DOGMÁTICO PRIVILEGIADO RESUMO: O trabalho em apreço vislumbra analisar a Teoria Pura do Direito através de um enfoque dogmático privilegiado. A importância do tema em questão decorre da grandiosidade da referida teoria para o Direito, partindo de que a idéia kelseniana é considerada um marco pela tentativa de conferir à ciência jurídica métodos e objetos próprios, com condições de superar as confusões metodológicas e de dar ao jurista uma autonomia…

O PROBLEMA DA INTERPRETAÇÃO EM KELSEN O PROBLEMA DA INTERPRETAÇÃO EM KELSEN The problem of interpretation in Kelsen Cássio Corrêa Benjamin1 Eron Geraldo Souza2 RESUMO ABSTRACT O presente artigo realiza uma análise teórica da This current article makes a theoretical analysis of contribuição de Hans Kelsen ao campo da Hans Kelsen’s contribution to legal hermeneutic field, Hermenêutica Jurídica, ressaltando as rupturas e by emphasizing the ruptures and continuities with the continuidades

postulado positivista para que se possa "conhecer", de forma clara e fundamentada essa teoria. Dessa forma, abordar-se-á alguns pontos desse marco do conhecimento jurídico. A inegável contribuição da teoria de Kelsen é a possibilidade de construir uma teoria científica do direito. Desse modo, definir a norma como objeto da ciência do direito caracteriza-se por "sanar" um dos pressupostos existenciais da cientificidade jurídica. O segundo requisito essencial para que o direito possa ser…

Direito a partir de dados de diferentes ramos do saber, imprimindo-lhes um foco próprio, que é a razão de sua unidade. Ela utiliza pesquisas realizadas em outros campos do saber e os conforma aos seus fins próprios, tendo como fontes primordiais a Teoria Geral do Direito, a Sociologia do Direito, a História do Direito e a Filosofia do Direito. É um sistema de conhecimentos, recebidos de múltiplas fontes de conhecimento, destinado a oferecer os elementos essenciais ao estudo do Direito,…

positivismo legal racionalista de Windescheid, 4. A teoria objetivista de interpretação; III – A teoria e metodologia jurídica sob a influência do conceito positivista de ciência: 1. A teoria psicológica do direito de Bierling, 2. A passagem de Jhering a uma jurisprudência pragmática, 3. A primeira fase da jurisprudência de interesse, 4. A passagem ao voluntarismo com o movimento do direito livre, 5. A viragem para a sociologia do direito, 6. A teoria pura do direito de Kelsen, 7. O…

de interpretação constitucional, com o objetivo de vislumbrar as linhas então existentes e decorrentes do erro ou vício da interpretação. Para tanto, como ponto de partida buscou-se entender a atividade interpretativa com a elucidação de questões pertinentes às suas diversas espécies, aí contidos método, agente e extensão. Superado o tema, pode-se apresentar como necessidade a abordagem acerca dos postulados da interpretação constitucional, sistemas interpretativos e limites da…

A TENSÃO ENTRE SEGURANÇA JURÍDICA E CORREÇÃO NO PROPÓSITO DE UMA TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO A PARTIR DE JÜRGEN HABERMAS THE TENSION BETWEEN LEGAL SECURITY AND THE CORRECTION IN PURPOSE OF JÜRGEN HABERMAS’S DISCOURSE THEORY OF LAW Eduardo Seino Wiviurka1 RESUMO: Tendo por referencial teórico Jürgen Habermas, esta pesquisa analisa como que este filósofo problematiza a tensão entre a segurança jurídica e a correção normativa, tanto no momento da criação de normas quanto em sua…